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BRAGANÇA: ADVOGADO DE ACUSADO DIZ QUE O SEU CLIENTE É ‘BODE EXPIATÓRIO’

O advogado do único arguido apontado pelo Ministério Público como autor da pancada que matou Luís Giovani considerou hoje que o cliente está a ser usado como “bode expiatório” numa versão nunca antes ouvida no julgamento, em Bragança.

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O advogado do único arguido apontado pelo Ministério Público como autor da pancada que matou Luís Giovani considerou hoje que o cliente está a ser usado como “bode expiatório” numa versão nunca antes ouvida no julgamento, em Bragança.

O procurador do Ministério Público pediu hoje a condenação a uma pena “nunca inferior a seis anos” de um dos sete acusados da morte do cabo-verdiano, descartando o crime de homicídio e pedindo a absolvição dos restantes arguidos.

A posição assumida hoje, nas alegações finais, pelo procurador contraria toda a acusação e “foi uma surpresa” para o advogado do arguido apontado, conhecido como Fará.

“Foi uma surpresa para mim e para toda a gente porque esta é a 37ª sessão do julgamento e esta versão do facto que terá levado à morte de Giovani é a primeira vez que a estou a ouvir”, declarou o advogado Gil Balsemão, no final da sessão de hoje do julgamento.

Nas alegações finais, o magistrado que representa a acusação criticou o despacho de pronúncia que levou os sete jovens de Bragança ao banco dos réus, mostrando-se convicto de que “apenas um matou Giovani” e não foi com intenção homicida.

O procurador defende que os factos, que levaram à morte do jovem de 21 anos, se resumem a uma contenda entre este arguido e um outro elemento do grupo de cabo-verdianos, de nome Valdo.

Para o magistrado, ao tentar bater com um pau no Valdo, o arguido atingiu Giovani com “uma pancada seca”, causando-lhe um traumatismo craniano.

O advogado de defesa alega que esta versão do procurador “não foi dita por nenhum dos ofendidos, não foi transcrita, nem alegada por nenhum dos arguidos, nem por nenhuma das testemunhas”.

“A estupefação é total, é uma verdadeira fabulação do senhor procurador”, afirmou, considerando que, “à falta de prova, parece que há aqui a ideia que é preciso arranjar um bode expiatório e a maneira mais fácil é criar algo que é a primeira vez que todos ouvem”.

O procurador do Ministério Público abriu as alegações finais deste julgamento mostrando-se convicto de que “apenas um” dos sete arguidos acusados de homicídio qualificado “matou Giovani e não foi com intenção homicida”.

O magistrado que representa a acusação defendeu que o crime cometido foi de ofensa à integridade física qualificada e que o arguido deve cumprir pena de prisão efetiva, “nunca inferior a seis anos”, que inclui também o pedido de condenação pelas agressões a outro cabo-verdiano.

Na madrugada de 21 de dezembro de 2019, Giovani estava com mais três cabo-verdianos, que se terão envolvido numa contenda com outro grupo de jovens portugueses.

Giovani, que tinha chegado há pouco tempo a Bragança para estudar no politécnico, foi encontrado sozinho, inconsciente e caído na rua e encaminhado para a urgência de Bragança, de onde foi transportado para um hospital do Porto, onde morreu dez dias depois.

O Ministério Público começou por acusar oito portugueses de homicídio qualificado consumado, na pessoa de Giovani, e na forma tentada em relação aos outros três cabo-verdianos.

Alguns dos acusados contestaram a acusação e a juíza de instrução ilibou um dos jovens, manteve a acusação de homicídio aos restantes sete em relação a Giovani e reduziu para ofensa à integridade física os crimes contra os outros três cabo-verdianos.

O representante do Ministério Público no julgamento, que começou em fevereiro de 2021, pede agora a absolvição de seis dos arguidos, sugerindo penas de multa para dois deles, por estarem também acusados do crime de posse de arma proibida.

A posição do Ministério Público contraria também a perspetiva dos assistentes dos ofendidos e da família de Giovani, que continuam a insistir na coautoria dos sete acusados “relativamente às lesões que foram provocadas e que foram a causa da morte” do jovem, como reiterou Paulo Abreu.

