O Tribunal de Lisboa condenou dois dos dez arguidos do caso dos ‘negacionistas’ a penas de multa por um crime de injúria, por terem chamado “pedófilo” ao antigo presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues. No entanto, os restantes sete arguidos foram absolvidos da maioria das acusações, incluindo as de ofensa à integridade física contra Ferro Rodrigues e o almirante Gouveia e Melo, por falta de provas conclusivas.
Na leitura do acórdão, esta quarta-feira, a juíza Sandra Carneiro sublinhou a diferença entre o protesto e o crime de injúria. “Numa manifestação não é necessário atacar a honra e a consideração de ninguém com palavras como ‘pedófilo’. Este insulto foi um ataque pessoal […] uma crítica descontextualizada”, afirmou, justificando a condenação dos dois homens a multas de 1.440 e 1.350 euros.
Em relação às tentativas de agressão e aos insultos de “assassino” dirigidos a Gouveia e Melo em agosto de 2021, o tribunal considerou que, apesar de ter analisado os vídeos “repetidas vezes”, não foi possível identificar com certeza os arguidos como os autores. “Não ficaram provados factos suficientes”, concluiu a juíza. O próprio Gouveia e Melo, durante o julgamento, disse recordar-se dos insultos, mas não de agressões físicas.
Para além dos dois homens, uma outra arguida foi condenada a uma pena suspensa de sete meses de prisão, mas por um crime diferente: ofensa à integridade física, por ter puxado o cabelo a uma agente da PSP durante um dos protestos.
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