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LISBOA: ASSEMBLEIA APROVA TRANSPORTES GRATUITOS PARA JOVENS E IDOSOS

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou hoje, apenas com a abstenção da Iniciativa Liberal (IL), a proposta de gratuitidade dos transportes públicos na cidade para residentes jovens e idosos.

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A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou hoje, apenas com a abstenção da Iniciativa Liberal (IL), a proposta de gratuitidade dos transportes públicos na cidade para residentes jovens e idosos.

Antes da votação da proposta neste órgão deliberativo do município, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), apelou a “um voto unânime”, considerando que aprovação representa “um dia histórico” para a cidade, porque a medida tem “uma importância direta para o impacto da vida dos lisboetas”.

“Este passo é justiça social, é justiça daqueles que querem mudar o mundo e que querem realmente fazer com que o mundo seja melhor, com que tenhamos um planeta que possamos viver. Esta medida é justiça também na descarbonização do planeta que tanto precisamos e esta medida é melhorar a vida das pessoas”, declarou Carlos Moedas.

Apesar do apelo pela unanimidade na aprovação da proposta, o grupo municipal da IL decidiu abster-se, criticando a urgência na votação quando há “falta de informação”, inclusive sobre a estimativa orçamental de 14,9 milhões de euros por ano sem qualquer documento de suporte, e manifestando-se contra a lógica de “votas primeiro e perguntas depois”.

O deputado municipal da IL Rodrigo Mello Gonçalves defendeu ainda que a mobilidade tem que ser encarada numa lógica metropolitana, uma vez que “três em quatro viaturas vêm de fora” da cidade de Lisboa, e que a gratuitidade dos transportes públicos tem que ser implementada “em função da necessidade e não da idade”.

A proposta teve os votos a favor dos restantes grupos municipais: PS, PSD, PCP, PEV, BE, CDS, PAN, MPT, Livre, PPM, Aliança, Chega e deputada independente Daniela Serralha (eleita pela coligação PS/Livre).

Do grupo municipal do PS, Luís Coelho destacou o “pedido expresso de urgência” para o agendamento da proposta sobre o qual decidiram “colocar os supremos interesses dos lisboetas à frente de toda e qualquer discussão político partidária”, dispensando a audição nesta fase do vereador da Mobilidade e da empresa TML – Transportes Metropolitanos de Lisboa, sem prejuízo de acontecer depois da votação.

“Não fizemos finca pé, nem abrimos uma guerra política pela manifesta ausência do papel efetivo que cabe a esta assembleia, o de fiscalizar e autorizar as propostas municipais. Assim, não será por causa dos deputados municipais do PS que esta proposta não será já e hoje aprovada para ser enviada ao Tribunal de Contas com vista à obtenção do respetivo visto prévio”, apontou o socialista, considerando que, neste caso, o executivo camarário de Carlos Moedas não poderá recorrer à “usual vitimização e diabolização” por obstaculização da ação governativa da cidade.

O deputado do PSD Luís Newton deu os parabéns a Carlos Moedas por conseguir promover consensos que levaram à aprovação da proposta, por unanimidade, na Câmara Municipal, apontando “duas grandes vantagens” da gratuitidade dos transportes públicos, a componente da transição energética e a política de educação para a mobilidade.

Martim Borges, do CDS-PP, lembrou que a proposta foi um compromisso eleitoral da coligação Novos Tempos (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), pelo que foi já sufragada pelos lisboetas, referindo que o papel da assembleia municipal de fiscalizar a medida não termina com a aprovação da mesma e enaltecendo o impacto da mesma para estimular os jovens a utilizar os transportes públicos, sem esquecer os idosos.

Pelo PCP, deputado Fernando Correia defendeu que é essencial que a medida avance para o nível metropolitano, colocando essa responsabilidade “nas mãos do Governo”, avisando também sobre a necessidade de reforçar a oferta do serviço de transporte público.