O advogado repetiu, também, durante as alegações finais que o jovem foi agredido com murros, pontapés, cintos, pau e soqueiras pelos arguidos, o que motivou uma resposta do procurador.

“Onde estão as provas”, perguntou o magistrado, vincando que “não há nenhum documento clínico” que corrobore esta versão e que Giovani não tinha mais nenhum ferimento, além do hematoma “do tamanho de uma bola de golfe” na cabeça.

O tribunal marcou para 03 de junho a continuação das alegações finais deste julgamento.

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SERRA DA ESTRELA: INCÊNDIOS JÁ CONSUMIRAM 17 MIL HECTARES DE FLORESTA

Mais de 17 mil hectares já arderam até esta noite no incêndio que lavra desde sábado na serra da Estrela e que já atingiu os distritos de Castelo Branco e da Guarda, segundo o sistema de vigilância europeu Copernicus.

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Mais de 17 mil hectares já arderam até esta noite no incêndio que lavra desde sábado na serra da Estrela e que já atingiu os distritos de Castelo Branco e da Guarda, segundo o sistema de vigilância europeu Copernicus.

Segundo os dados disponíveis às 21:50, a área ardida neste fogo é de 17.179 hectares.

Hoje, pelas 15:30, estavam já contabilizados mais de 16 mil hectares de área ardida.

Esta noite, segundo os dados disponíveis no ‘site’ da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil às 21:50, estavam a combater as chamas 1.620 operacionais, apoiados por 460 viaturas.

O incêndio deflagrou na madrugada do dia 06 em Garrocho, no concelho da Covilhã, no distrito de Castelo Branco, e as chamas estenderam-se depois ao distrito da Guarda, nos municípios de Manteigas, Gouveia, Guarda e Celorico da Beira.

Em causa está uma área de parque natural, classificada, mas, segundo uma resposta enviada hoje à Lusa pela Comissão Nacional da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco), “nada indica que o geoparque da Estrela perca tal classificação apenas por motivos relacionados com um fogo florestal”.

O Estrela Geopark, classificado pela Unesco em 2020, inclui parte ou a totalidade dos nove municípios que se estruturam em torno da serra da Estrela (Belmonte, Celorico da Beira, Covilhã, Fornos de Algodres, Gouveia, Guarda, Manteigas, Oliveira do Hospital e Seia), segundo o seu sítio na Internet. Tem uma área de 2.216 quilómetros quadrados.

Num ‘briefing’ realizado pelas 19:00, a Proteção Civil admitiu que o fogo “está estabilizado”, mas “não ainda dominado”.

Também ao final da tarde, o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, considerou que o incêndio que deflagrou no sábado em Garrocho “é uma tragédia do ponto de vista do ambiente, da biodiversidade e do património ambiental”.

“Recordo como foi dito por um grande especialista da universidade de Coimbra [Miguel Almeida, investigador da Universidade de Coimbra], que estão conjugados todos os fatores críticos”, salientou.

José Luís Carneiro apontou as condições meteorológicas, a seca extrema, a massa floresta que desde 2003/2004 se foi acumulando e “a não existência de acessos ao interior da floresta” como um “contexto de grande complexidade”.

Esta manhã, o primeiro-ministro, António Costa, defendeu que, quando o incêndio da serra da Estrela terminar, deve ser estudado “em pormenor” o que poderia ter sido eventualmente feito para evitar que o fogo ganhasse a escala que acabou por adquirir.

O vento e a orografia têm sido as principais preocupações no combate às chamas, durante o qual, na quinta-feira, o capotamento de um veículo provocou cinco feridos, três deles com maior gravidade.

Segundo o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), dos cinco feridos já “só um se encontra hospitalizado em Viseu”.

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SERRA DA ESTRELA: PROTEÇÃO CIVIL DÁ O INCÊNDIO COMO ‘ESTABILIZADO’

O incêndio que deflagrou no sábado em Garrocho, no concelho da Covilhã, distrito de Castelo Branco, “está estabilizado, não ainda dominado”, de acordo com a Proteção Civil, que registou hoje um ferido por “doença súbita” entre os sapadores florestais.

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O incêndio que deflagrou no sábado em Garrocho, no concelho da Covilhã, distrito de Castelo Branco, “está estabilizado, não ainda dominado”, de acordo com a Proteção Civil, que registou hoje um ferido por “doença súbita” entre os sapadores florestais.

