REGIÕES
VINHAIS: AUTARQUIA PEDE AJUDAS PRODUTORES DE CASTANHA EM “ANO TRÁGICO”
Vinhais pediu hoje medidas para fazer face aos prejuízos avultados esperados para a campanha da castanha, num “ano trágico”, informou hoje o município do distrito de Bragança.

Vinhais pediu hoje medidas para fazer face aos prejuízos avultados esperados para a campanha da castanha, num “ano trágico”, informou hoje o município do distrito de Bragança.
“Há três ou quatro semanas era expectável um ano muito bom em termos de produção. O que vai acontecer é precisamente o contrário. É um ano trágico, com quebras muito grandes”, afirmou à Lusa o presidente da Câmara de Vinhais, Luís Fernandes.
As perdas não serão uniformes em todas as zonas do concelho, mas expressivas. “Estaremos a falar sempre de quebras superiores a 70, 80%. Se calhar em alguns casos a rondar quase os 100%”, adiantou Luís Fernandes.
O pedido foi vertido num memorando, onde se pedem medidas de compensação aos produtores, como o pagamento atempado dos subsídios, apoios aos seguros de colheitas, isenção do pagamento da Segurança Social ou mesmo a declaração do estado de calamidade, “porque isso permite outro tipo de apoios”, relembrou Luís Fernandes.
Na lista de exemplos de medidas consideradas relevantes, sugere-se ao Ministério da Agricultura a adoção de “uma estratégia ele investigação e combate às causas que estiveram na origem destes fenómenos”.
O memorando, assinado por entidades da região ligadas à produção agrícola e pelas juntas de freguesia, foi entregue este fim de semana, no decorrer da Rural Castanea – Festa da Castanha, à Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, Isabel Ferreira. No domingo, foi entregue ao Ministro da Economia, António Costa Silva, que marcou presença no dia de encerramento do certame.
Seguiu também para o Ministério da Agricultura e para a comunicação social “para que possam ser tomadas medidas”, reforçou Luís Fernandes, considerando a situação “gravíssima”.
Em causa estão perdas, explica-se no referido documento, provocadas pelo “calor excessivo e incomum para a época do ano” verificado no mês de setembro. Os ouriços começaram “a secar antes de a castanha estar completamente formada, interrompendo o normal desenvolvimento das variedades mais tardias”.
“Fruto daquelas duas semanas que vieram com temperaturas altíssimas (…), é verdade que os castanheiro dá a sensação que arderam. E, portanto, a produção é praticamente inexistente”, explicou Luís Fernandes, notando que a qualidade da castanha colhida este ano também está abaixo do esperado.
As alterações ao clima normal para a altura verificaram-se também na pluviosidade. O memorando cita o relatório do Estado das Culturas da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte.
No mês de setembro, em Trás-os-Montes, “registou-se uma precipitação de 92,1 mm, o que representou um aumento de 64% em relação à média mensal dos últimos 30 anos, seguiram-se temperaturas muito altas para a época do ano”, lê-se.
Além de poder ter originado um “golpe de calor”, o fenómeno contribuiu para o aparecimento do fungo que provoca a doença da septoriose. Este problema está a ser detetado em concelhos vizinhos, destaca-se no memorando.
Junta-se, em comparação a anos anteriores, “um aumento do bichado-da-castanha, do gorgulho e há relatos de sintomas provocados por uma doença conhecida como podridão da castanha”, enumera-se no mesmo documento.
“Isto é muito mau para o concelho. A castanha é o suporte económico mais importante. Ainda por cima, estamos a falar de dois anos seguidos com quebras de produção muito grandes”, vincou Luís Fernandes.
Vinhais é um dos maiores produtores de castanha do país, com entre 13 a 15 mil toneladas por ano, o que representa cerca 15 milhões de euros. Conta com 2.500 produtores e 10 mil hectares de soutos.
“Se fossem dois anos bons de castanha, entrariam 30 milhões de euros, ou mais, no concelho. Nem um terço desse valor financeiro vai entrar”, lamentou Luís Fernandes.