Da bancada do BE, Isabel Pires afirmou que é preciso “levar esta medida mais longe em Lisboa, na área metropolitana e no país”, reiterando a proposta de alargar a gratuitidade a pessoas desempregadas, com deficiência e a todos os jovens estudantes deslocados mesmo que não tenham residência fiscal na cidade.

A mesma posição foi assumida pela deputada do PEV Claúdia Madeira do PEV, que considerou que a aposta na mobilidade coletiva “não se pode esgotar aqui”, reforçando a necessidade de esclarecimentos por parte da câmara e da empresa TML relativamente á implementação da proposta.

António Valente, do PAN, alertou que “Lisboa ainda está longe” de ter uma rede de transportes públicos eficiente, inclusive pela “parca regularidade” do serviço, em que “é preciso fazer mais e melhor” e a gratuitidade deve abranger mais cidadãos.

Já a deputado do Livre Patrícia Robalo reforçou que a “assembleia não teve tempo para o devido escrutínio” da medida, pedindo informação sobre o estudo do impacto da medida e indicando que “o custo não é o único motivo que afasta as pessoas do transporte público”, já que a medida “não bate certo” com os descontos no estacionamento.

O presidente da Câmara de Lisboa reforçou que a medida é importante do ponto de vista climático e “uma oportunidade única” para que a cidade possa liderar na Europa no combate às alterações climáticas, destacando ainda o impacto em termos sociais para os lisboetas devido à guerra na Ucrânia.

“Isso não tem cor política, não tem ideologia, tem de se pensar nas pessoas primeiro”, realçou Carlos Moedas.

Em 21 de abril, a Câmara de Lisboa aprovou, por unanimidade, a proposta de transportes públicos gratuitos na cidade, que prevê um acordo entre o município e a empresa TML, válido até 31 de dezembro de 2025, e estabelece a gratuitidade para jovens entre os 13 e os 18 anos, estudantes do ensino superior até aos 23 anos, incluindo a exceção dos inscritos nos cursos de medicina e arquitetura até aos 24 anos, e maiores de 65 anos, em que o requisito comum para todos é terem residência fiscal no concelho.

Desde 2017, as crianças até aos 12 anos já beneficiam de transportes públicos gratuitos em Lisboa, nas redes do Metropolitano e da Carris.

O documento prevê uma despesa máxima de 6,266 milhões de euros em 2022 e, para 2023, 2024 e 2025 até 14,9 milhões de euros para cada ano.

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TÂMEGA E SOUSA: ALERTA DE RESPOSTA PRÉ-HOSPITALAR ‘INSUFICIENTE’

O clínico de urgência médica Filipe Serralva considerou hoje, na Assembleia da República, haver no Tâmega e Sousa uma “resposta insuficiente” na urgência pré-hospitalar, reclamando para o território uma segunda Viatura Médica de Emergência e Reanimação (VMER).

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O clínico de urgência médica Filipe Serralva considerou hoje, na Assembleia da República, haver no Tâmega e Sousa uma “resposta insuficiente” na urgência pré-hospitalar, reclamando para o território uma segunda Viatura Médica de Emergência e Reanimação (VMER).

“Há uma resposta insuficiente [na região]. Propomos a troca de uma [ambulância] SIV (Suporte Imediato de Vida) por uma VMER”, referiu o médico, numa audição realizada a pedido do PSD.

Segundo aquele partido, através do deputado Pedro Melo Lopes, ocorre uma “falha grave na urgência pré-hospitalar” naquele território.

O médico observou na Comissão Parlamentar da Saúde que a região tem apenas uma VMER, afeta ao hospital de Penafiel (Padre Américo), quando, de acordo com a sua população, cerca de 520 mil habitantes, devia ter pelo menos mais uma viatura com aquelas características diferenciadas.

A segunda VMER seria então, recomendou, instalada no Hospital de Amarante, do mesmo CHTS, em substituição da SIV lá sediada.

Maior rapidez, autonomia e presença de um médico seriam as vantagens, comentando a propósito: “Na rua, um minuto faz a diferença”.

Questionado sobre o custo da mudança do tipo de assistência, referiu que seria “apenas” de 125 mil euros por ano, o que equivale, acentuou, a 25 cêntimos por cada habitante do Tâmega e Sousa.

