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TRÁS-OS-MONTES: HELICÓPTERO DO INEM NÃO ATERRA EM TODOS OS HOSPITAIS DO NORTE

O helicóptero de emergência médica do INEM que está desde 03 de janeiro a operar na base de Macedo de Cavaleiros, distrito de Bragança, não consegue aterrar em alguns dos heliportos dos hospitais do Norte.

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O helicóptero de emergência médica do INEM que está desde 03 de janeiro a operar na base de Macedo de Cavaleiros, distrito de Bragança, não consegue aterrar em alguns dos heliportos dos hospitais do Norte.

Ainformação foi avançada à Lusa por Tiago Faria Lopes, presidente do Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil, depois da troca entre bases do modelo anterior, o A109S, pelo AW139, de maior porte, que estava antes em Évora.

A base alentejana está agora a operar com o helicóptero mais pequeno e apenas durante o dia.

“O que acontece é que o helicóptero [AW139] não tem nem tamanho e, por vezes, nem peso, para aterrar nos heliportos para onde está adjudicado”, avançou Tiago Faria Lopes.

Em causa estão, pelo menos, e segundo a mesma fonte, os dois hospitais com heliporto em Bragança, na capital de distrito e em Mirandela, e o de Massarelos, no Porto, usado para helitransportes para o Hospital de Santo António.

Em Bragança a alternativa passou a ser o aeródromo municipal, a 15 minutos por estrada, mais o tempo de transferir o doente entre hospital, ambulância e aeronave, o que perfaz 20 minutos no total.

“Isto faz com que uma viagem entre Bragança e Porto demore mais 50 minutos, entre Bragança e Vila Real mais 40 minutos. E, em Bragança e após um acidente, mais 20 minutos do que era expectável”, detalhou o dirigente sindical.

Com o helicóptero mais pequeno, a efetuar o transporte a partir do hospital de Bragança, uma viagem, com partida da base de Macedo de Cavaleiros, entre Bragança e Porto demorava 55 minutos e entre Bragança e Vila Real 35.

Em Mirandela, por falta de certificação de segurança para aterrar no heliporto em período noturno, o helicóptero A109S só já podia fazê-lo durante o dia, sendo a alternativa durante a noite um relvado sintético na cidade ou o aeródromo municipal.

Contactado pela Lusa, o presidente da câmara municipal de Bragança, Hernâni Dias, informou que o INEM solicitou à autarquia, a 03 de janeiro, a aterragem do helicóptero no estádio municipal, que fica do outro lado da rua do hospital, algo que o autarca disse ser “inviável”.

“Tendo em conta o elevado peso do helicóptero, que vai provocar danos irreversíveis na estrutura (…,) para além da impossibilidade de garantir a operação durante a noite”, explicou o autarca brigantino, segundo o qual seria necessário ter recursos humanos no campo de futebol durante a noite, para ligar as luzes e abrir as portas.

Para Hernâni Dias, com o ponto de aterragem atual, no aeródromo, o auxílio não pode ser “conforme deveria ser feito” o que revela “uma falta de preocupação” com o socorro à população, que fica “seriamente comprometido”.

Num documento interno da Avincis, a quem tem sido adjudicado o serviço, e a que a Lusa teve acesso, lê-se que a empresa teve conhecimento a 28 de dezembro que tinha ficado com a adjudicação por ajuste direto para a manutenção da prestação de serviços de transporte médico aéreo de emergência entre 01 de janeiro e 30 de junho.

Ainda nessa comunicação interna, detalha-se que “o dispositivo em termos de número e tipologia de helicópteros mantém-se o mesmo (dois AW139 e dois A109S)”, mas que “o novo contrato introduz uma nova realidade de disponibilidade operacional”, uma vez que dois dos aparelhos, o de Viseu e de Évora, passam apenas a operar 12 horas, durante o dia, em vez de 24. As bases de Macedo de Cavaleiros e de Loulé mantêm-se com serviço permanente, com os AW139.

“Este novo modelo operacional determinará a necessidade de reorganização interna por parte da Avincis e, nesse contexto, existirão movimentações de helicópteros entre bases operacionais, a serem decididas pelo cliente e até mesmo a necessidade de reajustamento das equipas, designadamente ao nível dos pilotos”, explica-se no documento.

Antes do final do ano, o INEM emitiu uma nota onde disse que não era possíveis voos 24 horas “como resultado do litígio laboral com os pilotos decorrente de questões legais relacionadas com o limite de horas de serviço dos pilotos”.

