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INCÊNDIOS DE 2017: RECUPERADAS HABITAÇÕES DE 919 FAMÍLIAS

O Ministério da Coesão Territorial anunciou esta terça-feira que 919 famílias têm as suas habitações recuperadas, após estas terem sido atingidas pelos incêndios de outubro de 2017 — que afetaram mais de 50 municípios das regiões Centro e Norte do país.

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O Ministério da Coesão Territorial anunciou esta terça-feira que 919 famílias têm as suas habitações recuperadas, após estas terem sido atingidas pelos incêndios de outubro de 2017 — que afetaram mais de 50 municípios das regiões Centro e Norte do país.

“No âmbito da reconstrução de habitações permanentes ardidas nos incêndios de outubro de 2017, foi criado o Programa de Apoio à Reconstrução de Habitação Permanente (PARHP), ao abrigo do qual já foram reconstruídas 919 habitações nas regiões Norte e Centro”, refere o ministério, em comunicado.

Pelas 10h30 de quarta-feira, a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, assinala, em Castelo de Paiva, distrito de Aveiro, “a entrega simbólica, às respetivas famílias, de cinco casas recentemente reconstruídas neste concelho”, representando “o fim do processo de reconstrução das habitações permanentes ardidas na Região Norte”.

Sobre os apoios do Governo após os incêndios de outubro de 2017, a ministra, citada no comunicado, destaca que, “mais do que os números, o que importa são as pessoas, [as] famílias, [as] empresas e [as] vidas que beneficiaram deste esforço”.

Esta catástrofe que o país sofreu uniu cidadãos, associações, juntas de Freguesia, municípios e Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional na procura de soluções ajustadas às necessidades de cada território e de cada família. Se é certo que o processo não decorreu sem problemas e que as soluções são sempre tardias para quem espera, consideramos que os resultados correspondem aos objetivos das medidas”, salienta Ana Abrunhosa.

Para a governante, agora, “a nova ambição é a de que esta recuperação simbolize um olhar verdadeiramente atento, no presente e no futuro, aos problemas e necessidades” do interior do país, “mas, sobretudo, às extraordinárias valências de cada território e às potencialidades que oferece”, pois, só assim se conseguirá “um Portugal coeso, onde as desigualdades não são uma inevitabilidade”.

Entre as 919 intervenções/habitações concluídas, contam-se 76 na Região Norte e 843 na Região Centro.

O PARHP prevê, no total, a reconstrução parcial ou integral ou apetrechamento de 927 habitações (76 no Norte e 851 no Centro), envolvendo um valor de apoio de 60,8 milhões de euros do Orçamento do Estado. Neste momento, estão concluídas 99,1% das intervenções aprovadas, o que corresponde a um valor já pago às famílias e empresas de construção de 59,5 milhões de euros”, indica o comunicado.

O Ministério da Coesão Territorial acrescenta que “há 8 intervenções a cargo das famílias em fase de execução, prevendo-se estarem concluídas no primeiro trimestre de 2021”, justificando que “questões de regularização da titularidade das habitações e outras obrigações legais levaram a que estes processos em fase de conclusão se iniciassem mais tarde“.

Ao Programa de Apoio à Reconstrução de Habitação Permanente (PARHP) somam-se, na esfera de responsabilidade do Ministério da Coesão Territorial, “apoios às empresas e aos equipamentos e infraestruturas municipais danificados nos incêndios de 2017”.

No âmbito dos apoios às empresas danificadas (programa REPOR), foi aprovada a reconstrução de 380 empresas, 8 no Norte e 372 no Centro, envolvendo um investimento de 135 milhões de euros e um apoio de 106 milhões de euros do Orçamento do Estado. A esmagadora maioria das empresas já retomou a atividade e a recuperação implicou a modernização de instalações e de processos de produção”, dá conta o ministério.

Quanto aos equipamentos e infraestruturas municipais afetados pelos incêndios de 2017, segundo o comunicado, estes “tiveram um apoio de 50,6 milhões de euros proveniente do Fundo de Solidariedade da União Europeia”, e os apoios “encontram-se totalmente executados”.

“No total, as medidas para a recuperação dos incêndios de outubro de 2017 envolvem um apoio de 217,4 milhões de euros. Destes, 60,8 milhões de euros para as habitações permanentes, 106 milhões de euros para as empresas e 50,6 milhões de euros para os equipamentos e infraestruturas municipais e outras intervenções no âmbito da proteção e prevenção de incêndios”, revela o ministério liderado por Ana Abrunhosa.

Centenas de incêndios deflagraram em 15 de outubro, o pior dia de fogos de 2017 segundo as autoridades, os quais causaram 49 mortos e dezenas de feridos. Esta foi a segunda situação mais grave de incêndios com mortos em Portugal, depois de Pedrógão Grande.

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MORTALIDADE INFANTIL REGRESSOU A NÍVEIS PRÉ-PANDEMIA – DGS

A taxa de mortalidade infantil estabilizou e regressou aos níveis pré-pandemia e, nos últimos dois anos, as mortes maternas baixaram, segundo dados preliminares da Direção-Geral da Saúde (DGS).