REGIÕES
MAIA: AUTARQUIA APROVOU O MAIOR ORÇAMENTO DE SEMPRE COM 153 MILHÕES
A maioria PSD/CDS na Câmara Municipal da Maia, no distrito do Porto, aprovou para 2024 o “maior orçamento de sempre” com o valor de 153,28 milhões de euros, sendo a maioria daquele valor para as funções sociais.

A maioria PSD/CDS na Câmara Municipal da Maia, no distrito do Porto, aprovou para 2024 o “maior orçamento de sempre” com o valor de 153,28 milhões de euros, sendo a maioria daquele valor para as funções sociais.
O documento, aprovado em reunião extraordinária na quinta-feira ao final do dia e que contou com o voto contra do PS, conta com mais 20, 51 milhões de euros (15,4%) do que em 2023, uma subida que a autarquia explica com os “encargos com as transferências de competências e ao investimento em empreendimentos comparticipados pelo Portugal 2030” e com os fundos do Plano de Resiliência e Recuperação (PRR).
Em declarações à Lusa, o líder do PS no executivo, Francisco Vieira de Carvalho, explicou o voto contra com o aumento de impostos que o documento acarreta.
“Havia uma enorme margem para baixar os impostos, o que não foi feito. Por exemplo, no IMI, a redução que é feita é absorvida pelo aumento do valor das casas o que vai resultar num aumento do valor cobrado”, apontou.
Em comunicado, a autarquia salienta, no domínio dos impostos e taxas, a “descida sustentada” do IMI para 0,355 %, quando a taxa máxima aplicável é de 0,45 %, deixando com esta redução a autarquia de receber 5,5 milhões de euros, mantendo-se o IMI Familiar”, uma dedução de 140 euros no valor a pagar daquele imposto para as famílias com três ou mais dependentes a cargo.
Quanto à Derrama, o texto salienta “uma nova diminuição” de 50% da taxa para sujeitos passivos com volume de negócios inferior a 150 mil euros, passando de 0,2% para 0,1%, em relação à taxa que vigorou no ano de 2023.
“No âmbito dos benefícios fiscais, permanecem também em vigor as medidas adotadas em anos anteriores no sentido de incentivar os privados a investir na reabilitação urbana, designadamente nos prédios urbanos situados nas doze áreas de reabilitação urbana (ARU) já aprovadas, estando em curso a aprovação de mais onze ARU´s que vão permitir estender o acesso aos benefícios fiscais a um número muito significativo de maiatos”, enumera o texto.
Para 2024, a Câmara da Maia prevê um nível de investimento na ordem dos 54,5 milhões de euros (36 %) “é bem expressivo”.
Segundo o autarca, “a Maia fez um percurso notável de consolidação das suas finanças”, nomeadamente no que diz respeito “à dívida de médio e longo prazo que se encontra num patamar sem dimensão expressiva tendo em conta o orçamento municipal e as receitas que lhe são inerentes”.
As funções sociais, Educação, Saúde, Ação Social e Habitação, são as áreas que absorvem a “maior fatia” do orçamento, num total de 77,8 milhões de euros (50,8%), destacando-se a Habitação Social, que irá receber 11,85 milhões de euros.
Para os Transportes e Comunicações destinam-se 19,65 milhões (13%), sendo que a Rede Viária absorve 12,98 milhões e à Mobilidade Sustentável o documento prevê alocar 2,23 milhões de euros para intervenções urbanas de “Modos Suaves”.
“Só é possível pois o quadro financeiro em que nos movemos é extremamente saudável, sendo que a dívida total situa-se em níveis particularmente baixos, originando baixos encargos, libertando, assim, meios financeiros para investimento”, refere no texto o presidente da Câmara Municipal da Maia, António Silva Tiago.
REGIÕES
VILA DO CONDE: ORÇAMENTO DE 112 MILHÕES PARA 2024 É O MAIOR DE SEMPRE
A Câmara de Vila do Conde, no distrito do Porto, aprovou para 2024 um orçamento de 112 milhões de euros, “o maior de sempre” no município, que cresce 41 milhões face ao deste ano.

