Uma padre e dois dirigentes da Casa da Criança Mirandesa, em Miranda do Douro, foram condenados a penas suspensas de prisão por lesarem a Segurança Social em 81.221 euros através de esquema fraudulento.

De acordo com a sentença do Tribunal de Miranda do Douro, no distrito de Bragança, a que a Lusa teve hoje acesso, os três arguidos em conjunto forjaram o número de utentes.

“Por via das funções exercidas, os arguidos decidiram, em conjugação de esforços e de comum acordo, que as listas nominativas remetidas mensalmente à Segurança Social, quer em relação ao Serviço de Apoio Domiciliário quer no que respeita ao Centro de Dia, iriam incluir utentes que delas não beneficiavam, para permitir à Casa da Criança Mirandesa receber valores de comparticipação financeira que legalmente e ao abrigo dos citados Acordos de Cooperação não poderia receber, porquanto não eram legalmente devidas”, refere a sentença.

O padre, que ocupa o lugar de presidente do Conselho de Administração da Casa da Criança, com sede social em Sendim, no concelho de Miranda do Douro, foi condenado a uma pena suspensa de dois anos e cinco meses de prisão.

Outro dos arguidos, e de acordo com a sentença do tribunal, foi condenado a uma pena suspensa de prisão de dois anos e dois meses, sendo que a outra arguida foi-lhe aplicada uma pena de prisão de dois anos e um mês, também suspensa.

Em causa estão a prática dos crimes de burla tributária, na forma continuada.

A suspensão das penas dos três arguidos ficou condicionada ao pagamento da quota-parte da vantagem indevidamente obtida, no montante de 20.305,25 euros.

Também a Casa da Criança foi condenada, como responsável penal por um crime de burla tributária, a uma multa de 4.200 euros.

O tribunal condenou ainda todos os arguidos ao pagamento de uma indemnização à Segurança Social de 81.221 euros a título de comparticipações entregues e não devidas.

Contactada pela Lusa, fonte oficial da diocese Bragança – Miranda esclareceu que está acompanhar canónicamente e pastoralmente a situação até o caso estar completamente resolvido na justiça, mantendo toda a confiança no pároco, que é presidente do Conselho Administração da Casa da Criança, por inerência de funções e que o mesmo já recorreu da sentença bem como a instituição que dirige.

“Aguardamos a decisão dos recursos submetidos em fevereiro e um outro que agora foi igualmente submetido. Logo que o tribunal se pronuncie, em definitivo, sobre esta situação a diocese poderá igualmente, pronunciar-se, posteriormente. Até lá o sacerdote continua com as suas funções na Casa da Criança e funções pastorais”, rematou a mesma fonte.

A Associação Nacional de Produtores de Pera Rocha (ANP) divulgou hoje que a colheita dos associados foi de 107 mil toneladas, evidenciando uma quebra de 13% na produção, relativamente a 2022, quando foram colhidas mais 16,5 toneladas do fruto.

O relatório da campanha 2023, divulgado hoje pela ANP, precisa que em 2023 a colheita foi de 107.111 toneladas, menos 16.563 toneladas que as colhidas o ano passado, evidenciando uma quebra de 13% relativamente à campanha anterior.

Para a associação, cujos associados são responsáveis por 89% do total da produção nacional (estimada este ano em 120 mil toneladas) “trata-se do segundo pior ano desde 2010 da Pera Rocha, sendo que apenas em 2012 foi registado volume de colheita inferior”.

Segundo a ANP a quebra explica-se pelas condições climáticas adversas em vários momentos determinantes do ciclo produtivo, “que resultaram na diminuição do número e calibre dos frutos e potenciaram a elevada incidência de doenças, culminando com o escaldão na primeira semana de agosto”.

No caso do Oeste, a ANP estima que 51% das peras colhidas sejam de calibres inferiores a 60 mm e 49% de calibres superiores, representando “uma ligeira melhoria relativamente a 2022”, mas ficando “aquém do registado em 2021, ano em que mais de 63% dos frutos teve calibre superior a 60 mm”. Relativamente às peras com menos de 55 mm, a previsão é de que em 2023 representem 22% do total.

Este é, segundo a ANP, o segundo ano consecutivo de quebra na produção (já que em 2022 registou um decréscimo de 51% relativamente a 2021), situação devido a “uma enorme pressão na sustentabilidade do setor, que se reflete na potencial perda de rendimento de todos os envolvidos na cadeia, e que terá de ter reflexo ao nível dos preços praticados, sob pena de não existirem meios para suportar uma nova campanha”.

No balanço enviado às redações a ANP sublinha o papel que a Pera Rocha desempenha na oferta de frutos frescos a nível nacional: “quando é possível ter uma colheita normal, tem a capacidade de fornecer os portugueses durante a maior parte do ano; no mercado externo está no top cinco da exportação de fruta nacional há vários anos”.

Apesar da menor quantidade de fruta disponível este ano, “o setor permanece empenhado na valorização da Pera Rocha e em especial da marca coletiva Rocha do Oeste, fornecendo frutos de excelente qualidade e segurança alimentar aos consumidores no mercado nacional e no mercado externo”, garante a ANP.

A Associação Nacional de Produtores de Pera Rocha (ANP) foi criada em 1993 e representa cerca de 89% da produção de Pera Rocha em Portugal. Reúne os principais intervenientes do setor, entre fruticultores, associações de fruticultura, centrais fruteiras, exportadores e outras entidades interessadas no desenvolvimento da Pera Rocha, como autarquias e instituições de crédito.

Os associados exportam cerca de 60% da produção para mercados como o Brasil, Marrocos, Reino Unido, França, Alemanha, Espanha Polónia, Holanda, Irlanda, Suíça, Roménia, Uruguai, Colômbia, Canadá, Emirados Árabes Unidos ou Jordânia.