NACIONAL
TRIBUNAL DE LISBOA DÁ LUZ VERDE A AÇÃO COLETIVA CONTRA A GOOGLE
A ação coletiva proposta pela associação de consumidores Ius Omnibus foi aceite pelo Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa. A Google é acusada de recolher e tratar dados de forma ilícita e sem o consentimento de milhões de utilizadores em Portugal desde março de 2012. A associação considera que a decisão “abre caminho” para a reparação dos danos.
O Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa admitiu a ação coletiva apresentada pela associação de defesa de consumidores Ius Omnibus contra a Google, por alegada recolha e tratamento ilícito de dados pessoais. A decisão, anunciada esta terça-feira pela associação, “abre caminho” para que milhões de utilizadores portugueses possam vir a ser ressarcidos pelas práticas da gigante tecnológica.
A Ius Omnibus acusa a Google de lesar os seus consumidores ao recolher dados de forma massiva e sem consentimento, de não informar devidamente os utilizadores sobre as finalidades desse tratamento e de transferir os dados para os Estados Unidos “sem um fundamento válido” que garanta um nível de proteção adequado.
Com esta admissão, que contou com o parecer favorável do Ministério Público, o tribunal ordenou a citação das quatro empresas do grupo Google visadas (Alphabet Inc., Google LLC, Google Ireland Limited e GGLE Portugal) e dos consumidores representados. Para a associação, este é um passo fundamental para garantir “o acesso à justiça e à reparação dos danos provocados”.
A ação abrange um universo muito vasto de pessoas: todos os consumidores com residência habitual em Portugal, com 13 ou mais anos, que tenham utilizado produtos e serviços da Google, como o motor de busca, o Gmail ou o YouTube, desde o dia 1 de março de 2012.
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