A Câmara de Vila do Conde, no distrito do Porto, aprovou para 2024 um orçamento de 112 milhões de euros, “o maior de sempre” no município, que cresce 41 milhões face ao deste ano.
O documento foi aprovado na quarta-feira pela maioria do PS que lidera executivo e contou com o voto favorável do vereador eleito pelas listas do PSD e os votos contra os vereadores do movimento independente NAU.
“Este será o maior orçamento de sempre em Vila do Conde, com um valor previsto de 112 milhões de euros. Reflete a aposta da Câmara em aproveitar as oportunidades do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), financiado pela União Europeia, e também a colaboração técnico-financeira com a administração central”, explicou o presidente da Câmara, Vítor Costa.
O autarca socialista explicou que estão previstos 44,8 milhões de euros em investimentos, sendo que as verbas para os executar chegam em 50% de comparticipações do PRR e em cerca de 12% de contratos interadministrativos.
No que diz respeito aos investimentos financiados pelo PRR, Vítor Costa destacou, para 2024, 17 milhões de euros para a Estratégia Local de Habitação, destinados à construção e reabilitação de habitações, num projeto que contempla um investimento global de 55 milhões de euros até 2026.
Ainda com verbas do PRR, o orçamento para 2024 contempla obras no parque escolar do concelho (oito milhões de euros), a intervenção urbana na zona de Caxinas e Poça da Barca (4,2 milhões), construção do Centro de Saúde de Caxinas (2,8 milhões), reabilitação da frente ribeirinha urbana (2,2 milhões) ou a recuperação das igrejas de Santa Clara e Matriz (1,9 milhões).
Vítor Costa divulgou, ainda, que haverá um reforço das verbas para as Juntas de Freguesia, que através de transferências diretas e indiretas pode superar os 6,5 milhões de euros.
Quanto à política fiscal, o município de Vila do Conde vai manter a taxa do IMI no valor mínimo (0,3%), e continuará a cobrar a derrama às empresas, embora aplicando a taxa reduzida para aquelas que têm faturação até 150 mil euros.
A Câmara continua sem ter previsto para 2024 a devolução aos residentes da parte do IRS que recebe através da administração central.
Quanto aos valores da água, cujo serviço está concessionado à empresa Indaqua, e da taxa de saneamento e tratamento de resíduos urbanos, Vítor Costa disse ainda não ter informações se haverá um ajustamento de preço em 2024.
Estas Grandes Opções do Plano e Orçamento mereceram a aprovação do único vereador do PSD eleito no executivo, que justificou a posição por terem sido “colocadas no orçamento propostas e obras que foram defendidas no programa eleitoral do PSD nas autárquicas”.
“Tendo uma forma de estar na política pela positiva, e de forma construtiva, mesmo discordando e divergindo quando é necessário, estarei sempre ao lado dos vila-condenses na melhoria da sua qualidade de vida. Podemos sempre fazer mais e melhor, contudo, este é momento de votar favoravelmente, dando um sinal inequívoco de que na política vale sempre a pena dialogar”, disse o social-democrata Pedro Soares.
Já os vereadores eleitos pelo movimento independente NAU, força política que geriu o município no anterior mandato, votaram contra o documento, considerando-o “irrealista”.
“É um apresentar de promessas aos vila-condenses que se sabe que não são exequíveis. Boa parte dos projetos e obras que são anunciados não têm hipótese de serem feitos em 2024. São obras complexas e irreais no prazo de conclusão, até pela falta de mão de obra que existe no país”, disse Elisa Ferraz, ex-presidente da Câmara e agora vereadora na oposição.
A líder do movimento NAU disse que, ” ao contrário das acusações recebidas, aqui sim trata-se de um claro caso de sobreorçamentação”, apontando que na sua vigência na liderança da câmara “eram orçamentadas obras que realmente podiam ser concluídas de acordo com o orçamento”
A ex-presidente criticou ainda o aumento da dívida do município “com a contratação de mais um empréstimo a longo prazo de três milhões de euros”, e também reprovou “o aumento de custos com pessoal fruto de uma pesada remodelação nos quadros”.

Edifício da Câmara Municipal de Vila do Conde liderada por Vítor Costa.
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