ECONOMIA & FINANÇAS
NOVO BANCO: O HELICÓPTERO DE LUXO DO BANCO RESGATADO PELOS PORTUGUESES
Numa investigação aos oligarcas russos espalhados pelo mundo, a Rádio Regional teve acesso a documentos que colocam o NovoBanco na rota dos bens de luxo procurados pela Anonymous a legião internacional de hacktivistas.
Numa investigação aos oligarcas russos espalhados pelo mundo, a Rádio Regional teve acesso a documentos que colocam o NovoBanco na rota dos bens de luxo procurados pela Anonymous a legião internacional e descentralizada de hacktivistas.
Promete ser longa, surpreendente e polémica a listagem de bens de luxo que ainda escapam ao crivo das sanções económicas aplicadas ao regime soviético e aos seus cidadãos mais influentes. Nos canais oficiais a Anonymous declara a maior ciberguerra de sempre a Vladimir Putin, tal como a Rádio Regional avançou em primeira mão AQUI.
Algures salta à vista o NovoBanco e outros nomes portugueses conhecidos pelas melhores e piores razões. Para o caso que interessa a esta notícia é no Brasil que o Novo Banco figura como proprietário de um Helicóptero EUROCOPTER DEUTSCHLAND, modelo EC-135P2 fabricado na Alemanha em 2005 e tem a capacidade de sete lugares sentados, entre os quais seis passageiros e um piloto.
Segundo o consórcio Airbus/Eurocopter, fabricante desta aeronave, o preço médio rondará os 3,6 milhões de euros na sua configuração base.
A Autoridade de aviação civil do Brasil, confirma que o Novo Banco é proprietário desta aeronave com matrícula F-GYEC certificada no Brasil com registos documentados em 2011, 2014 e 2019.
Nos vários fóruns temáticos sobre a aviação este helicóptero é apontado como caro mas confortável, robusto e eficiente em linha com o conceituado fabricante Airbus, por isso é o modelo de eleição das polícias e serviços de emergência ou resgate nos países desenvolvidos como a Alemanha e França por exemplo.
Investigado o “histórico” desta aeronave a Rádio Regional descobriu que esteve ao serviço da empresa Grega Copterline (que alegadamente também, opera em Portugal no Aeródromo de Tires) e em 2010 foi adquirido pela SAF Helicopters empresa francesa especializada em transporte VIP.
Depois da França este helicóptero de luxo segue para o Brasil no mesmo ano da falência do BES, agora propriedade do Novo Banco SA estando alegadamente “cedido formalmente” a título de comodato à empresa Brasileira Helibarra Táxi Aéreo que por sua vez é assumidamente parceira de negócios da Heliportugal, empresa que ficou conhecida com o polémico negócio dos Helicópteros russos Kamov alegadamente pagos ao dobro do seu preço pelo Estado Português e cujo negócio foi enviado para a Procuradoria-geral da República e o Tribunal de Contas, concluindo-se que após 200 irregularidades investigadas o interesse público não foi respeitado.
O NovoBanco é um banco português criado a um Domingo dia 4 de agosto de 2014 em consequência da intervenção de emergência do Banco de Portugal para salvar e separar os “ativos bons” dos “ativos maus” do falido Banco Espírito Santo (BES). A intervenção e resgate do BES foi justificado pelos prejuízos históricos de 3577 milhões de euros e foi capitalizado em 4900 milhões de euros pelo Estado.
O NovoBanco encontra-se envolvido em várias suspeitas sob investigação judicial, nomeadamente nos negócios imobiliários em que Luís Filipe Vieira é alegadamente favorecido. Face ao avolumar de suspeitas, o Banco Central Europeu (BCE) investiga idoneidade de António Ramalho, Presidente do NovoBanco
Contactado o Novo Banco S.A. que não respondeu ou não quis responder em tempo útil.
Vítor Fernandes
[email protected]
ECONOMIA & FINANÇAS
IMPOSTOS: 64 AUTARQUIAS VÃO AGRAVAR O IMI DE IMÓVEIS DEVOLUTOS OU EM RUÍNAS
O número de autarquias que indicou à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) que quer aplicar a taxa agravada de IMI para prédios devolutos e em ruínas ascende a 64, disse à Lusa fonte oficial do Ministério das Finanças. Em causa está a aplicação de um agravamento das taxas do Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI), previsto na lei, com reflexo no imposto relativo a 2023 e cujo primeiro pagamento tem lugar durante o próximo mês de maio.
O número de autarquias que indicou à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) que quer aplicar a taxa agravada de IMI para prédios devolutos e em ruínas ascende a 64, disse à Lusa fonte oficial do Ministério das Finanças. Em causa está a aplicação de um agravamento das taxas do Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI), previsto na lei, com reflexo no imposto relativo a 2023 e cujo primeiro pagamento tem lugar durante o próximo mês de maio.