“Podemos dizer que o incêndio, neste momento, não apresenta expansão da sua área […]. Portanto, diria que está estabilizado, é um termo que se pode aplicar apesar de não ser um estado da evolução do incêndio, mas não consideramos ainda como dominado”, admitiu o segundo comandante da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), Miguel Cruz.

Miguel Cruz explicou que há “áreas muito quentes com pequenas reativações” que podem progredir para áreas não queimadas e “aumentar a propagação do incêndio”.

“E temos outras, […] já em zonas queimadas, que consideramos ilhas e, portanto, não têm grande problema, a não ser que possam originar projeções”, acrescentou.

Numa conferência de imprensa do final do dia de hoje, Miguel Cruz admitiu que a tarde foi “mais calma”, até porque o incêndio “não sofreu acréscimos significativos da sua área” estando, no momento, “com algumas reativações no seu perímetro” e “alguns perímetros com chama”.

O incêndio deflagrou na madrugada do dia 06 em Garrocho, no concelho da Covilhã, no distrito de Castelo Branco, e as chamas estenderam-se depois ao distrito da Guarda, nos municípios de Manteigas, Gouveia, Guarda e Celorico da Beira.

“Temos algumas partes que podemos considerar, alguns setores, que estão em fase de vigilância e ações consequentes de rescaldo, tendo em vista a sua extinção. Mas, temos outras partes, nomeadamente na zona de maior propagação do incêndio e essencialmente nos concelhos da Guarda, Celorico da Beira e Manteigas, onde temos faixas com bastante continuidade em termos de calor”, especificou.

O responsável adiantou ainda que “o efetivo no terreno vai manter-se sem alterações” e vai ser feito “também um trabalho de reorganização no teatro de operações” para garantir que permanentemente todo o “perímetro está circundado por meios que permitam atacar quaisquer reativações que possam ocorrer”.

Miguel Cruz contou igualmente que, ao longo do dia de hoje, “um sapador florestal de Abrantes teve de ser encaminhado para o hospital [da Guarda], por doença súbita, uma convulsão”, sem conseguir explicar se foi ou não provocada pelo incêndio, tendo sido considerado “um ferido ligeiro”.

Ainda segundo o comandante, durante a tarde, na localidade de Linhares, cerca de 200 pessoas foram “confinadas numa unidade hoteleira, no Inatel, por uma questão de precaução e salvaguarda, porque o incêndio ao passar provocou projeções para o interior da povoação”.

O responsável salientou que a localidade “não foi evacuada”, tendo as cerca de duas centenas de pessoas ficado confinadas “durante o período da passagem do incêndio, entre três a quatro horas, sensivelmente”.

Miguel Cruz admitiu que “a maior dificuldade” que existe agora é a de “garantir a gestão de todo o perímetro para evitar reacendimentos, novos avanços do incêndio e acréscimos de área”.

“Vamos ter ainda vento com alguma intensidade durante o final do dia e valores de humidade relativa reduzidos durante a noite”, disse, salientando que esses fatores não permitem que “o perímetro vá arrefecendo” e exigem vigilância.

O coordenador do gabinete de crise do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), Tiago Augusto, disse aos jornalistas que dos cinco bombeiros de Loures, distrito de Lisboa, feridos na tarde de quinta-feira, já “só um se encontra hospitalizado em Viseu”, no Centro Hospitalar Tondela-Viseu.

De acordo com os dados disponíveis no ‘site’ da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, pelas 20:50, estavam a combater as chamas 1.616 operacionais, apoiados por 459 viaturas e um meio aéreo.

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VILA REAL: TRÊS BOMBEIROS FERIDOS APÓS ACIDENTE NA CAMPEÃ

Três bombeiros da Cruz Branca de Vila Real sofreram ferimentos ligeiros na sequência de um acidente que ocorreu durante o combate a um incêndio, na freguesia da Campeã, disse fonte da corporação.

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Três bombeiros da Cruz Branca de Vila Real sofreram ferimentos ligeiros na sequência de um acidente que ocorreu durante o combate a um incêndio, na freguesia da Campeã, disse fonte da corporação.

De acordo com a informação avançada pela corporação, hoje, pelas 15h25, um veículo de combate a incêndios florestais, empenhado num incêndio na freguesia da Campeã, sofreu um acidente no teatro de operações.

