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BRAGANÇA: ADVOGADO DE ACUSADO DIZ QUE O SEU CLIENTE É ‘BODE EXPIATÓRIO’

O advogado do único arguido apontado pelo Ministério Público como autor da pancada que matou Luís Giovani considerou hoje que o cliente está a ser usado como “bode expiatório” numa versão nunca antes ouvida no julgamento, em Bragança.

Online há

2 anos atrás

2022-05-27

O procurador do Ministério Público pediu hoje a condenação a uma pena “nunca inferior a seis anos” de um dos sete acusados da morte do cabo-verdiano, descartando o crime de homicídio e pedindo a absolvição dos restantes arguidos.

A posição assumida hoje, nas alegações finais, pelo procurador contraria toda a acusação e “foi uma surpresa” para o advogado do arguido apontado, conhecido como Fará.

“Foi uma surpresa para mim e para toda a gente porque esta é a 37ª sessão do julgamento e esta versão do facto que terá levado à morte de Giovani é a primeira vez que a estou a ouvir”, declarou o advogado Gil Balsemão, no final da sessão de hoje do julgamento.

Nas alegações finais, o magistrado que representa a acusação criticou o despacho de pronúncia que levou os sete jovens de Bragança ao banco dos réus, mostrando-se convicto de que “apenas um matou Giovani” e não foi com intenção homicida.

O procurador defende que os factos, que levaram à morte do jovem de 21 anos, se resumem a uma contenda entre este arguido e um outro elemento do grupo de cabo-verdianos, de nome Valdo.

Para o magistrado, ao tentar bater com um pau no Valdo, o arguido atingiu Giovani com “uma pancada seca”, causando-lhe um traumatismo craniano.

O advogado de defesa alega que esta versão do procurador “não foi dita por nenhum dos ofendidos, não foi transcrita, nem alegada por nenhum dos arguidos, nem por nenhuma das testemunhas”.

“A estupefação é total, é uma verdadeira fabulação do senhor procurador”, afirmou, considerando que, “à falta de prova, parece que há aqui a ideia que é preciso arranjar um bode expiatório e a maneira mais fácil é criar algo que é a primeira vez que todos ouvem”.

O procurador do Ministério Público abriu as alegações finais deste julgamento mostrando-se convicto de que “apenas um” dos sete arguidos acusados de homicídio qualificado “matou Giovani e não foi com intenção homicida”.

O magistrado que representa a acusação defendeu que o crime cometido foi de ofensa à integridade física qualificada e que o arguido deve cumprir pena de prisão efetiva, “nunca inferior a seis anos”, que inclui também o pedido de condenação pelas agressões a outro cabo-verdiano.

Na madrugada de 21 de dezembro de 2019, Giovani estava com mais três cabo-verdianos, que se terão envolvido numa contenda com outro grupo de jovens portugueses.

Giovani, que tinha chegado há pouco tempo a Bragança para estudar no politécnico, foi encontrado sozinho, inconsciente e caído na rua e encaminhado para a urgência de Bragança, de onde foi transportado para um hospital do Porto, onde morreu dez dias depois.

O Ministério Público começou por acusar oito portugueses de homicídio qualificado consumado, na pessoa de Giovani, e na forma tentada em relação aos outros três cabo-verdianos.

Alguns dos acusados contestaram a acusação e a juíza de instrução ilibou um dos jovens, manteve a acusação de homicídio aos restantes sete em relação a Giovani e reduziu para ofensa à integridade física os crimes contra os outros três cabo-verdianos.

O representante do Ministério Público no julgamento, que começou em fevereiro de 2021, pede agora a absolvição de seis dos arguidos, sugerindo penas de multa para dois deles, por estarem também acusados do crime de posse de arma proibida.

A posição do Ministério Público contraria também a perspetiva dos assistentes dos ofendidos e da família de Giovani, que continuam a insistir na coautoria dos sete acusados “relativamente às lesões que foram provocadas e que foram a causa da morte” do jovem, como reiterou Paulo Abreu.

O advogado repetiu, também, durante as alegações finais que o jovem foi agredido com murros, pontapés, cintos, pau e soqueiras pelos arguidos, o que motivou uma resposta do procurador.

“Onde estão as provas”, perguntou o magistrado, vincando que “não há nenhum documento clínico” que corrobore esta versão e que Giovani não tinha mais nenhum ferimento, além do hematoma “do tamanho de uma bola de golfe” na cabeça.

O tribunal marcou para 03 de junho a continuação das alegações finais deste julgamento.

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PÓVOA DE VARZIM: LIPOR ABRE NOVO EQUIPAMENTO PARA COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS VERDES

A Lipor, empresa intermunicipal de tratamento de resíduos do Grande Porto, vai inaugurar na segunda-feira, na Póvoa de Varzim, um novo equipamento para a reciclagem de biorresíduos.

Online há

1 dia atrás

2024-05-03

A Lipor, empresa intermunicipal de tratamento de resíduos do Grande Porto, vai inaugurar na segunda-feira, na Póvoa de Varzim, um novo equipamento para a reciclagem de biorresíduos.

A infraestrutura, localizada na freguesia de Laúndos, servirá como um parque de compostagem de resíduos verdes, provenientes da recolha seletiva, que serão transformados numa espécie de adubo que pode ser utilizado como corretivo agrícola.

