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BRAGANÇA: ADVOGADO DE ACUSADO DIZ QUE O SEU CLIENTE É ‘BODE EXPIATÓRIO’

O advogado do único arguido apontado pelo Ministério Público como autor da pancada que matou Luís Giovani considerou hoje que o cliente está a ser usado como “bode expiatório” numa versão nunca antes ouvida no julgamento, em Bragança.

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O advogado do único arguido apontado pelo Ministério Público como autor da pancada que matou Luís Giovani considerou hoje que o cliente está a ser usado como “bode expiatório” numa versão nunca antes ouvida no julgamento, em Bragança.

O procurador do Ministério Público pediu hoje a condenação a uma pena “nunca inferior a seis anos” de um dos sete acusados da morte do cabo-verdiano, descartando o crime de homicídio e pedindo a absolvição dos restantes arguidos.

A posição assumida hoje, nas alegações finais, pelo procurador contraria toda a acusação e “foi uma surpresa” para o advogado do arguido apontado, conhecido como Fará.

“Foi uma surpresa para mim e para toda a gente porque esta é a 37ª sessão do julgamento e esta versão do facto que terá levado à morte de Giovani é a primeira vez que a estou a ouvir”, declarou o advogado Gil Balsemão, no final da sessão de hoje do julgamento.

Nas alegações finais, o magistrado que representa a acusação criticou o despacho de pronúncia que levou os sete jovens de Bragança ao banco dos réus, mostrando-se convicto de que “apenas um matou Giovani” e não foi com intenção homicida.

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O procurador defende que os factos, que levaram à morte do jovem de 21 anos, se resumem a uma contenda entre este arguido e um outro elemento do grupo de cabo-verdianos, de nome Valdo.

Para o magistrado, ao tentar bater com um pau no Valdo, o arguido atingiu Giovani com “uma pancada seca”, causando-lhe um traumatismo craniano.

O advogado de defesa alega que esta versão do procurador “não foi dita por nenhum dos ofendidos, não foi transcrita, nem alegada por nenhum dos arguidos, nem por nenhuma das testemunhas”.

“A estupefação é total, é uma verdadeira fabulação do senhor procurador”, afirmou, considerando que, “à falta de prova, parece que há aqui a ideia que é preciso arranjar um bode expiatório e a maneira mais fácil é criar algo que é a primeira vez que todos ouvem”.

O procurador do Ministério Público abriu as alegações finais deste julgamento mostrando-se convicto de que “apenas um” dos sete arguidos acusados de homicídio qualificado “matou Giovani e não foi com intenção homicida”.

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O magistrado que representa a acusação defendeu que o crime cometido foi de ofensa à integridade física qualificada e que o arguido deve cumprir pena de prisão efetiva, “nunca inferior a seis anos”, que inclui também o pedido de condenação pelas agressões a outro cabo-verdiano.

Na madrugada de 21 de dezembro de 2019, Giovani estava com mais três cabo-verdianos, que se terão envolvido numa contenda com outro grupo de jovens portugueses.

Giovani, que tinha chegado há pouco tempo a Bragança para estudar no politécnico, foi encontrado sozinho, inconsciente e caído na rua e encaminhado para a urgência de Bragança, de onde foi transportado para um hospital do Porto, onde morreu dez dias depois.

O Ministério Público começou por acusar oito portugueses de homicídio qualificado consumado, na pessoa de Giovani, e na forma tentada em relação aos outros três cabo-verdianos.

Alguns dos acusados contestaram a acusação e a juíza de instrução ilibou um dos jovens, manteve a acusação de homicídio aos restantes sete em relação a Giovani e reduziu para ofensa à integridade física os crimes contra os outros três cabo-verdianos.

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O representante do Ministério Público no julgamento, que começou em fevereiro de 2021, pede agora a absolvição de seis dos arguidos, sugerindo penas de multa para dois deles, por estarem também acusados do crime de posse de arma proibida.

A posição do Ministério Público contraria também a perspetiva dos assistentes dos ofendidos e da família de Giovani, que continuam a insistir na coautoria dos sete acusados “relativamente às lesões que foram provocadas e que foram a causa da morte” do jovem, como reiterou Paulo Abreu.

O advogado repetiu, também, durante as alegações finais que o jovem foi agredido com murros, pontapés, cintos, pau e soqueiras pelos arguidos, o que motivou uma resposta do procurador.

“Onde estão as provas”, perguntou o magistrado, vincando que “não há nenhum documento clínico” que corrobore esta versão e que Giovani não tinha mais nenhum ferimento, além do hematoma “do tamanho de uma bola de golfe” na cabeça.

O tribunal marcou para 03 de junho a continuação das alegações finais deste julgamento.