O veículo capotou lateralmente e dos quatro bombeiros, três sofreram ferimentos ligeiros, foram encaminhados para avaliação no Hospital de Vila Real e vão ter alta durante o dia de hoje.

A Cruz Branca referiu que o veículo será removido com a ajuda de uma máquina, pelo facto do local ser de difícil acesso e, aproveitou para agradecer “todo o empenhamento dos meios envolvidos no socorro”, designadamente os bombeiros desta corporação, ainda da Cruz Verde e INEM.

O incêndio, cujo alerta foi dado às 14h06, estava, pelas 18h45, resolvido, estando a decorrer as operações de rescaldo.

No local, segundo o ‘site’ da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), permaneciam cerca de 60 operacionais e 16 viaturas.

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MÉDICOS: BASTONÁRIO APELA A MARCELO PARA AJUDAR A TRANSFORMAR O SNS

A Ordem dos Médicos advertiu hoje que as declarações do Presidente da República sobre escusas de responsabilidade podem contribuir para agravar a crise na saúde, apelando ao chefe de Estado para que ajude a “reforçar e transformar o SNS”.

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A Ordem dos Médicos advertiu hoje que as declarações do Presidente da República sobre escusas de responsabilidade podem contribuir para agravar a crise na saúde, apelando ao chefe de Estado para que ajude a “reforçar e transformar o SNS”.

“A falta de condições de trabalho destes profissionais deveria gerar um grande nível de preocupação e de solidariedade de todos os nossos decisores políticos e não o contrário”, defende em comunicado o bastonário da Ordem dos Médicos (OM) em reação às declarações de Marcelo Rebelo de Sousa, em que o Presidente da República afirma que as “escusas de responsabilidade não valem nada juridicamente”.

Miguel Guimarães observa que o número de médicos especialistas que têm optado por trabalhar fora do SNS “nunca foi tão elevado” e deixa um alerta: “Neste momento crítico é necessária prudência. Nunca devemos esquecer que a pressão brutal e desmedida exercida sobre os médicos origina a sua saída do SNS”.

Para o bastonário da OM, as declarações do chefe de Estado, em entrevista à CNNPortugal, “ao negarem a utilização de um mecanismo jurídico previsto no próprio texto da Constituição da República Portuguesa, não contribuem para a defesa do SNS, nem defendem os doentes”.

“Na verdade, estas afirmações, que lamentamos, podem contribuir para agravar a atual crise que se vive na saúde, levando os médicos a abandonar o SNS como única forma de se salvaguardarem das condições de exercício da sua atividade”, alerta.

Miguel Guimarães adverte que há cada vez mais médicos a ter de recorrer a esta forma de salvaguarda da sua atuação, mas assegura que “em nenhuma circunstância” um médico deixa de observar as boas práticas médicas pelo facto de ter apresentado a declaração.

“Os médicos continuam a trabalhar, mesmo em condições que não são adequadas, porque não querem que os doentes fiquem sem acesso aos cuidados de saúde de que necessitam. Isso é de louvar”, realçou.

Contudo, disse ser “um dever profissional, ético e deontológico” do médico alertar quando não estão reunidas as condições necessárias para exercer, no sentido de proteger os doentes”.

“E, se por causa dos motivos invocados, ocorrerem danos, a responsabilidade disciplinar, penal e civil dos médicos pode ser mitigada ou até excluída conforme refere a lei”, afirma.

Por estas razões, Miguel Guimarães diz lamentar e estranhar as declarações de Marcelo Rebelo de Sousa.

“Respeitamos o Senhor Presidente da República e a sua atuação, mas não podemos deixar de estranhar que faça declarações menos claras sobre matérias que estão protegidas pela lei e pelo artigo 271.º da Constituição, provocando um evitável alarme junto dos médicos e confundindo a população portuguesa pela suposta ausência de suporte jurídico do que é, e do que implica, uma escusa de responsabilidade de um médico”, salienta.

Miguel Guimarães deixa ainda um apelo ao Presidente da República para que “ajude a reforçar e transformar o SNS” e “a construir pontes que possam reforçar a motivação e grau de satisfação de quem todos os dias faz acontecer o SNS”.

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