NACIONAL

REGRAS DA SEGUNDA FASE DO PLANO DE DESCONFINAMENTO ENTRAM HOJE EM VIGOR

As regras previstas para na segunda fase do plano de desconfinamento do governo entram esta segunda-feira em vigor, com exceção do fim da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos, cuja lei vigora até 12 de setembro.

Online há

3 anos atrás

2021-08-23

Com o anúncio na quinta-feira de que Portugal tinha atingido no final do dia anterior a meta dos 70% de população vacinada contra a Covid-19, o executivo avançou com um conselho de ministros extraordinário, realizado na sexta-feira por via eletrónica, para antecipar a passagem do país à segunda fase do plano de desconfinamento. A previsão do governo apontava esta meta para 5 de setembro, mas a vacinação voltou a acelerar nas últimas semanas.

O setor da restauração é um dos maiores beneficiados, já que a partir desta segunda-feira os restaurantes, cafés e pastelarias passam a poder ter até oito pessoas (em vez de seis) por grupo no interior dos espaços e até 15 pessoas (em vez de 10) por grupo em esplanadas.

Os eventos, quer de natureza familiar, incluindo casamentos e batizados, quer os espetáculos culturais, passam a ter o limite de ocupação de 75%.

Quanto aos espaços comerciais, a lotação passa de cinco para oito pessoas por cada 100 metros quadrados (indicação de distanciamento físico de uma pessoa por cada 12,5 metros quadrados).

Os transportes públicos coletivos deixam de ter limitações de lotação e nos táxis e no transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica (TVDE) passa a ser possível a utilização do banco dianteiro.

O Conselho de Ministros de sexta-feira definiu ainda que a partir de 1 de setembro, as Lojas de Cidadão passam a fazer atendimento presencial sem ser preciso recorrer a marcação prévia.

Apesar destas mudanças, continua a exigência de apresentação do certificado digital ou de teste negativo para realizar viagens aéreas ou marítimas; aceder a estabelecimentos turísticos e alojamento local; entrar no interior de restaurantes aos fins de semana e feriados; em aulas de grupo nos ginásios, termas e “spas”, casinos e bingos, casamentos e batizados com mais de 10 pessoas, e eventos culturais, desportivos ou corporativos para mais de 1.000 pessoas (em ambiente aberto) ou 500 pessoas (em ambiente fechado).

Na sequência destas alterações, foi também decretada a passagem do país do estado de calamidade para situação de contingência, que vai vigorar, pelo menos, até às 23h59 de dia 30 de setembro de 2021.

KeywordsCOVID-19 DESCONFINAMENTO GOVERNO DE PORTUGAL PANDEMIA

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NACIONAL

HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A

O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

Online há

1 dia atrás

2025-01-28

Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.

“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.

Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.

Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.

O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.

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NACIONAL

ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

Online há

3 dias atrás

2025-01-27

No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.

De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.

No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.

Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.

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