NACIONAL
REPETIÇÃO DAS ELEIÇÕES DO CÍRCULO DA EUROPA ADIA CONSTITUIÇÃO COMO ARGUIDO DE CABRITA
A constituição e interrogatório como arguido do ex-ministro Eduardo Cabrita, no caso do acidente mortal na A6, foi adiada devido à alteração da data da posse do novo parlamento, provocada pela repetição das eleições no círculo da Europa.
A constituição e interrogatório como arguido do ex-ministro Eduardo Cabrita, no caso do acidente mortal na A6, foi adiada devido à alteração da data da posse do novo parlamento, provocada pela repetição das eleições no círculo da Europa.
A data prevista para a realização desta diligência, que era o próximo dia 28 de março, foi anulada pela magistrada do Ministério Público (MP) titular do inquérito, na quinta-feira, constatou hoje a agência Lusa, ao consultar o processo.
O adiamento da constituição e interrogatório como arguido do ex-ministro e deputado Eduardo Cabrita, justificou a magistrada do MP, está relacionado com a alteração da data de tomada de posse do novo parlamento.
Esta terça-feira, devido a problemas na contagem dos votos, o Tribunal Constitucional determinou a nulidade e repetição do ato eleitoral nas assembleias do círculo da Europa, que a Comissão Nacional de Eleições já marcou para 12 e 13 de março.
A repetição das eleições legislativas no círculo da Europa atira a posse do parlamento e do Governo para abril, bastante depois do que estava inicialmente previsto que seria o final de fevereiro.
Em janeiro, o MP solicitou à Assembleia da República o levantamento da imunidade parlamentar do ex-ministro da Administração Interna Eduardo Cabrita, que se demitiu e ficou como deputado, para que possa ser constituído e interrogado como arguido no caso do acidente mortal na A6.
Na resposta, que se encontra nos autos consultados pela Lusa, o presidente da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, Jorge Lacão, refere que o pedido sobre o levantamento de imunidade “caduca no fim da legislatura, se o deputado não for eleito para novo mandato, situação que se verifica com o deputado Eduardo Cabrita”.
“Com o início da próxima legislatura, o processo em causa poderá seguir a sua tramitação normal, não tendo, a partir dessa data, aplicação o estatuto dos deputados em matéria de levantamento de imunidade parlamentar”, acrescenta.
O pedido de levantamento da imunidade parlamentar do deputado Eduardo Cabrita foi feito pela magistrada do MP titular do inquérito e deferido pelo juiz do Juízo de Instrução Criminal do Tribunal de Évora, Marcos Ramos.
No documento, o juiz solicita ao presidente da Assembleia da República “a autorização, no âmbito do presente inquérito, para a constituição e interrogatório” do deputado Eduardo Cabrita “como arguido, pela prática de factos capazes de integrar a eventual prática de um crime de homicídio por negligência por omissão”.
Já Nuno Dias, chefe de segurança da comitiva do ex-ministro da Administração Interna Eduardo Cabrita, foi constituído e interrogado como arguido, na quinta-feira, nas instalações do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Évora.
Segundo também constatou hoje a Lusa nos autos, o MP solicitou à Unidade Especial da PSP o envio de cópia de relatórios onde é referida a indicação dada pelo então ministro Eduardo Cabrita de proibir a circulação de elementos da Polícia na sua viatura.
A 03 de dezembro de 2021, o MP acusou Marco Pontes, motorista do Eduardo Cabrita, de homicídio por negligência, tendo, nesse mesmo dia, o então ministro da Administração Interna apresentado a sua demissão do cargo.
No passado dia 13 de janeiro, o Ministério Público decidiu a reabertura do inquérito na sequência de um pedido de intervenção hierárquica interposto pelo advogado da Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados (ACA-M), Paulo Graça, assistente no processo.
O acidente que envolveu o atropelamento mortal de Nuno Santos, funcionário de uma empresa que efetuava trabalhos de manutenção na Autoestrada 6 (A6), no sentido Estremoz-Évora, ocorreu no dia 18 de junho de 2021.
NACIONAL
GOVERNO PROPÔS SUPLEMENTO DE MISSÃO PARA PSP E GNR ENTRE 365 E OS 625 EUROS
O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.
O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.
César Nogueira avançou aos jornalistas que este novo suplemento de missão, que tem como referência o vencimento base do comandante-geral da Guarda Nacional Republicana, vai substituir o atual suplemento por serviço e risco nas forças de segurança.
No final da reunião com a ministra da Administração Interna, o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) classificou esta primeira proposta do Governo de “muito má”, indicando que os elementos das forças de segurança teriam, com esta proposta, um aumento até 75 euros.
Segundo a proposta apresentada às cinco associações socioprofissionais da GNR, os oficiais passariam a ter um suplemento de missão de 12% da remuneração base do comandante-geral da GNR, que é de 5.216,23 euros, enquanto a percentagem para os sargentos é de 9% e para os guardas de 7%.
NACIONAL
ALERGIAS: CONCENTRAÇÃO DE PÓLEN VAI SUBIR A PARTIR DE SEGUNDA-FEIRA
A concentração de pólen na atmosfera pode subir em Portugal continental a partir de segunda-feira, atingindo valores de risco moderado a elevado, se se confirmar a previsão do fim da chuva e da subida de temperatura.
A concentração de pólen na atmosfera pode subir em Portugal continental a partir de segunda-feira, atingindo valores de risco moderado a elevado, se se confirmar a previsão do fim da chuva e da subida de temperatura.
A informação consta do Boletim Polínico da Sociedade Portuguesa de Alergologia e Imunologia Clínica (SPAIC) relativo à semana de 03 a 09 de maio e divulgado hoje.
“Durante o fim de semana, a concentração polínica deverá manter-se baixa a moderada, pelo efeito de ‘lavagem da atmosfera’, causado pela precipitação, que está prevista ocorrer em Portugal continental”, adianta o boletim.
A previsão da SPAIC é que a partir de dia 06 os doentes alérgicos corram um risco elevado nas regiões da Beira Litoral, Beira Interior, Lisboa e Setúbal, Alentejo e Algarve, sendo o risco moderado a elevado na de Trás-os-Montes e Alto Douro e na de Entre Douro e Minho.
Para as regiões autónomas da Madeira e dos Açores, a previsão para a próxima semana é de uma concentração polínica baixa.
A SPAIC recomenda que se “esteja atento à previsão de meteorologia, para complementar a previsão polínica”.
Quanto à proveniência dos grãos de pólen, destacam-se no continente os “das árvores oliveira, pinheiro, carvalhos, azinheira e sobreiro e das ervas gramíneas, tanchagem, urtiga, azeda e urticáceas (inclui a parietária)”.
Nas regiões do Algarve, Alentejo, Lisboa e Setúbal e também no Arquipélago da Madeira em particular “observa-se a polinização do quenopódio” e nas do Norte e do Centro do país destaca-se o pólen da bétula.
Na Madeira e nos Açores, o pólen será “maioritariamente proveniente” das árvores pinheiro e cipreste (e/ou criptoméria no maior dos arquipélagos) e das ervas urticáceas (inclui a parietária), urtiga, tanchagem e gramíneas.
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