O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) afirmou hoje ter conhecimento da instauração de processos de inquérito e disciplinares por acesso à base de dados, manifestando preocupação por se presumir à partida que tais acessos são indevidos.
Numa nota enviada à comunicação social, o STI refere que tem alertado a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) para este problema e manifesta a sua preocupação por a Direção-Geral não assumir uma posição de defesa dos seus trabalhadores “procurando averiguar se há fundamento para as denúncias antes de avançar com a instauração destes processos”.
A posição do STI surgiu na sequência da denúncia do presidente do PSD que, na quarta-feira, durante o debate sobre política geral com o primeiro-ministro, acusou o Ministério das Finanças de estar a mover um processo “pidesco” a um funcionário da AT.
“Em Miranda de Douro, constituiu-se um Movimento Cultural da Terra de Miranda para defender a sua terra e que tem liderado a luta contra a EDP não querer pagar os impostos devidos pela venda das barragens”, explicou Rui Rio, acrescentando que “numa perseguição absolutamente intolerável, ao jeito do Estado Novo, o Ministério das Finanças abriu um processo de inquérito a um funcionário da Autoridade Tributária porque é membro do movimento e, nessa qualidade, redigiu um documento técnico que foi apresentado ao Presidente da República e ao Governo”.
Na resposta, António Costa disse desconhecer “em absoluto a abertura de qualquer inquérito” desse tipo.
Na sua edição de hoje o jornal Público escreve que o funcionário da AT em causa é José Maria Pires, antigo subdiretor-geral da Justiça Tributária e Aduaneira e que apresentou demissão deste cargo na sequência da polémica em torno da chamada ‘Lista VIP’.
Na nota, o sindicato presidido por Ana Gamboa afirma não ter conhecimento oficial deste processo (apontado por Rui Rio), mas alerta para os casos de instauração “de vários processos de inquérito e disciplinares por acesso à base de dados, em que se presume à partida o acesso indevido”.
O Sindicato lamenta, por isso, que, em vez de se averiguar a existência de fundamento para as denúncias, se assista “a ações de formação onde se fazem advertências sobre as consequências graves da não justificação de todos os acessos ao sistema, colocando-se um ónus pesado nos trabalhadores, que neste momento sentem que é perigoso para eles exercerem as suas funções e combaterem a fraude e a evasão fiscais”.
“Questionamo-nos se este problema da justificação dos acessos existirá noutras autoridades do Estado”, acrescenta a mesma nota, lembrando que os trabalhadores da AT têm um código de conduta, que cumprem, pelo que, existindo “suspeitas fundadas da violação a esse código, então deve ser instaurado processo de inquérito”.
“Mas banalizar este procedimento é errado, assim como é errado colocar o ónus da prova da legitimidade do acesso do lado do trabalhador”, refere ainda o STI.