Filipe Serralva disse ser o médico com mais horas de urgência pré-hospitalar no Norte do país, função que ainda desempenha, e que foi diretor de urgência no Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa (CHTS), pedindo a sua demissão por discordar das orientações do conselho de administração.

Segundo explicou aos deputados, as diretrizes nacionais sobre a distribuição das viaturas de emergência médica indicam que devia haver uma para cada cerca de 250 mil pessoas.

Referiu, ainda, que a média de saídas diárias das VMER no país é de 5,2, mas no Tâmega e Sousa é de sete, acentuando depois que o território é vasto e com uma orografia difícil.

“As pessoas estão em perigo e podem não ter o socorro necessário, acentuou.

O clínico reconheceu que as VMER, de acordo com o quadro legal, devem estar afetas a um serviço de urgência polivalente ou médico-cirúrgico, não disponíveis no Hospital de Amarante, equipado apenas com Serviço de Urgência Básico (SUB), mas lembrou que há outros hospitais com SUB, como Chaves e Barcelos, que têm VMER.

A pedido do PSD, na audição parlamentar também foi ouvido o presidente do INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica), Luís Meira, que disse conhecer bem a região do Tâmega e Sousa, por ser residente em Paços de Ferreira, um dos 12 concelhos.

O responsável disse não sentir que haja “uma resposta diminuída na região” ao nível da urgência pré-hospitalar, mas admitiu que pode ser melhorada.

“Quanto mais VMER houver, mas facilitada será a resposta”, disse, indicando que esse raciocínio é válido também para outras regiões do país.

Observou, por outro lado, não haver “situações em que não seja prestado socorro”, apesar de haver aspetos que carecem de melhoria.

Dizendo que “os números não podem ser desmentidos”, Luís Meira reconheceu que os residentes na região poderiam apontar para a existência de uma segunda VMER, mas lembrou que, atualmente, há outros meios de socorro diferenciados, como as ambulâncias de Suporte Imediato de Vida de Amarante e Cinfães, além da restante rede integrada do INEM que podem ser acionados, em caso de necessidade.

Questionado sobre a afetação de uma VMER ao hospital de Amarante, lembrou que esses meios não costumam estar sediados em serviços de urgência básica e referiu que uma eventual exceção teria de ser autorizada por despacho da tutela.

Para quinta-feira está prevista a audição do Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa requerida pelo PS.

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VILA REAL: GRANIZO PROVOCA ESTRAGOS EM CAMPOS AGRÍCOLAS EM CAMPEÃ

A chuva intensa e a queda de granizo provocaram hoje estragos em campos agrícolas de milho e batata e poderão ter afetado a produção de castanha no vale da Campeã, em Vila Real, segundo o presidente da junta.

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A chuva intensa e a queda de granizo provocaram hoje estragos em campos agrícolas de milho e batata e poderão ter afetado a produção de castanha no vale da Campeã, em Vila Real, segundo o presidente da junta.

Jorge Maio, presidente da Junta da Campeã e da Associação de Agricultores do Concelho de Vila Real, descreveu à agência Lusa cerca de 30 minutos de uma intensa queda de granizo e de chuva forte que afetaram os campos agrícolas deste vale.

A tempestade atingiu esta região pelas 17:30.

“Tudo que é batata e milho ficou destruído”, referiu, salientado que nesta freguesia ainda há pessoas que vivem só da agricultura e outras que cultivam para consumo próprio.

O autarca acredita que “cerca de 90%” da produção agrícola neste território ficou destruída, no entanto advertiu que se está a proceder a um levantamento dos prejuízos.

“A trovoada começou a vir muito forte, veio um granizo muito grande e o vento e atirou com tudo ao chão. O milho está todo esfarrapado, as batatas estão todas deitadas, o cebolo está todo partido. Enfim, uma miséria, anda a gente a trabalhar para nada”, afirmou à Lusa o agricultor José Coelho, de Vila Nova, na zona da Campeã.

