ECONOMIA & FINANÇAS
LEITE: PRODUTORES PEDEM INTERVENÇÃO URGENTE DO GOVERNO
Os produtores de leite voltaram esta sexta-feira a apelar a uma intervenção “urgente” do Governo no sentido de aumentar o preço pago à produção, alertando para que a guerra na Ucrânia veio ainda “agravar” a já “difícil situação” que viviam.
Os produtores de leite voltaram esta sexta-feira a apelar a uma intervenção “urgente” do Governo no sentido de aumentar o preço pago à produção, alertando para que a guerra na Ucrânia veio ainda “agravar” a já “difícil situação” que viviam.
“Os acontecimentos dramáticos da guerra na Ucrânia vieram agravar a difícil situação dos produtores de leite portugueses, que pagam os custos de produção (rações, adubos e energia) ao mesmo nível dos colegas europeus, mas recebem o pior preço da Europa, 10 cêntimos abaixo da média comunitária, segundo os últimos dados fornecidos pela Comissão Europeia”, sustenta a Associação dos Produtores de Leite de Portugal (Aprolep) em comunicado.
Garantindo que o setor precisa de “ajuda urgente”, a associação reclama “um aumento imediato do preço do leite ao produtor em cerca de oito cêntimos por litro” e “um mecanismo para atualizar o preço do leite de acordo com os custos de produção”.
“O mercado do leite não funciona em Portugal e o Governo tem que intervir. Senhor Primeiro-Ministro, é tempo de agir!”, enfatiza.
Segundo a Aprolep, “o aumento do preço do leite registado em Portugal a partir de 1 de janeiro de 2022 chegou com um ano de atraso e já foi anulado pelos aumentos dos custos em 2022“. “Um saco de adubo que custava seis euros custa agora 16“, precisa, enquanto “o milho já passa os 300 euros/tonelada e a soja 550 euros/tonelada”.
A Aprolep destaca ainda o impacto da atual guerra na Ucrânia no setor, lembrando que este país “era o primeiro produtor europeu de adubo azotado“.
“Não sabemos, sequer, que milho haverá para entrega, tendo em conta que a Ucrânia era a principal fornecedora de Portugal, que um navio de cereais foi atingido por um míssil e os portos estão fechados. Tudo isto vai destabilizar ainda mais o mercado mundial de cereais, que já estava em ebulição por causa do aumento de consumo da China e das secas nas regiões produtoras na América do Sul do Norte”, sublinha.
E, se “surgem notícias de que os alimentos vão aumentar aos consumidores”, a associação diz não haver “qualquer sinal de que as cooperativas e indústrias façam qualquer atualização do preço do leite pago aos agricultores”. “Interpelados por produtores desesperados, atiram as culpas para a distribuição”, acusa.
Por seu lado, “as várias cadeias de distribuição atiram a responsabilidade para a indústria ou para os concorrentes”.
Quanto ao Governo, diz a Aprolep, “mandou fazer o “relatório da PARCA” [Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar], mas não deu qualquer seguimento”.
“Esse relatório, que demorou seis meses desde que foi prometido até ser divulgado, deve estar numa gaveta à espera do próximo Governo que ainda vai demorar dois meses a tomar posse e começar a trabalhar”, lamenta.
ECONOMIA & FINANÇAS
RECICLAGEM EM PORTUGAL CONTINUA AQUÉM DAS METAS DEFINIDAS
A recolha seletiva de resíduos em Portugal continua abaixo das metas definidas para 2025, sendo o plástico o menos reciclado, segundo dados da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
A recolha seletiva de resíduos em Portugal continua abaixo das metas definidas para 2025, sendo o plástico o menos reciclado, segundo dados da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
No relatório da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) sobre reciclagem relativo a 2022, a recolha indiferenciada (lixo comum) representa 77% dos resíduos recolhidos, enquanto a recolha seletiva (reciclagem) representa apenas 21%.
A APA alerta que, apesar de algumas melhorias na recolha seletiva, que tem aumentado na última década, a taxa de recolha indiferenciada “mantém-se elevada” e que “é crucial inverter” o panorama.
