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VIMIOSO: ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 13,2 MILHÕES FOI APROVADO

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O Plano e Orçamento do município de Vimioso para 2022 terá uma dotação financeira de 13,2 milhões de euros e foi aprovado por maioria em Assembleia Municipal, disse hoje à Lusa o presidente da câmara.

“Este documento, agora aprovado por maioria tanto pelo Executivo Municipal como pela Assembleia Municipal, visa terminar os investimentos que vinham dos dois orçamentos anteriores e que têm a ver com a aplicação de fundos comunitários. Estamos a falar nas despesas de capital”, explicou o social-democrata, Jorge Fidalgo.

Destes investimentos, o autarca destaca as áreas da reabilitação urbana, tais como os arranjos urbanísticos em Vimioso, a intervenção na avenida de Argozelo, ou os projetos no âmbito do PREVERE, como os Centros de Dinamização de Caçarelhos ou Santulhão, obras que o município quer terminar em 2022.

A conclusão das obras em cursos no Posto da GNR de Vimioso é outros propósitos e está orçado em 850 mil euros.

O autarca espera ainda que quando for apurado o saldo de gerência “possa haver algumas alterações ao Plano Plurianual de Investimentos porque haverá maior disponibilidade financeira para investimento”.

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A requalificação de um novo açude no rio Angueira para reforço de abastecimento de água à população é outra das prioridades inscritas neste Plano e Orçamento deste município do distrito de Bragança.

O autarca salienta que 85 % do orçamento do município de Vimioso depende das transferências do Orçamento de Estado (OE), sendo “gasto em despesas correntes”.

“Dos 13,2 milhões de euros contemplados no orçamento municipal, há 4,5 milhões para investimento de capital e 8,8 milhões de euros para despesas correntes. Mesmo assim, ainda conseguimos ter uma excedente das receitas correntes de cerca de 320 mil euros que nos permite aumentar o investimento nas despesas de capital”, explicou Jorge Fidalgo.

A câmara de Vimioso tem uma dívida “residual” , mas depende de fundos comunitários para alavancar alguns projetos municipais.

“Não queremos estar a fazer investimentos que comprometam a saúde financeira do município”, observou.

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No que toca aos impostos municipais, a taxa de IMI será de 0,3% sobre os prédios urbanos e de 0,8% sobre os prédios rústicos, com redução do imposto a pagar nos prédios destinados à residência permanente dos sujeitos passivos com dependentes a cargo.

O município de Vimioso não aplica a Derrama municipal.

A Lusa tentou ouvir a vereadora da oposição eleita pelo PS mas não foi possível até ao momento.

O executivo municipal de Vimioso é composto por quatro eleitos pelo PSD e um eleito pelo PS. O PSD tem, igualmente, maioria na Assembleia Municipal.

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AÇORES: JOVENS QUE COMPREM CASA EM PONTA DELGADA FICAM ISENTOS DE IMT

A Câmara de Ponta Delgada, nos Açores, vai isentar do pagamento do Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) as pessoas até aos 34 anos que venham a adquirir uma habitação no concelho, anunciou hoje a autarquia.

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A Câmara de Ponta Delgada, nos Açores, vai isentar do pagamento do Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) as pessoas até aos 34 anos que venham a adquirir uma habitação no concelho, anunciou hoje a autarquia.

“Uma das medidas relevantes que implementámos foi o alargamento dos benefícios fiscais, através da isenção de pagamento de IMT aos jovens na compra de aquisição própria e permanente no concelho de Ponta Delgada”, disse Pedro Nascimento Cabral (PSD), citado numa nota de imprensa.

O autarca falava à saída da reunião ordinária da Câmara Municipal de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, onde, pela primeira vez, foi aprovado um pedido de isenção de IMT, ao abrigo do Regulamento de Benefícios Fiscais no Âmbito de Impostos Municipais.

A isenção do IMT abrange pessoas até aos 34 anos que comprem uma habitação própria e permanente até ao valor de 217.589 euros, lê-se na nota.

Segundo o presidente da Câmara de Ponta Delgada, esta medida insere-se na decisão do município de definir como “prioridade máxima as pessoas e a implementação de políticas que permitam às famílias, empresas e instituições do concelho enfrentar a situação de instabilidade económica e financeira”.

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De acordo com o autarca, o objetivo é apoiar os jovens na aquisição de habitação e contribuir para a fixação de novas gerações nas 24 freguesias do concelho de Ponta Delgada.

Pedro Nascimento Cabral referiu que a Câmara Municipal de Ponta Delgada está entretanto a “desenvolver projetos para a construção de mais de 180 habitações, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, através do programa Primeiro Direito”.

O autarca afirmou que “a autarquia está absolutamente empenhada em estar ao lado das pessoas, famílias e instituições do concelho de Ponta Delgada para garantir os apoios necessários e adequados num momento particularmente complexo e desafiante”.

O Orçamento de 2024 da Câmara Municipal de Ponta Delgada contempla 4 milhões de euros para a área social, um aumento de 1 milhão de euros em comparação com o investimento realizado em 2023.

Segundo a autarquia, as associações sem fins lucrativos do concelho de Ponta Delgada que desenvolvam atividades recreativas, culturais, desportivas e de solidariedade social também estão abrangidas por este regime de isenção de IMT.

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As aquisições onerosas que se destinem diretamente à realização dos fins estatutários, previstos para cada uma das instituições, também beneficiam da isenção de IMT.

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MATOSINHOS: AUTARQUIA LANÇA CONCURSOS PARA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO SOCIAL

A câmara de Matosinhos aprovou hoje a abertura de um concurso público para construir 64 fogos de habitação social, uma empreitada de 8,4 milhões de euros que tem financiamento previsto no Plano de Resiliência e Recuperação, anunciou a autarquia.

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A câmara de Matosinhos aprovou hoje a abertura de um concurso público para construir 64 fogos de habitação social, uma empreitada de 8,4 milhões de euros que tem financiamento previsto no Plano de Resiliência e Recuperação, anunciou a autarquia.

Em comunicado, aquela autarquia do distrito do Porto refere que o novo conjunto habitacional, que será construído na zona de Cruz de Pau, perto do Estádio do Mar, vai ser constituído por dois edifícios de quatro pisos (rés-do-chão mais três) e que terá 38 apartamentos tipologia 1 (T1), 18 de tipologia 2 (T2) e 8 de tipologia 3 (T3).

Segundo a Câmara Municipal de Matosinhos, que aprovou aquele concurso público por unanimidade em reunião descentralizada do executivo, e Guifões, o prazo previsível para a construção daqueles 64 novos fogos habitacionais, totalizando uma área de construção de 6590 metros quadrados, é de 14 meses.

No texto, a autarquia refere que “algumas habitações de T1 situadas no piso térreo estão majoradas, pelo facto de serem T2 que passaram a T1, para contemplar a casa dos lixos no próprio edifício e para se fazerem as entradas comuns, num total de 6 habitações”.

Serão igualmente construídos passeios, escadas e rampas de acesso aos edifícios, zonas de estacionamento, percursos pedonais, arruamento partilhado de atravessamento e áreas verdes contíguas aos edifícios, totalizando uma área de 3148 metros quadrados

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“Em termos construtivos procurou-se acima de tudo responder com qualidade, privilegiando a utilização de materiais e tecnologias que garantam um menor custo para manutenção das construções, não só nas fachadas e coberturas mas também no interior das habitações”, salienta a autarquia.

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