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RECOLHA DE LIXO AFETADO PELA GREVE GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Os serviços municipais de recolha de lixo foram os primeiros a ser afetados pela greve nacional da administração pública marcada para sexta-feira, disse hoje o coordenador da Frente Comum de Sindicatos nos Estaleiros Municipais da Amadora.

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Os serviços municipais de recolha de lixo foram os primeiros a ser afetados pela greve nacional da administração pública marcada para sexta-feira, disse hoje o coordenador da Frente Comum de Sindicatos nos Estaleiros Municipais da Amadora.

Dezenas de trabalhadores concentraram-se naquelas instalações, em Moinhos da Funcheira, para assinalar o arranque da greve, e “já há perturbações a serem registadas”, disse Sebastião Santana à agência Lusa.

“Aqui nos Estaleiros da Amadora ainda nenhum carro saiu para a recolha de lixo e a indicação que temos é que nenhum deverá sair. Até ao momento, ainda ninguém entrou para trabalhar, o que é demonstrativo do descontentamento dos trabalhadores”, comentou o coordenador da Frente Comum.

A greve foi convocada para dia 18, a uma semana da votação final global da proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), que prevê aumentos salariais de um mínimo de cerca de 52 euros ou de 2% para a administração pública no próximo ano.

A Frente Comum de Sindicatos exige aumentos salariais de “10% ou um mínimo de 100 euros” para a administração pública no próximo ano e acredita que ainda há tempo para negociar com o Governo, apesar da votação do OE2023 acontecer já na próxima semana.

“Só não haverá tempo se o Governo assim não o entender. Se quiser, haverá tempo e espaço para negociar e está nas suas mãos resolver este problema”, assumiu Sebastião Santana.

Na sexta-feira, a paralisação vai afetar serviços da educação, saúde, finanças, segurança social e autarquias, mas também áreas com menor visibilidade por não terem atendimento ao público, como “centros de processamento, serviços centrais ou o centro nacional de pensões, tinha precisado o sindicalista durante a tarde.

A Frente Comum espera “uma grande adesão” à greve perante o “descontentamento” face às negociações com o Governo sobre os aumentos salariais para 2023.

“O Governo entrou nas negociações com um aumento de massa salarial em 5,1% e um aumento médio das remunerações de 3,6% e anda dois meses a dizer que negoceia para acabar com os mesmos montantes com que começou, portanto, não resolve problema nenhum”, acusou o líder sindical.

Sebastião Santana disse que praticamente todas as 30 estruturas da Frente Comum entregaram pré-avisos de greve para sexta-feira, realçando, no entanto, que “todos os trabalhadores da administração pública, sindicalizados ou não, podem aderir” ao protesto.

Entre as estruturas da Frente Comum que emitiram pré-avisos de greve estão a Federação Nacional de Sindicatos dos Trabalhadores da Administração Pública, a Federação Nacional dos Professores (Fenprof), a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL).

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NACIONAL

LUÍS MONTENEGRO APRESENTA HOJE COMPOSIÇÃO DO NOVO GOVERNO

O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.

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O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.

Este calendário foi anunciado pelo próprio presidente do PSD, após a audiência com Marcelo Rebelo de Sousa na qual foi indigitado como primeiro-ministro, na sequência das eleições legislativas antecipadas de 10 de março que deram a vitória à Aliança Democrática (coligação PSD, CDS-PP e PPM).

Nessa altura, Luís Montenegro disse ter expectativa de formar Governo com base na maioria “constituída pelos deputados do PSD e do CDS-PP”, uma vez que não dispõe do apoio de uma maioria absoluta no parlamento.

Montenegro e os ministros do XXIV Governo Constitucional tomam posse na terça-feira e os secretários de Estado dois dias depois.

Na quarta-feira, o primeiro-ministro cessante, António Costa, depois de um mandato de cerca de oito anos, recebeu Luís Montenegro na residência oficial de São Bento, uma espécie de passagem de testemunho na liderança do executivo.

Já no dia anterior, o PSD e a Iniciativa Liberal informaram que não vão avançar “nesta altura para a celebração de entendimentos alargados”, incluindo os que diziam respeito à formação do novo Governo.

Depois da tomada de posse na próxima semana, o passo seguinte será a apresentação do programa do Governo.

Segundo a Constituição, esse documento com as linhas orientadoras da governação para os próximos quatro anos é submetido à apreciação da Assembleia da República no prazo máximo de dez dias após a sua nomeação, o que deverá acontecer nos primeiros 12 dias de abril.

A Constituição determina também que um Governo só entra em plenitude de funções após a apreciação do seu programa pelo parlamento, se não for rejeitado.

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NACIONAL

COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS SIMPLIFICADAS ENTRE SERVIÇOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

A portaria que regulamenta as comunicações eletrónicas realizada entre os tribunais e o Ministério Público (MP) e os serviços de registo comercial e predial foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor no domingo.

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A portaria que regulamenta as comunicações eletrónicas realizada entre os tribunais e o Ministério Público (MP) e os serviços de registo comercial e predial foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor no domingo.

Segundo o Ministério da Justiça, esta portaria visa “simplificar e tornar mais ágeis” as comunicações e a troca de informação entre os tribunais e o Ministério Público e os serviços de registo, designadamente o envio pelos tribunais de pedidos de atos de registo, contribuindo para a concretização dos objetivos inscritos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), nomeadamente por referência à disponibilização da nova Plataforma Integrada de Serviços para Empresas-Empresa 2.0.

“Tal permitirá poupanças significativas para as secretarias dos tribunais, do Ministério Público e para o Instituto dos Registos e do Notariado”, refere a portaria assinada pelo secretário de Estado da Justiça, Pedro Tavares.

O sistema agora adotado – adianta o Governo – permite o envio de informação e a prática de atos de forma integralmente desmaterializada, por via eletrónica, dispensando qualquer atividade manual de digitalização ou de tratamento de documentação a circular entre tribunais, serviços do Ministério Público e serviços de registo.

No preâmbulo da portaria, o Ministério da Justiça lembra que a interoperabilidade entre os sistemas de informação das instituições públicas constitui “uma das ferramentas mais adequadas a garantir quer a redução de encargos para os indivíduos e para as empresas”, dando assim cumprimento “ao princípio da boa administração, na sua vertente da eficiência, e ao princípio de “uma só vez”, que pressupõe a dispensa de entrega de documentação que já se encontra em poder das instituições públicas, quer a melhor gestão dos recursos humanos e materiais dos serviços da justiça”.

Com esta portaria, o Governo cessante quis dar continuidade ao trabalho desenvolvido pelos governos anteriores e potenciar o investimento decorrente do PRR, ao implementar “um alargado conjunto de medidas que permitem tornar a justiça mais ágil e transparente, assente em informação estruturada e interoperável, capaz de a tornar mais eficaz e próxima dos cidadãos e das empresas”.

Na feitura deste diploma foram ouvidos o Conselho Superior da Magistratura, o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a Procuradoria-Geral da República, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, a Ordem dos Advogados e a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.

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