O equipamento, que representa um investimento de cerca de dois milhões de euros, apoiado por fundos comunitários, insere-se na estratégia de valorização orgânica de biorresíduos, recolhidos seletivamente, e pretende contribuir para o cumprir da meta de preparação para reutilização e reciclagem, que em 2030 terá de atingir 60% do total de resíduos produzidos.

“Este tipo de infraestrutura já existe muito em França e nos Países Baixos, mas será a primeira de algumas que a Lipor pretende construir. Neste momento, a fábrica, em Ermesinde [Valongo], não consegue valorizar estes resíduos verdes, e com este parque estamos a contribuir para a melhoria do ambiente”, explicou Aires Pereira, presidente da Câmara da Póvoa de Varzim.

O autarca e também administrador da Lipor explicou que o parque vai aceitar, por exemplo, resíduos de jardins e outros materiais orgânicos, e que, através de um processo de compostagem, vai transformá-los em adubos que serão distribuídos gratuitamente à população.

“A recolha dos resíduos será feita através dos sacos que já existem para a recolha seletiva na cidade, ou, caso se tratem de profissionais, podem ser depositados no local. Depois de tratados, esses resíduos dão lugar a um adubo que qualquer um pode levantar, gratuitamente, para aplicar nos seus jardins”, explicou Aires Pereira.

O Parque de Compostagem de Resíduos Verdes de Laúndos terá uma capacidade estimada de 8.000 toneladas por ano de resíduos verdes provenientes de recolha seletiva dos municípios da Póvoa de Varzim e Vila do Conde, prevendo-se a produção de mais de 2.000 tonelada por ano de composto.

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ALTO MINHO: EMPRESÁRIOS CONGRATULAM-SE COM FIM DE PORTAGENS NA A28

A Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL) congratulou-se esta sexta-feira com a aprovação, na generalidade, do projeto de lei do PS que prevê a eliminação de portagens na autoestrada A28, entre pórticos de Viana do Castelo e Esposende.

Online há

1 dia atrás

2024-05-03

A proposta do PS, aprovada na quinta-feira, pretende acabar com as portagens na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 -Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 — Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.

A proposta foi aprovada com os votos a favor dos socialistas, Chega, BE, PCP, Livre e PAN.

A proposta aprovada, na quinta-feira, na generalidade – que de acordo com os socialistas tem um impacto orçamental de 157 milhões de euros – entrará em vigor em 1 de janeiro de 2025, segundo o projeto de lei do PS.

Esta sexta-feira, em comunicado, a CEVAL, que representa cerca de 5.000 empresas do distrito de Viana do Castelo que empregam mais de 19.000 trabalhadores, sublinha que a decisão “cumpre um velho anseio de transformar o Alto Minho mais competitivo”.

“Fez-se justiça para com o Alto Minho, pois sempre nos mostrámos contra a existência de pórtico junto à zona industrial do Neiva, em Viana do Castelo. Sempre quisemos a eliminação do pórtico para nunca empurrar o problema para o concelho vizinho de Esposende e, depois de tanta luta, finalmente houve uma aprovação que, assim que se concretizar, virá impulsionar o desenvolvimento reforçando a competitividade deste território”, defende o presidente da CEVAL, Luís Ceia, citado na nota.

Segundo a CEVAL, “o Alto Minho perdeu capacidade competitiva com a introdução de portagens nesta ex-SCUT (vias sem custo para o utilizador), em 2011, que obrigou as empresas e empresários a reinventarem-se em busca de soluções para fazer face às dificuldades”.

“Os constrangimentos causados pela existência do pórtico do Neiva sempre foram muitos, condicionando a mobilidade de quem diariamente precisa circular na A28 e, obrigando as empresas a maiores despesas de deslocação, uma vez que esta é uma via de comunicação essencial para Viana do Castelo, sem que existam outras vias capazes de facilitar as deslocações rodoviárias”.

A CEVAL espera que “a medida possa ser aplicada o quanto antes para que seja reposta a justiça que este território merece”.

Desde a implementação da cobrança de portagens, a luta pela sua eliminação tem mobilizado movimentos cívicos e partidos políticos, e resultou, em 2021, por proposta do PSD, na aplicação de um desconto de 50% no valor da taxa.

Em fevereiro de 2020, uma recomendação do BE ao Governo para a abolição do pagamento de portagens na Autoestrada 28 (A28), entre Viana do Castelo e o Porto, foi chumbada no parlamento, com os votos contra do PS.

PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberam abstiveram-se, enquanto BE, PCP, PAN, PEV e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira votaram a favor.

A eliminação ou relocalização do pórtico de Neiva da A28, outra batalha de empresários, autarquias e partidos políticos, ganhou forma de recomendação ao Governo, também em 2021, após a aprovação de um projeto de resolução do PSD.

Já antes, em 2017, a petição “Pela eliminação do pórtico de Neiva, pórtico 4 da A28, entre Neiva e Darque”, promovida pela Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL), falhou o objetivo.

Situado junto à zona industrial de Neiva, em Viana do Castelo, aquele pórtico tem sido considerado um entrave à atividade empresarial do distrito.

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