O Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH) promove hoje uma manifestação entre as 10:00 e as 17:00, em frente à Assembleia da República. Em causa está o novo modelo de reorganização do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) e a respetiva Lei Orgânica, aprovada recentemente em Conselho de Ministros.
O sindicato contesta o facto de as alterações estruturantes terem sido decididas por decreto, sem a promoção de um debate alargado no Parlamento. Segundo o presidente do STEPH, Rui Lázaro, as medidas em curso podem resultar numa redução da capacidade de resposta pública, com cortes no número de ambulâncias e na formação técnica.
O manifesto entregue à tutela alerta para os riscos da transferência de meios para o transporte inter-hospitalar e para a eventual abertura do serviço ao setor privado. Pelo contrário, o Ministério da Saúde defende que o novo estatuto jurídico de Instituto Público de Regime Especial trará maior flexibilidade administrativa e melhores remunerações.
A ministra Ana Paula Martins sublinhou que a reforma introduz um modelo de governação clínica inexistente no figurino atual. Além do protesto de hoje, os técnicos confirmaram a adesão à greve geral agendada para o dia 3 de junho.
A contestação à reforma do INEM estende-se a antigos dirigentes do instituto, tendo quatro ex-presidentes assinado uma carta crítica às mudanças propostas pelo Executivo, reforçando as preocupações sobre a eficácia do socorro às populações.
