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VIANA DO CASTELO: APA INVESTIGA LIMPEZA COM TRATOR DE TERRENOS EM RESERVA ECOLÓGICA

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) vai averiguar, no local, na quarta-feira, as condições da limpeza em curso em terrenos situados em Reserva Ecológica Nacional (REN), junto à Praia do Cabedelo, em Viana do Castelo, disse esta terça-feira fonte daquela entidade.

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A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) vai averiguar, no local, na quarta-feira, as condições da limpeza em curso em terrenos situados em Reserva Ecológica Nacional (REN), junto à Praia do Cabedelo, em Viana do Castelo, disse esta terça-feira fonte daquela entidade.

Questionada esta terça-feira pela agência Lusa, a propósito de imagens que mostram um trator a fazer a limpeza de espécies infestantes, em zona dunar, na praia do Cabedelo, na freguesia de Darque, a fonte adiantou “ter sido contactado o comandante da capitania local para acompanhar a APA numa visita ao local, no sentido de serem apuradas as condições em que decorrem aqueles trabalhos”.

“A visita ao local pretende esclarecer em que condições está a ser feita a limpeza e quem é o proprietário dos terrenos de domínio público”, especificou a fonte, remetendo para quinta-feira “todas as explicações” sobre o caso.

Em resposta escrita a um pedido de esclarecimento da Lusa, a Câmara de Viana do Castelo informou que “os trabalhos em curso correspondem a uma limpeza por parte de uma empresa privada”.

“A Câmara Municipal de Viana do Castelo, após ter tido conhecimento, no decorrer do dia de ontem [segunda-feira], da existência de tratores nos terrenos em causa, enviou técnicos municipais da divisão de Ambiente e Sustentabilidade ao local. Os técnicos deram ordem para que os trabalhos de limpeza fossem suspensos e contactaram a empresa responsável”, refere a nota enviada à Lusa.

A autarquia adianta que “a limpeza, em si, poderia ser realizada, mas não com recurso à metodologia utilizada, que utilizou trator, visto que a viatura não diferencia as plantas que devem ser extraídas das que devem ser preservadas”.

“Após o contacto da autarquia, a empresa responsável prometeu que irá reiniciar os trabalhos de forma manual, apenas para erradicação das espécies invasoras, nomeadamente acácia e tintureira”, adianta o município.

Contactado pela agência Lusa, o administrador do hotel FeelViana, José Sampaio, referiu ter sido “pedida autorização às entidades responsáveis pelos terrenos” e que a “autorização foi concedida, como sempre concederam no passado”.

“Cumprimos a lei. Nem era obrigação nossa fazer a limpeza. É uma área enorme. A partir do momento em que fomos alertados para a impossibilidade de fazer a limpeza com o trator passamos a fazer o trabalho de forma manual”, explicou.

O empresário adiantou que “tal como se encontrava o terreno”, referindo-se à quantidade e dimensão que as espécies infestantes apresentavam, “se houvesse uma inspeção” a unidade hoteleira seria “multada por estar em incumprimento com o plano de segurança contra incêndios”.

“Em 2017, fomos nós que limpámos os terrenos, em 2018 foi a Câmara de Viana do Castelo, em 2019 voltamos a ser nós. Em 2020 e 2021, por causa da pandemia de Covid-19 pouco foi feito.

José Sampaio garantiu que “não houve movimentação terras, e que a morfologia do terreno não foi afetada”, e acrescentou “não existirem preocupações ambientais” por parte de quem promove este “alarido”.

“Ninguém limpa. No dia em que alguém limpa, está toda a gente preocupada, atacam e fazem queixa. As motivações destas denúncias não são corretas. O princípio está todo invertido. No verão, o acesso à praia está entupido de carros. Se tivermos um incêndio, os bombeiros não conseguem chegar ao local. Nesse caso, ninguém se preocupada com a segurança e com o ambiente, nem com o lixo que no chão”, apontou José Sampaio.

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MATOSINHOS: MILITAR DA GNR ALVO DE PROCESSO DISCIPLINAR POR ALEGADA AGRESSÃO

O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.

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O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.

Questionada pela Lusa sobre a alegada agressão hoje revelada por vários órgãos de comunicação social com base num suposto vídeo, a Divisão de Comunicação e Relações Públicas da GNR respondeu sem nunca mencionar ter havido agressão.

“Cumpre-me informar que a situação visualizada no vídeo ocorreu no passado sábado, dia 25 de janeiro, na localidade de Perafita, em Matosinhos, na sequência de uma ocorrência de acidente de viação, tendo resultado na detenção do condutor envolvido, pelo crime de condução sob influência de álcool”, lê-se na resposta assinada pelo major David dos Santos.

E acrescenta: “adicionalmente, importa ainda referir que, depois de analisadas as imagens no referido vídeo, foi determinada a abertura do respetivo procedimento de âmbito disciplinar, com vista ao apuramento das circunstâncias em que ocorreram os factos”.

A Lusa perguntou também se o militar permanece em funções ou se foi afastado, mas não obteve resposta.

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OVAR: PENA SUSPENSA PARA EX-FUNCIONÁRIA QUE DESVIO DINHEIRO DA AUTARQUIA

O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.

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O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.

Durante a leitura do acórdão, a juíza presidente disse que ficaram demonstrados os factos que eram imputados à arguida, ocorridos entre 2014 e 2017.

A arguida foi condenada a três anos de prisão, por um crime de peculato na forma continuada, e dois anos e dois meses, por um crime de falsidade informática.

Em cúmulo jurídico, foi-lhe aplicada uma pena única de três anos e nove meses de prisão, suspensa na sua execução por igual período.

O tribunal julgou ainda totalmente procedente o pedido cível deduzido pelo município de Ovar, pelo que a arguida terá de restituir a quantia de que se apropriou.

O caso teve origem em 2017, após uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças ter detetado irregularidades relativas à arrecadação de receita.

Na altura, o executivo então liderado pelo social-democrata Salvador Malheiro ordenou a instauração de um inquérito para apuramento dos factos, que deu origem à abertura de um processo disciplinar de que resultou o despedimento da funcionária acusada e a participação dos factos ao Ministério Público (MP).

O caso está relacionado com um esquema de atribuição de notas de crédito, em que a funcionária registava como recebidas verbas que na verdade não chegavam a entrar nos cofres da autarquia.

Segundo a acusação do MP, a arguida terá procedido à emissão de notas de crédito, mediante as quais se terá procedido à anulação de faturas emitidas, sem que fosse emitida nova fatura, ficando para si com o dinheiro cobrado.

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