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NACIONAL

COVID-19: INSPEÇÃO INSTAUROU 41 PROCESSOS DE INQUÉRITO POR IRREGULARIDADES NAS VACINAS

A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) instaurou, no ano passado, 41 processos de inquérito e seis de fiscalização, na sequência da investigação realizada a 272 entidades no âmbito do plano de vacinação contra a covid-19, anunciou o organismo.

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A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) instaurou, no ano passado, 41 processos de inquérito e seis de fiscalização, na sequência da investigação realizada a 272 entidades no âmbito do plano de vacinação contra a covid-19, anunciou o organismo.

No início do processo de vacinação em Portugal, surgiram casos de vacinação indevida que levaram a IGAS a instaurar, no dia 28 de janeiro em 2021, um processo de inspeção à implementação da primeira fase deste plano para verificar o cumprimento das normas e orientações aplicáveis à administração da vacina contra a Covid-19.

Na altura, a IGAS adiantou que a inspeção iria abranger, nesta fase, as cinco administrações regionais de saúde, os hospitais, os centros hospitalares e as unidades locais de saúde do Serviço Nacional de Saúde, bem como algumas entidades que integram os serviços centrais do Ministério da Saúde.

A inspeção assentou em três vertentes: critérios de seleção das pessoas a vacinar dentro dos grupos prioritários, procedimentos de gestão das doses excedentes e medidas preventivas do desperdício.

Os resultados da inspeção foram agora publicados na ‘newsletter’ da IGAS e indicam que, no total, foram investigadas 272 entidades e unidades de saúde dos setores público, privado e social, e elaborados 10 relatórios semanais (intercalares) e um relatório global.

Na sequência desta inspeção foram instaurados oito processos de esclarecimento, 41 processos de inquérito e seis processos de fiscalização

Ainda sobre este tema, a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde instaurou oito processos de inspeção para verificar as condições da rede de frio de outros tantos centros de vacinação contra a Covid-19.

Nestes oito processos, foram emitidas 53 recomendações, refere o organismo.

A IGAS destaca duas recomendações, uma das quais visou assegurar que “a verificação diária da monitorização contínua da temperatura interna dos equipamentos de frio no centro de vacinação permite o registo sistemático e a identificação dos desvios em tempo útil, mediante o estabelecimento de parâmetros que garantam uma análise imediata dos incidentes detetados com reporte aos serviços farmacêuticos responsáveis pela rede frio das vacinas”.

A outra recomendação visa “assegurar que os limites máximos e mínimos definidos no ‘data logger’ [registo de dados] do centro de vacinação para identificação de desvios de temperatura estão em conformidade com os limites estabelecidos nas normas da Direção-Geral da Saúde e nos procedimentos internos (entre 2ºC e 8ºC)”.

A IGAS afirma que, com esta atuação, “assegurou que o processo de vacinação, na primeira fase (onde as pessoas eram vacinadas por grupos prioritários), era executado de forma transparente, depois de terem surgido diversos indícios de comportamentos inadequados que criaram nos cidadãos alguma falta de confiança nas autoridades de saúde”.

Nas inspeções às condições da rede de frio das vacinas, a IGAS procurou assegurar “uma boa utilização dos recursos públicos e a segurança das pessoas vacinadas”.

As irregularidades no processo de vacinação resultaram na demissão do coordenador da ‘task force’ para o plano de vacinação, Francisco Ramos, que foi substituído no cargo pelo vice-almirante Gouveia e Melo.

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ELEIÇÕES EUROPEIAS: UM TERÇO NÃO VAI VOTAR POR FALTA DE INFORMAÇÃO

Os portugueses vão votar nas eleições europeias com base nos programas eleitorais (41%), segundo um estudo em que um terço dos inquiridos apontam para a ausência de informação e, por isso, não tenciona ir às urnas.

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Os portugueses vão votar nas eleições europeias com base nos programas eleitorais (41%), segundo um estudo em que um terço dos inquiridos apontam para a ausência de informação e, por isso, não tenciona ir às urnas.

De acordo com um inquérito realizado entre 18 e 21 de março pela Euroconsumers, organização europeia de defesa do consumidor, e que abrangeu 1003 portugueses, 56% dos portugueses sentiam-se ainda mal informados sobre os programas eleitorais dos grupos políticos com assento no Parlamento Europeu.

Cerca de um terço dos inquiridos não pretende ir votar e justifica a ausência de informação disponível como um dos principais motivos, pode ler-se num comunicado divulgado nesta segunda-feira pela DECO PROteste, que faz parte desta entidade europeia.

“A decisão sobre o partido a votar é tomada com base na informação dos programas eleitorais (41%) ou seguindo a cor política que apoiam ao nível nacional”, apontam os resultados do inquérito realizado no âmbito das eleições ao PE.