Em resposta à Lusa, fonte oficial do Ministério liderado por Miranda Sarmento refere que no seu conjunto aquelas 64 autarquias identificaram 5.729 imóveis devolutos e outros 7.047 devolutos localizados em zona de pressão urbanística.
As taxas do IMI são anualmente fixadas pelas autarquias num intervalo que, no caso dos prédios urbanos (edificado e terrenos para construção), está balizado entre 0,3% e 0,45%, mas a lei prevê agravamentos, que são diferentes, para aquelas duas situações.
Assim, para os devolutos em geral as taxas do imposto “são elevadas, anualmente, ao triplo nos casos de prédios urbanos que se encontrem devolutos há mais de um ano (…)”. Na prática, isto significa que os proprietários dos imóveis devolutos localizados numa daquelas 64 autarquias pagarão uma taxa de, por exemplo, 0,9% sobre o valor patrimonial em vez dos 0,3% aplicados na generalidade das situações.
Já nos imóveis devolutos e localizados em zonas de pressão urbanística, o agravamento da taxa é maior, com a lei a determinar que esta “é elevada ao décuplo, agravada, em cada ano subsequente, em mais 20%”. O Código do IMI também prevê taxas agravadas para as casas em ruínas — contemplando valores semelhantes aos dos devolutos das zonas de pressão urbanística e dos outros -, tendo sido identificados nesta situação 4.305 imóveis, segundo os dados da mesma fonte oficial.
Os 64 municípios que comunicaram à AT a intenção de fazer uso destes mecanismos especiais previsto no Código do IMI comparam com os 24 que tomaram esta iniciativa relativamente aos imóveis devolutos para o IMI de 2021 e pago em 2022 e com as 40 que assim optaram para os degradados e em ruínas. De referir que 2021 é o último ano para o qual foram facultados dados oficiais.
No apuramento das casas devolutas são tidos em conta indícios de desocupação como “a inexistência de contratos em vigor com empresas de telecomunicações e de fornecimento de água, gás e eletricidade” ou “a inexistência de faturação relativa a consumos de água, gás, eletricidade e telecomunicações”, mas há exceções. Entre as exceções estão as casas de férias ou de arrendamento temporário, as casas que se encontrem em obras de reabilitação, desde que certificadas pelos municípios, as casas para revenda e as de emigrantes ou de portugueses residentes no estrangeiro no exercício de funções públicas.
As decisões das autarquias sobre as taxas de IMI devem ser comunicadas à Autoridade Tributária e Aduaneira até 31 de dezembro, por transmissão eletrónica de dados, para vigorarem no ano seguinte. Na ausência desta informação, dentro daquela data, a AT procede ao cálculo do IMI com base na taxa mínima de 0,3%.
ECONOMIA & FINANÇAS
IMPOSTOS: CONTRIBUINTES JÁ ENTREGARAM TRÊS MILHÕES DE DECLARAÇÕES DE IRS
Os contribuintes já entregaram quase três milhões de declarações de IRS, segundo a informação disponível no Portal das Finanças, e cerca de 75% correspondem a pessoas com rendimentos exclusivamente de trabalho dependente e pensões.
Os contribuintes já entregaram quase três milhões de declarações de IRS, segundo a informação disponível no Portal das Finanças, e cerca de 75% correspondem a pessoas com rendimentos exclusivamente de trabalho dependente e pensões.
De acordo com a mesma informação, foram submetidas até ao início do dia de hoje 2.204.579 declarações relativas a rendimentos de trabalho dependente e de pensões e 709.787 de contribuintes com outras tipologias de rendimentos, num total de 2.914.366 declarações.
Relativamente às liquidações, em resposta a questões da Lusa sobre eventuais dificuldades e atrasos neste procedimento referidas por alguns fiscalistas, fonte oficial do Ministério das Finanças indicou não ter sido identificado qualquer problema.
“Não só não foi identificado qualquer problema nos processamentos de validação das declarações modelo 3 de IRS, como, efetivamente, até ao final do dia 22 de abril se registava um aumento de mais de 440 mil declarações validadas relativamente ao período homólogo do ano passado”, sublinhou a mesma fonte oficial.
Assim, adiantou, naquela data tinham sido validadas 1.926.176 declarações, contra 1.484.318 no período homólogo de 2023.
O Ministério das Finanças indica ainda que “as declarações são submetidas a procedimentos complexos de validação da informação nelas constante, sendo esses procedimentos mais complexos quando o número de anexos da declaração é maior”.
“Aquando da submissão da declaração modelo 3, o contribuinte tem logo disponível a respetiva prova de entrega”, nota o Ministério das Finanças, acrescentando que “o facto de um contribuinte não conseguir aceder ao comprovativo da declaração modelo 3 significa apenas que essa declaração ainda não foi objeto do procedimento de validação”.
A campanha de entrega da declaração de IRS relativa aos rendimentos de 2023 iniciou-se a 01 de abril e decorre até 30 de junho.
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