Nas bases aéreas com redução de horário no período noturno, o INEM vai manter em funcionamento uma Viatura Médica de Emergência e Reanimação (VMER) e respetiva equipa médica.

O procedimento concursal que vai ser lançado, válido entre 2024 e 2028, com 12 milhões de euros anuais, foi aprovado na Resolução de Conselho de Ministros de 19 de outubro e publicado a 25 desse mês, e prevê a cobertura da emergência médica permanente. Entretanto, foi feito um ajuste direto por seis meses, por ter terminado o anterior contrato no final do ano.

Contactado pela Lusa, o INEM reforçou que “as medidas de ajustamento do dispositivo de helitransporte do INEM assumem natureza transitória e visam otimizar a capacidade de resposta enquanto decorre o processo concursal para contratação do serviço”.

A Lusa tentou contactar a empresa Avincis, sem resposta até ao momento.

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PORTALEGRE: SANTA CASA DA MISERICÓRDIA COM DÍVIDAS DE QUASE 2 MILHÕES DE EUROS

A Santa Casa da Misericórdia de Portalegre (SCMP) possui uma dívida superior a 1,9 milhões de euros, revelou hoje a provedora da instituição, desafiando o poder político a “decidir” o que pretende para o setor no futuro.

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A Santa Casa da Misericórdia de Portalegre (SCMP) possui uma dívida superior a 1,9 milhões de euros, revelou hoje a provedora da instituição, desafiando o poder político a “decidir” o que pretende para o setor no futuro.

De acordo com dados fornecidos pela SCMP, deste total superior a 1,9 milhões, as dívidas à banca atingem 1,3 milhões de euros.

Em conferência de imprensa realizada esta tarde, nas instalações da SCMP, a provedora, Luísa Moreira, alertou que, “enquanto não forem tomadas medidas de fundo” por parte do poder político, a situação das misericórdias no país não melhorará.

“Os senhores da política, os nossos governantes, têm de decidir o que é que querem para o apoio social, que tipos de economia social querem”, argumentou.

Se pretendem, “como dizem, apoiar aqueles que mais precisam, então isso tem um custo”, mas, “se não querem, então digam que não querem e as misericórdias escolherão outro caminho”, disse.

Luísa Moreira recordou que, quando a atual administração da Misericórdia de Portalegre tomou posse, em 2021, deparou-se com uma dívida de cerca de 1,4 milhões de euros.

Nessa altura, foi feita uma reestruturação do quadro de pessoal, saíram 24 funcionários, tendo sido liquidadas todas as rescisões.

A provedora indicou também que a SCMP conta com 131 funcionários, lida diariamente com 67 residentes em estrutura residencial para idosos, 39 residentes em lar residencial, 30 utentes de serviço de apoio domiciliário, nove utentes de centro de dia e 196 crianças num centro infantil, servindo diariamente 250 refeições.

“Não estamos parados. Temos recorrido a todos os apoios existentes e, felizmente, conseguimos a aprovação de uma candidatura ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para Mobilidade Elétrica, estando a segunda submetida e com boa probabilidade de aceitação”, disse.

A provedora explicou que, após a tomada de posse, a administração foi confrontada com uma situação financeira “insustentável”, com “muitíssimas dívidas” a fornecedores, estando “em causa” a própria viabilidade da instituição.

Para fazer face às dificuldades e com “consciência do risco iminente de colapso financeiro”, a mesa administrativa recorreu a várias entidades, tendo o Governo acionado um Fundo de Socorro Social (FSS) no valor de 500 mil euros.

“Pode parecer” que a SCMP “recebeu muito dinheiro”, mas “não é assim”, frisou hoje Luísa Moreira, explicando que o FSS tem “regras rigorosas e exigentes” e o apoio “não entregue à mesa administrativa, nem depositado na conta da instituição”.

De acordo com Luísa Moreira, esse dinheiro, no âmbito de um plano de reestruturação com a Segurança Social, deve ser entregue à Santa Casa “parcela a parcela”, de acordo com faturas que a instituição vai ter de apresentar de dívidas antigas, pelo que não serve para fazer face às dificuldades atuais.

O aumento anual dos salários tem “um impacto muito grande” nos gastos anuais, alertou ainda Luísa Moreira, que argumentou que a instituição sente “grande dificuldade” para compensar essa subida do lado da receita.

“O aumento das mensalidades dos utentes não acompanha o aumento dos gastos, pelo que dependemos totalmente da outra fonte de receita, protocolos de cooperação com o Instituto da Segurança Social”, disse.

