REGIÕES
VIANA DO CASTELO: MOVIMENTOS CÍVICOS EXIGEM A SUSPENÇÃO DE CONSULTA PÚBLICA – LÍTIO
O movimento cívico que contesta a exploração mineira na Serra d’Arga exigiu hoje a “suspensão imediata” da consulta pública do relatório ambiental de prospeção de lítio, face a alterações legislativas no que respeita a depósitos minerais.
O movimento cívico que contesta a exploração mineira na Serra d’Arga exigiu hoje a “suspensão imediata” da consulta pública do relatório ambiental de prospeção de lítio, face a alterações legislativas no que respeita a depósitos minerais.
Em comunicado enviado à agência Lusa, o movimento SOS Serra d’Arga exortou “todos os autarcas dos municípios e freguesias das oito áreas do país que serão afetadas por este programa para que exijam a imediata suspensão desta consulta pública”.
O movimento cívico justifica aquela exigência com a necessidade de “reformulação do relatório para acomodar as alterações introduzidas ao decreto-lei nº 30/2021 de 7 de maio, que procede à regulamentação da Lei n.º 54/2015, de 22 de junho, no que respeita aos depósitos minerais, por via da apreciação parlamentar 48, 49 e 50/XIV/3.ª de iniciativa do BE, PCP/PEV e PSD respetivamente”.
“Do texto final aprovado destacamos alterações que vão ao encontro dos anseios das populações, nomeadamente com a exclusão das áreas que integrem a Rede Nacional de Áreas Protegidas, as áreas incluídas na Rede Natura 2000 e as áreas classificadas ao abrigo de instrumento de direito internacional como sejam as Reservas da Biosfera, os sítios Ramsar, os sítios inscritos na Lista de Património Mundial (UNESCO) e os sítios importantes do Património Agrícola Mundial (FAO)”, sustenta o movimento.
Segundo o SOS Serra d’Arga, “da versão final consta também um reforço da audição e participação dos municípios e freguesias com a obrigatoriedade de realização pelo menos de uma sessão pública de esclarecimento, em cada município e freguesias abrangidas”, sendo que “a consulta e a audição das freguesias não estava prevista na versão inicial do decreto-lei”.
“Aquando do início do processo de consulta pública, dois dias após as eleições autárquicas, o movimento SOS Serra d’ Arga alertou para o facto de as autarquias não terem sido auscultadas no âmbito da avaliação ambiental prévia. Consideramos, pois, que deve o Governo suspender a consulta pública e sanar as irregularidades”, defendeu.
Inicialmente, a consulta pública do relatório de avaliação ambiental preliminar do Programa de Prospeção e Pesquisa de Lítio das oito potenciais áreas para lançamento de procedimento concursal terminava a 10 de novembro passado, mas após a contestação de autarquias, partidos políticos e movimentos cívicos, o prazo que foi alargado para 10 de dezembro.
Entre as oito áreas previstas para integrar o concurso internacional para atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de lítio encontra-se a zona de Arga, na Serra d’Arga.
A Serra d’Arga, no distrito de Viana do Castelo, abrange uma área de 10 mil hectares, dos quais 4.280 hectares encontram-se classificados como Sítio de Importância Comunitária.
Cerca de 90% dos 10 mil hectares da Serra d’Arga distribuem-se pelos concelhos de Caminha e Viana do Castelo, 8% no concelho de Ponte de Lima e os restantes 2% em Vila Nova de Cerveira.
Aquela serra está atualmente em fase de classificação como Área de Paisagem Protegida de Interesse Regional, numa iniciativa conjunta daqueles concelhos para garantir a proteção daquele território.
REGIÕES
POLÍCIA MARÍTIMA E ACT FISCALIZARAM BARCOS ENTRE MATOSINHOS E PÓVOA DE VARZIM
Treze embarcações de pesca costeira foram fiscalizadas hoje numa ação de fiscalização conjunta da Polícia Marítima e Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), entre a Póvoa de Varzim e Matosinhos, anunciou a Autoridade Marítima Nacional (AMN).
Treze embarcações de pesca costeira foram fiscalizadas hoje numa ação de fiscalização conjunta da Polícia Marítima e Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), entre a Póvoa de Varzim e Matosinhos, anunciou a Autoridade Marítima Nacional (AMN).
Na ação, que teve ainda a colaboração da Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras (UCCF) da GNR, cujo objetivo principal era “fiscalizar as condições exigidas aos marítimos para o exercício da atividade a bordo das embarcações, (…) foram elaborados onze autos de notícia pela Polícia Marítima”, assinala o comunicado.
Segundo a AMN, os processos foram levantados “devido ao embarque de marítimos sem constar no rol de tripulação, assim como a infrações com a lotação mínima de segurança e falta de habilitação legal, especialmente por não marítimos, para o exercício da atividade da pesca”.
“Foi ainda relevante a verificação das condições de trabalho a bordo, tendo sido efetuadas inúmeras notificações por parte dos elementos da ACT, relacionadas com procedimentos documentais por regularizar. Foi também efetuada a verificação do cumprimento jurídico de entrada e permanência de estrangeiros no território nacional, por parte da UCCF, não tendo sido identificadas quaisquer irregularidades”, prossegue a nota de imprensa.
REGIÕES
LOURES: AUTARQUIA QUER CONSTRUIR 152 CASAS A PREÇOS CONTROLADOS ATÉ 2026
A Câmara Municipal de Loures pretende construir 152 habitações a preços controlados até 2026 na freguesia de Camarate, num investimento de 22 milhões de euros, disse esta segunda-feira à agência Lusa a vice-presidente da autarquia.
A Câmara Municipal de Loures pretende construir 152 habitações a preços controlados até 2026 na freguesia de Camarate, num investimento de 22 milhões de euros, disse esta segunda-feira à agência Lusa a vice-presidente da autarquia.
É um dos conjuntos habitacionais que nós, neste momento, temos a candidatura submetida ao IHRU [Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana] e que aguardamos a sua aprovação”, explicou à agência Lusa a vice-presidente e também vereadora com o pelouro da Habitação na Câmara Municipal de Loures, Sónia Paixão (PS).
A autarca referiu que a construção deste conjunto habitacional, financiada ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), ficará situada na proximidade da via rodoviária Eixo Norte/Sul, sendo constituído por oito blocos, com quatro pisos, num total de 16 edifícios e 152 habitações.
Em termos de tipologias, o projeto prevê a construção de 56 T1, 45 T2, 48 T3 e quatro T4. Relativamente a prazos, Sónia Paixão estimou que o início das obras ainda ocorra durante este ano e a conclusão em 2026, num investimento previsto de 22 milhões de euros.
Nós, num conjunto global de candidaturas que apresentamos ao IHRU, apontamos para a construção de mais de 420 novos fogos, para além da reabilitação que anda na ordem dos 1.011 fogos. É o nosso objetivo na concretização da Estratégia Local de Habitação”, sublinhou.
Ainda em matéria de habitação, a autarca afirmou que o município de Loures “está a utilizar todas as ferramentas disponíveis para aumentar a oferta pública”, mas que também está comprometido em prevenir a construção de mais núcleos precários.
“Não podemos de maneira nenhuma compactuar com situações de ilegalidade. Nos núcleos em que sabemos que ainda existem núcleos de construção de grande fragilidade temos feito um acompanhamento e uma monitorização dos mesmos, para que não cresçam”, apontou.
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