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A taxa de mortalidade infantil estabilizou e regressou aos níveis pré-pandemia e, nos últimos dois anos, as mortes maternas baixaram, segundo dados preliminares da Direção-Geral da Saúde (DGS).

A informação foi avançada à agência Lusa pela diretora-geral da Saúde, Rita Sá Machado, a propósito dos relatórios que a DGS divulga esta quinta-feira sobre a mortalidade infantil e materna no período 2017-2021.

“Aquilo que nós conseguimos ver, no caso da mortalidade materna, é que nos últimos dois anos, com análises preliminares, nós conseguimos ver até alguma diminuição e, no caso da mortalidade infantil, (…) uma estabilização, mas conseguimos ver que os níveis observados vão para aqueles níveis que eram os níveis pré-pandemia”, afirmou.

No caso da mortalidade materna, segundo explicou, o relatório incorpora o trabalho desenvolvido pela comissão criada em 2020 para analisar este fenómeno e também os dados recolhidos através do Sistema de Informação de Certificados de Óbito (SICO).

Sobre o trabalho da comissão criada em 2020 para estudar a mortalidade materna, cujo trabalho nunca foi tornado público, Rita Sá Machado explicou essa opção com o facto de tal documento conter “dados muito sensíveis” que poderiam permitir identificação de pessoas.

Quanto a distância entre o período abrangido pelos relatórios divulgados esta quinta-feira pela DGS e os números mais recentes já divulgados, por exemplo, pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), a responsável explicou: “São dois trabalhos distintos: num estamos a falar daquilo que são indicadores simples, olhando para tendências, se os indicadores vão aumentando ou diminuindo. Uma outra coisa foi o que trabalhámos de uma forma detalhada, olhando com uma dimensão mais profunda, com recomendações específicas”.

Os dados divulgados esta quita-feira indicam que após 2015 manteve-se o aumento do numero de mortes maternas, variando entre sete e 17. O valor máximo observado no período em análise verificou-se em 2020, coincidente com a pandemia de covid-19 (17 mortes).

Admite ainda que a aplicação dos respetivos mecanismos de melhoria pode justificar o aumento do número de mortes maternas e do Rácio de Mortalidade Materna (RMM) a partir de 2014, “pelo aumento da sensibilidade e pela diminuição de fenómenos de subnotificação”.

Segundo o relatório, a maioria (51,7%) das mortes maternas no quinquénio 2017-2021 ocorreu em mulheres em menos de 35 anos, apesar do Rácio de Mortes Maternas (que reflete a capacidade do sistema de saúde prestar os cuidados eficazes na prevenção e complicações que ocorrem) é superior nas mulheres com mais de 40 anos de idade.

O documento destaca igualmente a prevalência de carga de doença identificada antes da gravidez, considerando este indicador “de grande relevância”, uma vez que abrange 63% dos casos.

O diagnóstico da obesidade foi o mais prevalente, seguido da hipertensão arterial. Em 33,3% dos casos de morte materna foi identificado um Índice de Massa Corporal (IMC) igual ou superior a 25kg/m2 (excesso de peso e obesidade).

A diretora-geral de Saúde sublinha que estas alterações sociodemográficas da população e a carga de doença estão a ter efeitos nas mães e, por isso, defende um acompanhamento das diretrizes emanadas pela DGS e da “própria prestação e organização dos serviços de saúde” para acompanhamento destas mães.

Nas conclusões do relatório, a DGS refere que embora a maioria das mortes maternas ocorra em mulheres portuguesas, o rácio de mortalidade materna (RMM) nas mulheres estrangeiras é superior.

Esta situação leva a responsável da DGS a considerar necessário “um melhor conhecimento dos próprios profissionais que estão no atendimento, para que o processo de atendimento seja mais célebre a algumas destas mulheres [estrangeiras]”.

A este propósito, a DGS recomenda no relatório a elaboração e divulgação de uma circular conjunta sobre procedimentos no atendimento de grávidas de nacionalidade estrangeira.

Questionada sobre se uma possível alteração na Lei de Bases da Saúde que restrinja acesso a cidadãos estrangeiros a casos urgentes ou se o ato for pago, Rita Sá Machado recorda:”uma grávida, quer no seu acompanhamento, quer em qualquer problema que tenha durante a gravidez, é sempre olhado como questões de urgência ou emergência”.

No relatório sobre a mortalidade materna, a DGS recomenda ainda que se assegure que uma grávida não vigiada tem uma consulta num prazo de uma semana após o pedido da unidade de saúde, seja qual for o trimestre da gravidez.

A melhoria da vigilância da saúde das grávidas em condições de risco e com necessidade de vigilância acrescida, garantindo de é encaminhada dos cuidados de saúde primários para consulta específica e ser atendida no praz máximo de duas semanas, são outras das recomendações.

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HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A

O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

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O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.

“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.

Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.

Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.

O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.

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