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TRIBUNAL EUROPEU CONDENA PORTUGAL A INDEMNIZAR O ECONOMISTA PEDRO ARROJA

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) condenou o Estado português a pagar 10.000 euros a Pedro Arroja por violação da liberdade de expressão, no processo em que o economista foi condenado por difamar o eurodeputado Paulo Rangel.

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O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) condenou o Estado português a pagar 10.000 euros a Pedro Arroja por violação da liberdade de expressão, no processo em que o economista foi condenado por difamar o eurodeputado Paulo Rangel.

A decisão do TEDH, hoje divulgada, ordena a reabertura do processo e reverte totalmente o acórdão do Tribunal da Relação do Porto (TRP) que, em março de 2019, agravou a pena aplicada pelo Tribunal de Matosinhos (primeira instância) a Arroja, condenando-o também a pagar 10.000 euros a Rangel, por difamação.

Em causa estiveram comentários que Pedro Arroja produziu em 25 de maio de 2015 no Porto Canal a propósito de um trabalho jurídico sobre a construção da futura ala pediátrica do Hospital de São João, no Porto, que levaram o tribunal de primeira instância a condená-lo, em 12 de junho de 2018, por ofensas à sociedade de advogados a que Paulo Rangel estava ligado (multa de 4.000 euros e indemnização de 5.000 euros), mas a ilibá-lo da imputação de difamação agravada ao próprio eurodeputado.

Após recursos das partes, o TRP decidiu que o arguido também deveria ser condenado por difamação agravada a Paulo Rangel, com multa de 5.000 euros.

Em cúmulo jurídico, o TRP fixou a penalização ao economista numa multa global de 7.000 euros, mantendo a indemnização de 5.000 euros à sociedade de advogados, acrescentando-se outra de 10.000 euros a Paulo Rangel.

“O TEDH ordenou a reabertura do processo, aliás prevista no Código de Processo Civil português. Dessa forma, o eurodeputado Paulo Rangel e a sociedade de advogados de que ele era diretor vão ter de devolver tudo o que receberam ilegalmente. O Estado vai ter de devolver tudo o que recebeu de custas e multas e apagar no registo criminal as respetivas condenações”, explicou à Lusa o advogado de Pedro Arroja.

Jorge Alves deixa ainda uma crítica aos tribunais portugueses.

“É estranho que os tribunais nacionais continuem a violar a Convenção Europeia dos Direitos do Homem de forma grosseira, causando danos morais e materiais às sociedades e pessoas e nada aconteça aos juízes respetivos, Aliás, ainda são promovidos”, acusou o advogado.

No programa do Porto Canal de 25 de maio de 2015, Pedro Arroja acusou Paulo Rangel e a sociedade de advogados, onde trabalhava na ocasião, de contribuírem para a paralisação da obra do Joãozinho, financiada por mecenato.

O então comentador falou em “promiscuidade entre política e negócios”, sublinhando que Paulo Rangel era disso um “exemplo acabado” porque é político e estava à frente de uma sociedade de advogados.

“Como políticos andam certamente a angariar clientes para a sua sociedade de advogados – clientes sobretudo do Estado, Hospital São João, câmaras municipais, ministérios disto e ministérios daquilo. Quando produzem um documento jurídico, a questão que se põe é se esse documento é um documento profissional ou, pelo contrário, é um documento político para compensar a mão que lhe dá de comer”, questionou, nessa ocasião.

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INTERNACIONAL

PAPA FRANCISCO PEDE QUE SE REZE PELA PAZ NO MUNDO

O Papa Francisco pediu hoje que se continue a rezar pela paz na República Democrática do Congo, na Ucrânia, na Terra Santa, no Sudão, em Mianmar e em todos os lugares onde a guerra está a causar sofrimento.

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O Papa Francisco pediu hoje que se continue a rezar pela paz na República Democrática do Congo, na Ucrânia, na Terra Santa, no Sudão, em Mianmar e em todos os lugares onde a guerra está a causar sofrimento.

Na oração dominical do Angelus na praça de São Pedro, no Vaticano, o Papa Francisco falou das “tristes notícias de confrontos e massacres” que tem recebido e apelou à paz no mundo.

“Tenho recebido tristes notícias na parte oriental da República Democrática do Congo. Apelo às autoridades nacionais e às comunidades internacionais para que façam todo o possível para acabar com a violência e salvaguardar as vidas dos civis”, disse.

Debruçado na janela do palácio papal, Francisco disse que entre as vítimas “muitas são cristãs e morreram como mártires”.

“O seu sacrifício é uma semente que germina e nos ensina a dar testemunho do Evangelho com coragem e coerência”, referiu.

Mais tarde, pediu também para se continuar a rezar pela paz na “martirizada” Ucrânia, na Terra Santa, no Sudão, em Mianmar e “em todos os lugares onde as pessoas sofrem com a guerra”.

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INTERNACIONAL

ZELENSKY AGRADECE ATRIBUIÇÃO DE 50 MIL MILHÕES DE DÓLARES PELO G7

A cimeira do grupo dos sete países mais ricos do mundo (G7) deu um apoio claro à Ucrânia com um pacote de 50 mil milhões de dólares, anunciou na rede social X o Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky.

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A cimeira do grupo dos sete países mais ricos do mundo (G7) deu um apoio claro à Ucrânia com um pacote de 50 mil milhões de dólares, anunciou na rede social X o Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky.

“Cimeira do G7. Apoio inequívoco à Ucrânia, ao direito internacional e a uma paz justa”, afirmou o líder ucraniano, publicando uma foto com os líderes mundiais durante o encontro, que decorre em Itália.

“Todos os dias reforçamos as nossas posições e a nossa defesa da vida”, afirmou.

O pacote de apoio de 46,3 mil milhões de euros será financiado pelos juros sobre os ativos russos congelados.

“Cada reunião serve o objetivo de dar à Ucrânia novas oportunidades de vitória. Estou grato a todos os nossos parceiros”, acrescentou ainda Zelensky.

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