As eleições para o PE decorrem entre 6 e 9 de junho nos 27 Estados-membros da União Europeia (UE).

Sobre a função e o modo de funcionamento da UE, apenas 24% dos portugueses mostram estar bem informados, face a 19% que revelaram um desconhecimento generalizado acerca da UE.

“As dúvidas mais marcantes relacionam-se com o modo como o número de deputados do PE é determinado e como são eleitos, a rotatividade entre países da presidência do Conselho Europeu e a forma de aprovação das diretivas”, destaca a Euroconsumers.

Entre os quatro países envolvidos no inquérito — Bélgica, Espanha, Itália e Portugal — os portugueses são os que avaliam mais positivamente a atuação da UE nos últimos cinco anos (39% em Portugal, face a 26% de média nos quatro países analisados).

Em especial elogiam a atuação durante a pandemia de Covid-19, cuja gestão 68% dos inquiridos portugueses consideram positiva, pode ler-se no comunicado.

“Em termos médios, nos quatro países, quando questionados sobre esta matéria em concreto, apenas 26% dos inquiridos avaliam positivamente a atividade global da UE nos últimos cinco anos, enquanto 34% a avaliam de forma negativa”, destaca a Euroconsumers.

Entre os aspetos mais criticados em Portugal sobre a atuação da UE estão a inflação e o custo de vida (73% avaliam negativamente em Portugal face a 65% em média nos quatro países), a imigração (52%; 63%), a guerra Israel/Palestina (45%; 53%) e a guerra na Ucrânia (36%;45%).

Já as maiores preocupações futuras dos inquiridos em Portugal, em que a confiança na UE é baixa, são a inflação e o aumento do custo de vida (71%, face a 64%, em média, do total dos 4 países), a guerra na Ucrânia (60%; 47%), uma possível nova guerra mundial (56%; 45%), o conflito entre Israel e a Palestina (51%; 40%) e as alterações climáticas (49%; 45%), sublinha a entidade europeia de defesa de consumidores na nota de imprensa.

O inquérito revela ainda que, sobre as ações que a UE tem vindo a tomar, os portugueses destacam como temas muito importantes a exigência que aquela tem feito às redes sociais para a proteção dos menores (80%), assim como medidas de cibersegurança mais restritivas que protegem os aparelhos conectados à Internet (76%).

“Os portugueses reconhecem a ação da UE em temas como as redes sociais, a abolição de taxas de roaming e a implementação de limites mais baixos nas emissões de Co2 pelos automóveis. No entanto, sentem que a informação é reduzida”, realça este organismo.

Já 83% dos portugueses (80% em média nos quatro países analisados) consideram que a UE deve ter sempre em conta o impacto das medidas que toma nas gerações futuras.

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NACIONAL

CASO EDP: MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE NOVE ANOS DE PRISÃO PARA MANUEL PINHO

O Ministério Público (MP) pediu hoje uma pena não inferior a nove anos de prisão para o ex-ministro da Economia Manuel Pinho no julgamento do caso EDP, no qual responde em tribunal por corrupção passiva, fraude e branqueamento.

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O Ministério Público (MP) pediu hoje uma pena não inferior a nove anos de prisão para o ex-ministro da Economia Manuel Pinho no julgamento do caso EDP, no qual responde em tribunal por corrupção passiva, fraude e branqueamento.

“O que é relevante do nosso ponto de vista nestes crimes: a censura criminal. Não são crimes de impulso, são crimes ponderados. Neste caso é relevante uma pena que tem de garantir a censurabilidade e que o crime não compensa”, afirmou o procurador Rui Batista, no final das alegações finais no julgamento no Juízo Central Criminal de Lisboa.

Para o procurador, “uma pena final não inferior a nove anos de prisão será adequada à censura dos crimes”.

Para o antigo presidente do Banco Espírito Santo (BES), Ricardo Salgado, o MP pediu seis a sete anos de pena de prisão efetiva, enquanto para a mulher do ex-governante, Alexandra Pinho, foi defendida a aplicação de uma pena de quatro anos, suspensa na execução.

Durante cerca de quatro horas, o magistrado do MP recuperou os argumentos da acusação e passou em revista a prova produzida ao longo de cerca de sete meses de julgamento, considerando ter ficado provada a existência de um “acordo corruptivo” entre Ricardo Salgado e Manuel Pinho para que este último atuasse em defesa dos interesses do Grupo Espírito Santo (GES) enquanto estivesse no exercício de funções públicas.

Manuel Pinho, em prisão domiciliária desde dezembro de 2021, está a ser julgado no caso EDP por corrupção passiva para ato ilícito, corrupção passiva, branqueamento e fraude fiscal.

A sua mulher, Alexandra Pinho, responde por branqueamento e fraude fiscal – em coautoria material com o marido -, enquanto o ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, responde por corrupção ativa para ato ilícito, corrupção ativa e branqueamento.

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