Contudo, a provedora garantiu que, “com grande esforço e dinâmica”, os ordenados e os subsídios de férias e de natal “foram sempre prioritários” na instituição e, atualmente, as faturas a fornecedores são pagas “no prazo de 30 a 45 dias”.

Nesta conferência de imprensa, a provedora criticou ainda os “erros grosseiros” realizados nas obras de alargamento da instituição, exigindo “intervenções muito dispendiosas” na conservação e recuperação do edifício.

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MAIA: ATUAL PRESIDENTE DE CÂMARA E EX-AUTARCAS JULGADOS POR PECULATO

O atual presidente da Câmara da Maia, António Silva Tiago, o seu antecessor, Bragança Fernandes, e outros quatro arguidos vão ser julgados pelo crime de peculato, por “apropriação indevida de dinheiros” dos serviços municipalizados de água e saneamento.

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O atual presidente da Câmara da Maia, António Silva Tiago, o seu antecessor, Bragança Fernandes, e outros quatro arguidos vão ser julgados pelo crime de peculato, por “apropriação indevida de dinheiros” dos serviços municipalizados de água e saneamento.

Em outubro de 2021, o Ministério Público (MP) deduziu acusação contra os seis arguidos, alegando que os ilícitos criminais ocorreram entre 2013 e 2018, período durante o qual cinco dos envolvidos exerceram funções no Conselho de Administração do SMEAS – Serviços Municipalizados de Eletricidade, Água e Saneamento da Câmara Municipal da Maia, no distrito do Porto, e, simultaneamente, no executivo camarário.

Alguns dos acusados requereram a abertura de instrução, mas o Tribunal de Instrução Criminal de Matosinhos pronunciou (decidiu levar a julgamento) todos os arguidos nos exatos termos da acusação do MP, adiantou hoje fonte judicial à agência Lusa.

Segundo a mesma fonte, decorre ainda prazo para eventuais contestações, sendo que o julgamento vai decorrer no Juízo Central Criminal de Vila do Conde, deslocalizado em Matosinhos.

Um sexto arguido era funcionário do município e foi nomeado, à data, diretor-delegado do SMEAS.

O MP defende que os arguidos, “atuando em comum acordo, apresentaram a pagamento ou solicitaram o reembolso de diversos valores, sob o aval” do Conselho de Administração do SMEAS, “pretensamente referentes a serviços obtidos ou compras efetuadas no interesse e em benefício do Serviço Municipal, o que não correspondia à verdade”.

Segundo a acusação, entre os reembolsos solicitados estavam valores “referentes a almoços e jantares, quer em dias de semana como em fins de semana, e outras despesas pessoais, tratando-se de despesas que já se mostravam abrangidas por ajudas de custo ou despesas de representação de que também eram beneficiários, duplicando o respetivo recebimento”.

O MP sustenta que, “como consequência da atuação dos arguidos, o erário público sofreu um prejuízo global” de quase 53 mil euros, dinheiro que corresponde “ao valor pago indevidamente pela empresa municipal local em benefício dos arguidos”.

O MP pede na acusação que sejam aplicadas aos arguidos, em caso de condenação, sanções acessórias de perda de mandato e de proibição do exercício de função.

Contactado hoje pela Lusa, o município da Maia remeteu para o comunicado emitido pelo presidente aquando da divulgação da acusação do MP, em outubro de 2021.

Nessa ocasião, António Silva Tiago, reeleito para um segundo mandato com maioria absoluta pela coligação PSD/CDS-PP nas eleições autárquicas de 26 de setembro de 2021, disse nada temer.

“Face à acusação recebida e nada tendo a temer, todos os visados requereram a correspondente abertura de instrução do processo tendo em vista o cabal esclarecimento dos factos e a contribuição para a celeridade da justiça”, frisou o autarca, que é também o presidente do Conselho de Administração do SMEAS.

O autarca disse ainda manter a confiança nos vereadores que compõem o seu executivo, alguns deles também são arguidos neste processo.

“Mantenho a inteira confiança em todos os elementos da minha equipa de vereação, confiança essa que advém da garantia de que, qualquer dos visados que venha a ser condenado, independentemente do que a lei determine, colocará o seu lugar à disposição, pois, não tendo praticado qualquer ato com intenção de lesar o património municipal, se tal ocorreu, a legalidade dos factos deve ser reposta”, assegurou Silva Tiago.

A Lusa tentou também contactar Bragança Fernandes, anterior presidente da câmara e atual presidente da Assembleia Municipal da Maia, mas até ao momento não atendeu as chamadas telefónicas.

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