NACIONAL

SUSANA VIDEIRA É A NOVA DIRETORA-GERAL DA POLÍTICA DA JUSTIÇA

A jurista Susana Videira foi nomeada hoje pela ministra da Justiça como diretora-geral da Política da Justiça (DGPJ), substituindo Lídia Jacob, que liderava aquele organismo em regime de substituição, anunciou o ministério liderado por Rita Alarcão Júdice.

Online há

2 meses atrás

2024-11-21

Segundo uma nota do Ministério da Justiça, Susana Videira já desempenhou estas funções entre 2013 e 2018, sendo que a sua escolha “vem na sequência do concurso público realizado pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP)”.

Susana Videira coordena desde 2022 a licenciatura em Direito e o mestrado em Direito Judiciário da Universidade Europeia, “destacando-se por uma carreira académica sólida”, refere o documento, acrescentando que lecionou em várias instituições de ensino superior, incluindo a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

“Além da experiência académica, Susana Videira é membro efetivo do Conselho Pedagógico do Centro de Estudos Judiciários e tem contribuído com o seu trabalho para diversas comissões e órgãos consultivos de relevância no setor jurídico”, adianta o MJ.

Licenciada, mestre e doutora em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa na área de Ciências Histórico-Jurídicas, Susana Videira é investigadora integrada do IURIS — Instituto de Investigação Interdisciplinar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) e foi subdiretora e membro do conselho de gestão da FDUL.

No âmbito da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, foi consultora, presidente de júris de recrutamento e especialista em avaliações de risco relacionadas com o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo.

No setor público, foi diretora-geral da Direção-Geral da Política de Justiça, integrou comissões interministeriais e representou Portugal em organismos internacionais.

No seu currículo conta-se a coordenação técnica do Programa de Ajustamento Financeiro para a área da Justiça e a atuação como adjunta em gabinetes ministeriais de diferentes Governos Constitucionais.

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NACIONAL

HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A

O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

Online há

1 dia atrás

2025-01-28

Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.

“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.

Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.

Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.

O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.

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NACIONAL

ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

Online há

2 dias atrás

2025-01-27

No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.

De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.

No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.

Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.

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