O atual ministro da Administração Interna, Luís Neves, não entregou as declarações de património e rendimentos ao Tribunal Constitucional durante o seu mandato como diretor da Polícia Judiciária, revela uma investigação conjunta da TVI, CNN Portugal e Nascer do Sol.
Luís Neves, atual ministro da Administração Interna, não apresentou as declarações de património, rendimentos e interesses ao Tribunal Constitucional durante o período em que exerceu as funções de diretor nacional da Polícia Judiciária. De acordo com uma investigação conjunta levada a cabo pela TVI, CNN Portugal e pelo semanário Nascer do Sol, o governante terá omitido esta obrigação legal que visa garantir a transparência no exercício de funções públicas de elevado relevo.
A legislação portuguesa determina que os titulares de altos cargos públicos devem submeter um registo detalhado dos seus bens e rendimentos para fins de fiscalização. No entanto, os registos do Tribunal Constitucional não contêm qualquer declaração referente ao mandato de Luís Neves na liderança da polícia de investigação criminal. Esta situação reporta-se ao período anterior à criação da Entidade para a Transparência, que agora centraliza estas obrigações.
Após a transição de competências para o novo organismo, o ministro passou a cumprir os requisitos declarativos nos anos de 2024 e 2025. Até ao momento, o gabinete ministerial não emitiu qualquer esclarecimento sobre a ausência de documentação nos anos anteriores. Ressalva-se que não existe qualquer processo judicial concluído que aponte para a prática de atos ilícitos por parte do governante, centrando-se o caso no plano do escrutínio administrativo.
