NACIONAL
DUARTE LIMA: EX-DEPUTADO DO PSD VAI A JULGAMENTO NO CASO ROSALINA RIBEIRO
O juiz do Tribunal de Sintra decidiu avançar com o julgamento do ex-deputado do PSD pelo homicídio de Rosalina Ribeiro, ocorrido no Brasil em 2009. A decisão surge após o tribunal constatar a “incapacidade” das autoridades brasileiras em enviar a totalidade do processo, nomeadamente gravações pedidas pela justiça portuguesa.
O ex-deputado do PSD, Duarte Lima, vai começar a ser julgado em Portugal pelo homicídio de Rosalina Ribeiro, ocorrido em 2009, sem que o tribunal tenha recebido um conjunto de gravações que tinham sido solicitadas ao Brasil. A decisão de avançar para a audiência de julgamento, mesmo com o processo incompleto, foi tomada pelo juiz Carlos Camacho, do Tribunal de Sintra.
Num despacho assinado esta terça-feira, e consultado esta quarta-feira pela Lusa, o juiz admite desistir de esperar pelas provas em falta. O magistrado justifica que, “perante a incapacidade das autoridades judiciárias brasileiras transmitirem o processo na sua integralidade (…) resta avançar para a audiência de discussão e de julgamento”.
O processo, que investiga a morte de Rosalina Ribeiro em Saquarema, no Brasil, há 16 anos, foi transferido para Portugal. O arranque do julgamento estava pendente do envio destas provas, que agora prosseguirá sem elas.
O juiz determinou um prazo de 10 dias para que os intervenientes processuais (advogados de defesa e acusação) sejam notificados da decisão, marcando assim o arranque iminente da fase de julgamento.
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