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NACIONAL

SEF ABRIU HOJE MAIS DE 31 MIL VAGAS PARA ATENDIMENTO DE IMIGRANTES

O SEF abriu hoje mais de 31 mil vagas para os imigrantes agendarem um atendimento neste serviço de segurança, mas estes queixam-se que as linhas telefónicas “estão sempre ocupadas”.

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O SEF abriu hoje mais de 31 mil vagas para os imigrantes agendarem um atendimento neste serviço de segurança, mas estes queixam-se que as linhas telefónicas “estão sempre ocupadas”.

Numa nota enviada à agência Lusa, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) avança que disponibilizou, a partir de hoje e até ao final de novembro, mais de 31.300 vagas para concessão de autorização de residência.

Os imigrantes que pretendam um atendimento no SEF para concessão de uma autorização de residência têm de fazer o respetivo agendamento através de um serviço telefónico.

O SEF sustenta que a disponibilidade das mais de 31.300 vagas visam “a otimização do serviço face ao crescente número de atendimentos registados”.

Segundo este serviço de segurança, foram abertas 5.699 vagas para concessão de título de residência, 6.335 para título de residência com visto de residência, 1.230 para prorrogação de permanência, 8.241 para renovação do título de residência, 5.535 para concessão do título de residência da União Europeia, 902 de segunda via ou alteração e Dados/Declaração Entrada/Certidões, 410 para alteração de Credenciais/Cessação Duplicados/Ativação Serviços Online e 2.952 para autorização de residência para atividade de investimento.

O SEF refere que a última abertura de vagas se registou há cerca de três meses, sublinhando que, ao longo deste ano, foram efetuados cerca de 124 mil agendamentos.

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras precisa também que, “a par da abertura de vagas”, foram renovadas automaticamente, até à data, cerca de 147 mil autorizações de residência.

Em declarações à Lusa, Nuno Ramos Correia, da Associação Portuguesa Advocatus Lustitia, que tem como associados advogados que representam milhares de estrangeiros, afirmou que hoje se verificou “uma corrida desenfreada às vagas disponíveis”, tornando “todas as linhas de atendimento ocupadas sem possibilidade de aplicação de outro critério”.

Nuno Ramos Correia afirmou que os estrangeiros apenas têm como alternativa “suspenderem as atividades profissionais e ficarem permanente na tentativa de conseguir uma ligação às linhas” de telefone.

O memo responsável acrescentou que esta “corrida às marcações” se deve ao facto de “há vários meses” não ocorreram agendamentos e de este serviço não ter “meios alternativos” para marcar atendimentos.

Nuno Ramos Correia frisou que há estrangeiros que estão “há vários meses ou anos à espera para poderem concluir o processo junto do SEF”.

A Associação Portuguesa Advocatus Lustitia vai propor à direção do SEF que os agendamentos possam ser feitos através de correio de eletrónico.

Sobre estas queixas de dificuldade em conseguir uma ligação, o SEF explicou à Lusa que o Centro de Contacto funciona todas os dias úteis, das 08:00 às 20:00, sendo um serviço de atendimento telefónico prestado em 21 línguas, designadamente português, alemão, amharic, árabe, cazaque, crioulo de Cabo Verde, crioulo de São Tomé Príncipe, espanhol, francês, georgiano, hindi, húngaro, inglês, nepali, persa, romeno, russo, tigre, turco, ucraniano e uzbeque.

De acordo com o SEF, foram atendidas, entre 01 e 22 de setembro, 52.821 chamadas, com um tempo médio de espera de seis minutos.

Na quarta-feira, data em que foi feito o anúncio de abertura de vagas, o Centro de Contacto atendeu 3.620 chamadas, com um tempo médio de espera de cinco minutos.

O SEF esclareceu ainda que a central comporta uma média de 60 chamadas em espera.

NACIONAL

GRIPE DAS AVES DETETADA EM PORTUGAL E MEDIDAS DE CONTROLO JÁ FORAM ATIVADAS – DGAV

A DGAV anunciou que foi detetado um caso de gripe das aves em Palmela, estando já em vigor medidas de controlo, lembrando que não existe evidência de que esta gripe pode ser transmitida a humanos pelo consumo de alimentos.

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A DGAV anunciou que foi detetado um caso de gripe das aves em Palmela, estando já em vigor medidas de controlo, lembrando que não existe evidência de que esta gripe pode ser transmitida a humanos pelo consumo de alimentos.

“O Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária confirmou que um evento de mortalidade ocorrido numa capoeira doméstica no concelho de Palmela [distrito de Setúbal] ocorreu devido a infeção por um vírus da gripe aviária do subtipo H5N1 de alta patogenicidade”, anunciou, em comunicado, a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV).

