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TRIBUNAL DE COIMBRA ABSOLVE 38 ARGUIDOS EM PROCESSO DE ‘TV PIRATA’

O Tribunal de Coimbra decidiu absolver todos os 38 arguidos envolvidos em processo de ‘boxes’ de televisão ilegais, por considerar que o único crime pelo qual poderiam ter sido condenados prescreveu há dois meses.

Online há

2 anos atrás

2022-03-07

O coletivo de juízes decidiu absolver um eletricista da Figueira da Foz acusado de instalar ‘boxes’ de televisão ilegais, bem como os alegados 37 clientes desse serviço alegadamente ilegítimo, salientando que, em nenhum momento, foi provado que o principal arguido tivesse recebido qualquer valor pela atividade.

Relativamente aos 37 alegados clientes do serviço, o Tribunal de Coimbra considerou que não estava em causa um crime de acesso ilegítimo, porque não se entendeu que qualquer arguido tivesse conseguido entrar no sistema informático da operadora NOS.

Já relativamente à contraordenação de detenção de dispositivos ilícitos, poderia haver condenação pela prática desse crime imputada aos 38 arguidos, mas já prescreveu, notou.

O presidente do coletivo recordou que há um prazo de cinco anos para a prescrição da contraordenação.

Como o sistema instalado pelo principal arguido deixou de funcionar em 10 de janeiro de 2017, a contraordenação prescreveu há cerca de dois meses (em janeiro deste ano), tendo o Tribunal de Coimbra declarado a sua prescrição.

Já em relação ao principal arguido, o Tribunal de Coimbra considerou que não poderia ser condenado por qualquer um dos 37 crimes de burla informática de que era acusado, porque não se provou que os dispositivos por ele criado (que seriam bastante “artesanais”) diminuíssem ou alterassem os serviços de telecomunicações.

Quanto aos 38 crimes de fabrico e venda de dispositivos ilícitos, também não ficou provado que o arguido tivesse exigido qualquer contrapartida financeira.

O Tribunal de Coimbra julgou ainda improcedente o pedido de indemnização da NOS, considerando que “não se demonstrou” que a operadora tivesse tido qualquer prejuízo, porque não ficou provado que qualquer um dos arguidos teria celebrado um contrato com a NOS, caso não tivesse instalado o sistema facultado pelo principal arguido.

KeywordsCOIMBRA JUSTIÇA NOS

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AMARANTE: DOIS HOMENS DETIDOS POR SUSPEITA DE ROUBO DE AUTOMÓVEIS

A GNR de Amarante deteve, no sábado, dois homens suspeitos da prática de crimes relacionados com automóveis, incluindo furtos e burla informática, tendo sido possível recuperar duas viaturas, informou esta quinta-feira a autoridade.

Online há

13 horas atrás

2024-05-02

Em comunicado, a GNR refere que os suspeitos, de 29 e 34 anos, terão furtado e usado veículos, além de alegada prática de burla informática e falsificação de matrículas.

As viaturas terão sido furtadas em várias localidades do norte e centro do país.

Durante a ação de investigação, apurou-se que os suspeitos atuavam principalmente em locais junto a igrejas e cemitérios, aproveitando a ausência das pessoas nas horas dos cultos”, lê-se na informação.

Os militares realizaram duas buscas domiciliárias e duas em veículos, resultando na apreensão e recuperação de diverso material, nomeadamente quatro viaturas.

Dois desses automóveis tinham sido furtados nos dias 15 de outubro e 10 de dezembro de 2023, nas localidades de Vidago (Chaves, distrito de Vila Real) e Sever do Vouga (distrito de Aveiro), respetivamente.

A GNR também apreendeu três telemóveis, seis chapas de matrículas falsas, artigos de vestuário, diversos documentos, duas máquinas fotográficas, uma caixa de ferramentas, um saco com raquetes de ténis, vinte baterias, duas coleiras de animais, uma catana e 100 euros em dinheiro.

Além dos homens detidos, foi constituído arguido um terceiro suspeito, de 44 anos.

O arguido de 34 anos vai aguardar o decurso do processo judicial em prisão preventiva até colocação de pulseira eletrónica.

Ao suspeito de 29 anos foi decretada a medida de coação de apresentações periódicas no posto policial da área de residência e proibição de contactos com os demais arguidos.

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AUTOESTRADAS: PARLAMENTO APROVA O FIM DAS PORTAGENS NAS EX-SCUT

O parlamento aprovou hoje na generalidade o projeto de lei do PS para eliminar as portagens nas ex-SCUT com os votos a favor dos socialistas, Chega, BE, PCP, Livre e PAN.

Online há

15 horas atrás

2024-05-02

O parlamento aprovou hoje na generalidade o projeto de lei do PS para eliminar as portagens nas ex-SCUT com os votos a favor dos socialistas, Chega, BE, PCP, Livre e PAN.

Nas votações deste projeto, PSD e CDS-PP votaram contra e a IL absteve-se.

Depois de um debate tenso e com muitas trocas de acusações, acabou por ser aprovada a iniciativa do PS para eliminar as taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do Interior (ex-SCUT) ou onde não existam vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança, seguindo agora para o processo de especialidade.

A proposta do PS pretende acabar com as portagens na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 -Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 — Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.

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