O milho é usado para alimentação dos animais, nomeadamente o gado bovino para produção de leite, ainda ovelhas ou galinhas.

Jorge Maio salientou ainda que, nesta altura, os castanheiros estão na fase de floração, pelo que se prevê, também, que a produção deste ano fique afetada.

O autarca disse que o mau tempo provocou ainda a queda de ramos de algumas árvores, que foi arrastado muito lixo para as estradas, estando-se a proceder à desobstrução das vias, e que duas casas já em ruínas ficaram em “risco de queda”.

Caiu ainda granizo em outras localidades do concelho, como Torgueda ou Pena.

O mau tempo cruzou o distrito de Vila Real e há também registo de queda de granizo nos concelhos de Chaves e de Vila Pouca de Aguiar.

Os distritos de Vila Real, Bragança, Viseu e Guarda estiveram hoje, entre as 14:00 e as 21:00, sob aviso amarelo devido à previsão de aguaceiros por vezes fortes de granizo e acompanhados de trovoada e rajadas de vento forte, segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).

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LEIRIA: QUASE 78 MIL UTENTES SEM MÉDICO DE FAMÍLIA NO DISTRITO

Quase 78 mil utentes do distrito de Leiria não têm médico de família, segundo informação do Ministério da Saúde remetida ao PSD, que requereu a informação junto da Assembleia da República.

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Quase 78 mil utentes do distrito de Leiria não têm médico de família, segundo informação do Ministério da Saúde remetida ao PSD, que requereu a informação junto da Assembleia da República.

No Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) do Pinhal Interior, que abrange os concelhos de Alvaiázere, Ansião, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos e Pedrógão Grande, “existem 3.401 utentes sem médico de família atribuído”, o que “correspondem a 10% dos utentes inscritos”.

Já no ACES Pinhal Litoral (Batalha, Leiria, Marinha Grande, Pombal e Porto de Mós), há 36.547 utentes inscritos sem médico de família.

Quanto ao número de profissionais de saúde em falta nestes cinco concelhos, a lista enviada ao PSD aponta para 20 médicos de medicina geral e familiar, 16 enfermeiros e 21 assistentes técnicos.

No sul do distrito, no ACES Oeste Norte (Alcobaça, Bombarral, Caldas da Rainha, Nazaré, Óbidos e Peniche), “existe atualmente um total de 37.959 utentes ainda sem médico de família atribuído”.

“Com vista a suprir a carência de profissionais médicos (…), a direção executiva do ACES Oeste Norte, em articulação com a ARS [Administração Regional de Saúde], está a promover diligências no sentido do reforço de recursos médicos especializados, de modo a permitir a atribuição de médicos de família à totalidade dos utentes daquelas localidades”, lê-se na resposta enviada aos sociais-democratas.

De acordo com o documento, nestes seis concelhos é “atualmente necessário o recrutamento” de 23 médicos.

Na semana passada, numa vigília realizada em Leiria, foi anunciado que no ACES Pinhal Litoral existiam quase 40 mil utentes sem médico de família.

“Temos no ACES [Agrupamento de Centros de Saúde] Pinhal Litoral 39.526 utentes sem médico de família. Isto é absolutamente vergonhoso, lastimável e preocupa-nos a todos”, afirmou Maria Felício, médica interna de Medicina Geral e Familiar numa Unidade de Saúde Familiar na Marinha Grande, uma das promotoras da vigília.

Segundo Maria Felício, “o ACES solicitou 30 vagas, foram atribuídas oito”, o que classificou igualmente como “absolutamente vergonhoso”.

“Portanto, como é que é possível que se espere que os portugueses tenham um atendimento e um acompanhamento adequado a nível do SNS [Serviço Nacional de Saúde]?”, questionou Maria Felício.

“Neste momento, temos listas de profissionais de médicos de família que estão absolutamente repletas. Todos os profissionais têm entre 1.700, 1.800, 1.900 utentes a seu cargo. Isto já é um desafio quase sobre-humano de conseguir dar a resposta adequada”, declarou a médica.