Segundo a mesma nota, o plano de contingência para a gripe das aves já foi ativado.

Entre as medidas previstas neste plano, está a inspeção do local onde foi detetada a doença – “uma exploração caseira destinada ao autoconsumo” -, bem como das explorações pecuárias na zona de proteção em redor do foco.

Até ao momento, não foram identificados, nesta área, estabelecimentos industriais de criação de aves.

A DGAV lembrou que não existem evidências de que a gripe aviária seja transmitida para os humanos através do consumo de alimentos, como carne de aves de capoeira ou ovos.

“Na origem da doença estará a regular migração de aves selvagens na Europa, provenientes da Ásia e do leste da Rússia, que têm permitido a circulação viral e a sua transmissão a longas distâncias”, adiantou.

Esta direção-geral referiu também que, ocasionalmente, algumas estripes do vírus podem infetar outros animais, “nomeadamente mamíferos e também o ser humano, no entanto, para que tal aconteça, é necessário que haja um contacto muito estreito entre as aves infetadas e as pessoas ou entre aves e outros animais”.

Face à “situação epidemiológica atual”, a DGAV defendeu ser importante cumprir as regras de biossegurança, assim como as boas práticas de produção avícola, evitando contactos entre aves domésticas e selvagens.

Devem ser cumpridos os procedimentos de higiene das instalações, equipamentos e materiais e mantida uma observação “diária e atenta” das aves de capoeira, incluindo os consumos de água, alimentos e os índices produtivos.

“Recorde-se que os operadores que detêm aves de capoeira ou aves em cativeiro são os primeiros responsáveis pelo estado sanitário dos animais por si detidos e, perante uma qualquer suspeita de doença, a mesma deverá ser imediatamente comunicada à DGAV. A deteção precoce de focos de infeção por vírus gripe aviária de alta patogenicidade (GAAP) é absolutamente essencial para a rápida e eficaz implementação no terreno das medidas de controlo da doença destinadas a evitar a sua disseminação”, concluiu.

A DGAV é um serviço central da administração direta do Estado, com autonomia administrativa.

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COVID-19: NÚMERO DE CASOS REGISTADO HOJE É O MAIS ALTO DESDE 06 DE FEVEREIRO

Portugal não registava um número de novos casos positivos de infeção pelo coronavírus SARS-CoV-2 superior ao de hoje (4.670) desde dia 06 de fevereiro, segundo dados da Direção-Geral da Saúde (DGS) consultados pela Lusa.

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Portugal não registava um número de novos casos positivos de infeção pelo coronavírus SARS-CoV-2 superior ao de hoje (4.670) desde dia 06 de fevereiro, segundo dados da Direção-Geral da Saúde (DGS) consultados pela Lusa.

Segundo o ‘site’ da DGS que acompanha o ‘Ponto de Situação Atual em Portugal’ da pandemia de covid-19, e que compila os dados dos novos casos desde o início, é necessário recuar até ao dia 06 de fevereiro, data em que se registaram 6.132 novos casos de infeção, para encontrar um número superior ao de hoje.

Desde então, os novos casos ultrapassaram a barreira dos 4.000 apenas no dia 10 de fevereiro (4.387), no dia 14 de julho (4.153) e no dia 21 de julho (4.376).

Relativamente aos internamentos, de acordo com os boletins diários da DGS, hoje estão hospitalizadas 841 pessoas, o maior número desde dia 09 de agosto (data em que estavam internadas 857 pessoas).

Quanto às unidades de cuidados intensivos, acolhem hoje 116 utentes, o maior número desde 15 de setembro, data em que se registava o internamento de 119 pessoas.

No que respeita ao número de óbitos, o dia de hoje, em que foram contabilizados 17, igualou o de há uma semana (24 de novembro), ficando abaixo das 18 mortes registadas dois dias antes.

A covid-19 provocou pelo menos 5.214.847 mortes em todo o mundo, entre mais de 262,26 milhões infeções pelo novo coronavírus registadas desde o início da pandemia, segundo o mais recente balanço da agência France-Presse.

Em Portugal, desde março de 2020, morreram 18.458 pessoas e foram contabilizados 1.151.919 casos de infeção, segundo dados da Direção-Geral da Saúde.

A doença é provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2, detetado no final de 2019 em Wuhan, cidade do centro da China.

Uma nova variante, a Ómicron, foi recentemente detetada na África do Sul e, segundo a Organização Mundial da Saúde, o “elevado número de mutações” pode implicar uma maior infecciosidade.

