A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou hoje, apenas com a abstenção da Iniciativa Liberal (IL), a proposta de gratuitidade dos transportes públicos na cidade para residentes jovens e idosos.

Antes da votação da proposta neste órgão deliberativo do município, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), apelou a “um voto unânime”, considerando que aprovação representa “um dia histórico” para a cidade, porque a medida tem “uma importância direta para o impacto da vida dos lisboetas”.

“Este passo é justiça social, é justiça daqueles que querem mudar o mundo e que querem realmente fazer com que o mundo seja melhor, com que tenhamos um planeta que possamos viver. Esta medida é justiça também na descarbonização do planeta que tanto precisamos e esta medida é melhorar a vida das pessoas”, declarou Carlos Moedas.

Apesar do apelo pela unanimidade na aprovação da proposta, o grupo municipal da IL decidiu abster-se, criticando a urgência na votação quando há “falta de informação”, inclusive sobre a estimativa orçamental de 14,9 milhões de euros por ano sem qualquer documento de suporte, e manifestando-se contra a lógica de “votas primeiro e perguntas depois”.

O deputado municipal da IL Rodrigo Mello Gonçalves defendeu ainda que a mobilidade tem que ser encarada numa lógica metropolitana, uma vez que “três em quatro viaturas vêm de fora” da cidade de Lisboa, e que a gratuitidade dos transportes públicos tem que ser implementada “em função da necessidade e não da idade”.

A proposta teve os votos a favor dos restantes grupos municipais: PS, PSD, PCP, PEV, BE, CDS, PAN, MPT, Livre, PPM, Aliança, Chega e deputada independente Daniela Serralha (eleita pela coligação PS/Livre).

Do grupo municipal do PS, Luís Coelho destacou o “pedido expresso de urgência” para o agendamento da proposta sobre o qual decidiram “colocar os supremos interesses dos lisboetas à frente de toda e qualquer discussão político partidária”, dispensando a audição nesta fase do vereador da Mobilidade e da empresa TML – Transportes Metropolitanos de Lisboa, sem prejuízo de acontecer depois da votação.

“Não fizemos finca pé, nem abrimos uma guerra política pela manifesta ausência do papel efetivo que cabe a esta assembleia, o de fiscalizar e autorizar as propostas municipais. Assim, não será por causa dos deputados municipais do PS que esta proposta não será já e hoje aprovada para ser enviada ao Tribunal de Contas com vista à obtenção do respetivo visto prévio”, apontou o socialista, considerando que, neste caso, o executivo camarário de Carlos Moedas não poderá recorrer à “usual vitimização e diabolização” por obstaculização da ação governativa da cidade.

O deputado do PSD Luís Newton deu os parabéns a Carlos Moedas por conseguir promover consensos que levaram à aprovação da proposta, por unanimidade, na Câmara Municipal, apontando “duas grandes vantagens” da gratuitidade dos transportes públicos, a componente da transição energética e a política de educação para a mobilidade.

Martim Borges, do CDS-PP, lembrou que a proposta foi um compromisso eleitoral da coligação Novos Tempos (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), pelo que foi já sufragada pelos lisboetas, referindo que o papel da assembleia municipal de fiscalizar a medida não termina com a aprovação da mesma e enaltecendo o impacto da mesma para estimular os jovens a utilizar os transportes públicos, sem esquecer os idosos.

Pelo PCP, deputado Fernando Correia defendeu que é essencial que a medida avance para o nível metropolitano, colocando essa responsabilidade “nas mãos do Governo”, avisando também sobre a necessidade de reforçar a oferta do serviço de transporte público.

Da bancada do BE, Isabel Pires afirmou que é preciso “levar esta medida mais longe em Lisboa, na área metropolitana e no país”, reiterando a proposta de alargar a gratuitidade a pessoas desempregadas, com deficiência e a todos os jovens estudantes deslocados mesmo que não tenham residência fiscal na cidade.

A mesma posição foi assumida pela deputada do PEV Claúdia Madeira do PEV, que considerou que a aposta na mobilidade coletiva “não se pode esgotar aqui”, reforçando a necessidade de esclarecimentos por parte da câmara e da empresa TML relativamente á implementação da proposta.

António Valente, do PAN, alertou que “Lisboa ainda está longe” de ter uma rede de transportes públicos eficiente, inclusive pela “parca regularidade” do serviço, em que “é preciso fazer mais e melhor” e a gratuitidade deve abranger mais cidadãos.

Já a deputado do Livre Patrícia Robalo reforçou que a “assembleia não teve tempo para o devido escrutínio” da medida, pedindo informação sobre o estudo do impacto da medida e indicando que “o custo não é o único motivo que afasta as pessoas do transporte público”, já que a medida “não bate certo” com os descontos no estacionamento.

O presidente da Câmara de Lisboa reforçou que a medida é importante do ponto de vista climático e “uma oportunidade única” para que a cidade possa liderar na Europa no combate às alterações climáticas, destacando ainda o impacto em termos sociais para os lisboetas devido à guerra na Ucrânia.

“Isso não tem cor política, não tem ideologia, tem de se pensar nas pessoas primeiro”, realçou Carlos Moedas.

Em 21 de abril, a Câmara de Lisboa aprovou, por unanimidade, a proposta de transportes públicos gratuitos na cidade, que prevê um acordo entre o município e a empresa TML, válido até 31 de dezembro de 2025, e estabelece a gratuitidade para jovens entre os 13 e os 18 anos, estudantes do ensino superior até aos 23 anos, incluindo a exceção dos inscritos nos cursos de medicina e arquitetura até aos 24 anos, e maiores de 65 anos, em que o requisito comum para todos é terem residência fiscal no concelho.

Desde 2017, as crianças até aos 12 anos já beneficiam de transportes públicos gratuitos em Lisboa, nas redes do Metropolitano e da Carris.

O documento prevê uma despesa máxima de 6,266 milhões de euros em 2022 e, para 2023, 2024 e 2025 até 14,9 milhões de euros para cada ano.