Já Helder Balouta, também médico interno numa Unidade de Saúde Familiar em Pombal, alertou, na mesma ocasião, que, “abrindo só oito vagas”, face às “reformas [de clínicos] que vai haver nos próximos anos”, aquelas são “manifestamente insuficientes”.

Presente na vigília, Rui Passadouro, vogal do Conselho Clínico e de Saúde do ACES Pinhal Litoral, destacou, referindo-se aos quase 40 mil utentes sem médico de família, que “há mais de 10 anos” que a região não tinha “esta situação assim tão desequilibrada”.

“[São] 1.700 pessoas vezes 22 lugares que vão ficar em falta mais os médicos que se vão reformar entretanto. Estamos numa situação crítica”, garantiu Rui Passadouro.

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PAMPILHOSA DA SERRA: AUTARQUIA CONTRA A PROSPEÇÃO DE MINERAIS EM MINA A CÉU ABERTO

O Município da Pampilhosa da Serra, no distrito de Coimbra, anunciou hoje discordar da prospeção e pesquisa de depósitos minerais em mina a céu aberto, após um pedido de parecer por parte da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG).

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O Município da Pampilhosa da Serra, no distrito de Coimbra, anunciou hoje discordar da prospeção e pesquisa de depósitos minerais em mina a céu aberto, após um pedido de parecer por parte da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG).

A Câmara Municipal da Pampilhosa da Serra reuniu na segunda-feira para que se pudesse pronunciar sobre o novo pedido de parecer, por parte da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), acerca da atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais numa área situada nos concelhos de Castelo Branco, Covilhã, Fundão, Oleiros (distrito de Castelo Branco) e Pampilhosa da Serra (do distrito de Coimbra), referiu o município, numa nota de imprensa enviada à agência Lusa.

O pedido de parecer, que deu entrada nos serviços municipais na quarta-feira, remete para a designada área “Raposa” que, no concelho de Pampilhosa da Serra, “ocupa a bacia do Rio Zêzere que vai desde Dornelas do Zêzere, subindo até à Portela de Unhais e Barragem de Santa Luzia, terminando em Janeiro de Baixo”, recordou o Município da Pampilhosa da Serra.

Segundo a autarquia, no ano de 2019, a Direção-Geral de Energia e Geologia questionou a Câmara sobre se concordava ou não com uma licença de prospeção deste tipo de minérios, designadamente “ouro, cobre, estanho, volfrâmio, mas sobretudo o lítio”, tendo sido dado, de forma unânime, parecer desfavorável por parte da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal.

Esta decisão é fundamentada pelo facto de se “estar a falar de uma exploração a céu aberto”, algo que, em última instância, se assemelha a uma pedreira e que é incompatível com um concelho “que se quer afirmar, em termos turísticos, em termos de natureza” e que pretende salvaguardar os seus “recursos naturais e paisagísticos”, disse, citado na nota de imprensa, o presidente da Câmara Municipal da Pampilhosa da Serra, Jorge Custódio.

O autarca admitiu que se continua “a achar que as desvantagens que iria trazer seriam sempre muito maiores, avançando num sentido de maior desertificação e colocando todas as aldeias da referida área num local pouco aprazível para viver”.

Jorge Custódio registou, “com agrado” que, à semelhança de 2019, “a decisão voltou outra vez a ser unânime”, demonstrando que “não importa se é do partido A ou do partido B, porque o que está aqui em causa é o desenvolvimento e a defesa do território”.

O autarca disse ainda esperar que na próxima Assembleia Municipal extraordinária, convocada para segunda-feira, também os deputados municipais “se manifestem de forma unânime a favor desta decisão”.

O presidente da Câmara Municipal apelou à ajuda dos pampilhosenses para marcar posição, referindo que “ninguém gostaria de ter uma coisa destas à sua porta” e que todos são “poucos para defender este interesse do concelho e do nosso território”.

“Se estragarmos o que a mãe natureza nos deixa de melhor, não estamos a estragar o nosso património, estamos a estragar o património dos nossos filhos e dos nossos netos”, concluiu.

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