SEGURANÇA SOCIAL: PRAZO DE PAGAMENTO PARA EMPRESAS ALARGADO

As empresas e entidades empregadoras passam a dispor de um prazo alargado para o pagamento das contribuições à Segurança Social, que transita do dia 20 para o dia 25 de cada mês. A medida, anunciada pelo Instituto da Segurança Social (ISS), entrou em vigor em fevereiro de 2026 e aplica-se já à liquidação das contribuições relativas ao mês de janeiro.

De acordo com o ISS, este novo calendário visa oferecer maior flexibilidade na gestão de tesouraria das empresas, permitindo um planeamento mais eficaz dos fluxos de caixa mensais. Além do benefício financeiro, o alargamento do prazo permite aos contabilistas e responsáveis financeiros um período adicional para conferir e validar os valores apurados antes do pagamento efetivo, reduzindo a margem de erro. Caso o dia 25 coincida com um fim de semana ou feriado, o prazo limite é automaticamente transferido para o dia útil seguinte.

Esta alteração faz parte de um processo de simplificação do ciclo contributivo que a Segurança Social está a implementar ao longo de 2026. O novo modelo, que será de adesão facultativa durante o presente ano, passará a ser obrigatório para todas as entidades a partir de janeiro de 2027. A medida harmoniza também os prazos com outras obrigações fiscais, simplificando os procedimentos declarativos e de pagamento para o setor privado e para o serviço doméstico.

Compreenda aqui as diferenças:

Redação