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COVID-19: TESTE EXIGIDO EM EVENTOS DESPORTIVOS AO AR LIVRE ACIMA DE 5000 ESPETADORES

O acesso a eventos desportivos com assistência superior a 5.000 espetadores, ao ar livre, e mil espetadores, em recinto fechado, está condicionado à realização de testes de rastreio ao coronavírus, em linha com as medidas em vigor desde hoje.

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O acesso a eventos desportivos com assistência superior a 5.000 espetadores, ao ar livre, e mil espetadores, em recinto fechado, está condicionado à realização de testes de rastreio ao coronavírus, em linha com as medidas em vigor desde hoje.

A atualização da norma da Direção-Geral da Saúde (DGS) determina a exigência de teste para o acesso a “eventos de grande dimensão, a eventos desportivos, a eventos que não tenham lugares marcados, a eventos que impliquem a mobilidade de pessoas por diversos espaços ou eventos que se realizem em recintos provisórios ou improvisados, cobertos ou ao ar livre, sempre que o número de participantes/espetadores seja superior a 5.000, em ambiente aberto, ou superior a 1.000, em ambiente fechado”.

O teste de despiste ao coronavírus SARS-CoV-2 é exigido independentemente do esquema vacinal e, para as pessoas sem esquema vacinal completo, a sua realização é obrigatória para aceder a “eventos de qualquer natureza, bem como espetáculos”, ainda que a lotação seja inferior àqueles números.

A apresentação de um teste negativo à entrada passa a ser obrigatória em recintos desportivos, mesmo para pessoas totalmente vacinadas, no âmbito das medidas de combate à pandemia de covid-19, anunciadas na quinta-feira pelo Governo.

Até hoje, dia em que Portugal continental passa a estar em situação de calamidade, o acesso a eventos desportivos estava dependente da apresentação do certificado de vacinação ou de teste negativo.

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TRABALHADORES DO FISCO EM GREVE ATÉ 5 DE DEZEMBRO

Os trabalhadores da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) iniciam hoje uma greve que vai manter-se até ao dia 05 de dezembro, com a qual pretendem protestar contra a falta de regulamentação da legislação das suas carreiras.

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Os trabalhadores da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) iniciam hoje uma greve que vai manter-se até ao dia 05 de dezembro, com a qual pretendem protestar contra a falta de regulamentação da legislação das suas carreiras.

A greve, convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), pretende destacar em cada um dos dias de paralisação um aspeto relacionado com a complexidade da atividade desenvolvida pela AT.

Neste primeiro dia de greve — que coincide com um feriado, em que as repartições de finanças estarão fechadas – o foco vai estar nos Serviços Aduaneiros e Controlo de Fronteiras, com uma delegação da direção do STI, liderada por Ana Gamboa, a deslocar-se ao Terminal XXI do Porto de Sines.

No segundo dia da greve, os dirigentes do STI pretendem dar destaque ao que consideram ser o “desfalque nos recursos humanos e entupimento dos serviços com claros prejuízos para os contribuintes”, tendo uma deslocação prevista para o Serviço de Finanças Lisboa 1.

Para o dia 03 de dezembro está prevista uma manifestação em frente ao Ministério das Finanças, onde Ana Gamboa fará um ponto de situação sobre a adesão à greve.

Nos dois últimos dias da paralisação, que coincidem com o fim de semana, o foco vai estar na Loja do Cidadão das Laranjeiras (sábado) e no Aeroporto de Lisboa (domingo), com o STI a destacar os canais alternativos, marcação, apoio ao cumprimento e a segurança interna e controlo de fronteiras, respetivamente.

Na origem desta greve não está a reivindicação de aumentos salariais, mas antes protesto contra as condições para o cumprimento e funções, a falta de perspetivas na carreira e a exigência do reforço dos quadros de pessoal das carreiras especiais.

Em causa está, assim, como refere o STI em comunicado, a regulamentação do novo regime das Carreiras Especiais da Autoridade Tributária e Aduaneira, a abertura do concurso para a transição das carreiras subsistentes, “a abertura de todos os procedimentos concursais anunciados em 2019, a conclusão dos concursos e mobilidades pendentes há mais de dois anos e o reforço dos quadros das carreiras especiais com a abertura do concurso externo”.

“Ou seja, o que falta é apenas a regulamentação destas referidas medidas já aprovadas em 2019, mas nunca implementadas”, refere o STI, acrescentando que esta greve é também um protesto “contra a crescente degradação do funcionamento da AT, a deficiente gestão de recursos humanos, a robotização das funções inspetivas” e a falta de condições “para prestar um bom e eficaz serviço no apoio ao cumprimento do controlo da fronteira externa da União Europeia e a prevenção, investigação e combate à fraude e evasão fiscal e aduaneira”.

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