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AÇORES: JOVENS QUE COMPREM CASA EM PONTA DELGADA FICAM ISENTOS DE IMT

A Câmara de Ponta Delgada, nos Açores, vai isentar do pagamento do Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) as pessoas até aos 34 anos que venham a adquirir uma habitação no concelho, anunciou hoje a autarquia.

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A Câmara de Ponta Delgada, nos Açores, vai isentar do pagamento do Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) as pessoas até aos 34 anos que venham a adquirir uma habitação no concelho, anunciou hoje a autarquia.

“Uma das medidas relevantes que implementámos foi o alargamento dos benefícios fiscais, através da isenção de pagamento de IMT aos jovens na compra de aquisição própria e permanente no concelho de Ponta Delgada”, disse Pedro Nascimento Cabral (PSD), citado numa nota de imprensa.

O autarca falava à saída da reunião ordinária da Câmara Municipal de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, onde, pela primeira vez, foi aprovado um pedido de isenção de IMT, ao abrigo do Regulamento de Benefícios Fiscais no Âmbito de Impostos Municipais.

A isenção do IMT abrange pessoas até aos 34 anos que comprem uma habitação própria e permanente até ao valor de 217.589 euros, lê-se na nota.

Segundo o presidente da Câmara de Ponta Delgada, esta medida insere-se na decisão do município de definir como “prioridade máxima as pessoas e a implementação de políticas que permitam às famílias, empresas e instituições do concelho enfrentar a situação de instabilidade económica e financeira”.

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De acordo com o autarca, o objetivo é apoiar os jovens na aquisição de habitação e contribuir para a fixação de novas gerações nas 24 freguesias do concelho de Ponta Delgada.

Pedro Nascimento Cabral referiu que a Câmara Municipal de Ponta Delgada está entretanto a “desenvolver projetos para a construção de mais de 180 habitações, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, através do programa Primeiro Direito”.

O autarca afirmou que “a autarquia está absolutamente empenhada em estar ao lado das pessoas, famílias e instituições do concelho de Ponta Delgada para garantir os apoios necessários e adequados num momento particularmente complexo e desafiante”.

O Orçamento de 2024 da Câmara Municipal de Ponta Delgada contempla 4 milhões de euros para a área social, um aumento de 1 milhão de euros em comparação com o investimento realizado em 2023.

Segundo a autarquia, as associações sem fins lucrativos do concelho de Ponta Delgada que desenvolvam atividades recreativas, culturais, desportivas e de solidariedade social também estão abrangidas por este regime de isenção de IMT.

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As aquisições onerosas que se destinem diretamente à realização dos fins estatutários, previstos para cada uma das instituições, também beneficiam da isenção de IMT.

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MATOSINHOS: AUTARQUIA LANÇA CONCURSOS PARA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO SOCIAL

A câmara de Matosinhos aprovou hoje a abertura de um concurso público para construir 64 fogos de habitação social, uma empreitada de 8,4 milhões de euros que tem financiamento previsto no Plano de Resiliência e Recuperação, anunciou a autarquia.

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A câmara de Matosinhos aprovou hoje a abertura de um concurso público para construir 64 fogos de habitação social, uma empreitada de 8,4 milhões de euros que tem financiamento previsto no Plano de Resiliência e Recuperação, anunciou a autarquia.

Em comunicado, aquela autarquia do distrito do Porto refere que o novo conjunto habitacional, que será construído na zona de Cruz de Pau, perto do Estádio do Mar, vai ser constituído por dois edifícios de quatro pisos (rés-do-chão mais três) e que terá 38 apartamentos tipologia 1 (T1), 18 de tipologia 2 (T2) e 8 de tipologia 3 (T3).

Segundo a Câmara Municipal de Matosinhos, que aprovou aquele concurso público por unanimidade em reunião descentralizada do executivo, e Guifões, o prazo previsível para a construção daqueles 64 novos fogos habitacionais, totalizando uma área de construção de 6590 metros quadrados, é de 14 meses.

No texto, a autarquia refere que “algumas habitações de T1 situadas no piso térreo estão majoradas, pelo facto de serem T2 que passaram a T1, para contemplar a casa dos lixos no próprio edifício e para se fazerem as entradas comuns, num total de 6 habitações”.

Serão igualmente construídos passeios, escadas e rampas de acesso aos edifícios, zonas de estacionamento, percursos pedonais, arruamento partilhado de atravessamento e áreas verdes contíguas aos edifícios, totalizando uma área de 3148 metros quadrados

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“Em termos construtivos procurou-se acima de tudo responder com qualidade, privilegiando a utilização de materiais e tecnologias que garantam um menor custo para manutenção das construções, não só nas fachadas e coberturas mas também no interior das habitações”, salienta a autarquia.

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