Segundo os dados do relatório, o vidro foi o resíduo mais reciclado em 2022, representando cerca de 55% da recolha, enquanto a percentagem de plástico reciclado é de apenas 22% e a de papel e cartão de 47%.
A agência refere que nos resíduos urbanos produzidos em Portugal, a maioria – cerca de 57% – é depositada em aterro e apenas 16% são encaminhados para reciclagem.
A recolha de resíduos indiferenciados representa cerca de 80% do recolhido em 2022, sendo este um indicador “que ao longo dos anos não tem dado sinais de melhoria”, apesar dos investimentos efetuados para o efeito.
A APA diz ainda que os resíduos recolhidos de forma indiferenciada têm “um enorme potencial” que é pouco aproveitado, por terem como destino o aterro ou a valorização energética.
Citada em comunicado a propósito do Dia Internacional da Reciclagem, que se comemora hoje, a diretora executiva da Sociedade Ponto Verde, Ana Trigo Morais, defende que Portugal “tem feito um trabalho notável no que diz respeito à reciclagem de embalagens” e o sistema “tem vindo a evoluir”, mas considera que “é preciso acelerar” porque o país “tem novas metas para cumprir”.
“Motivar para gerar ainda mais ação é fundamental. São os cidadãos que depositam as suas embalagens nos ecopontos e, por isso, a par de terem ao dispor um serviço de qualidade e conveniente, há que investir em campanhas de proximidade e diferenciadoras, ensinando o impacto positivo que este gesto tem no planeta”, argumenta.
De acordo com os objetivos definidos pela União Europeia, os estados-membros devem reciclar cerca de 65% de todas as embalagens colocadas no mercado até ao final de 2025.
ECONOMIA & FINANÇAS
IMPOSTOS: COBRANÇA COERCIVA DE DÍVIDAS FISCAIS DISPARA 21% EM 2023
O valor da cobrança coerciva de dívidas fiscais ascendeu a 1.294,9 milhões de euros em 2023, mais 20,9% face ao ano anterior, segundo a Conta Geral do Estado (CGE) do ano passado, hoje divulgada.
O valor da cobrança coerciva de dívidas fiscais ascendeu a 1.294,9 milhões de euros em 2023, mais 20,9% face ao ano anterior, segundo a Conta Geral do Estado (CGE) do ano passado, hoje divulgada.
A Conta Geral do Estado de 2023, publicada hoje pela Direção-Geral do Orçamento (DGO) e entregue na quarta-feira à Assembleia da República e ao Tribunal de Contas, revela que foi registado em receita do Estado decorrente da cobrança coerciva um acréscimo de 223,6 milhões de euros em 2023 face a 2022, totalizando 1.294,9 milhões de euros.
Para este acréscimo contribuíram, essencialmente, o imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS), com um acréscimo de 24,3%, o imposto sobre o valor acrescentado (IVA), com um aumento de 15,2%, e nos juros de mora, de 34,8%.
Apenas se observa um decréscimo pouco significativo na recuperação de dívidas relativas ao Imposto do Selo (IS) e nas reposições não abatidas nos pagamentos, de 23,1% e 37,8%, respetivamente, o correspondente a cerca de 3,4 e 0,4 milhões de euros.
O IRS é o imposto com o maior peso das dívidas fiscais recuperadas (29,7%), totalizando 384,8 milhões de euros, seguido pelo IRC (14,8%), com um total de 191,2 milhões de euros, e pelo IVA (23,3%), que ascendeu a 301,3 milhões de euros.
Por outro lado, as reposições não abatidas nos pagamentos têm o menor peso das dívidas fiscais recuperadas (0,1%), seguida pelo imposto do selo (1%).
De acordo com a CGE, a receita por cobrar pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) — passado o prazo de cobrança voluntária – ascendeu a 26.757,7 milhões de euros no final de 2023, representando um aumento de 10,2% face ao valor de 2022.
O documento indica que “para esta evolução contribuiu o aumento de 721,4 milhões de euros (+10,1%) da dívida ativa e de 1726,6 milhões de euros (+19,9%) da dívida incobrável”.
No final de 2023, 29,9% da carteira correspondia a dívida ativa, 31,6% a suspensa e 38,9% classificada como incobrável.
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