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BRAGANÇA: ADVOGADO DE ACUSADO DIZ QUE O SEU CLIENTE É ‘BODE EXPIATÓRIO’

O advogado do único arguido apontado pelo Ministério Público como autor da pancada que matou Luís Giovani considerou hoje que o cliente está a ser usado como “bode expiatório” numa versão nunca antes ouvida no julgamento, em Bragança.

Online há

1 ano atrás

2022-05-27

O procurador do Ministério Público pediu hoje a condenação a uma pena “nunca inferior a seis anos” de um dos sete acusados da morte do cabo-verdiano, descartando o crime de homicídio e pedindo a absolvição dos restantes arguidos.

A posição assumida hoje, nas alegações finais, pelo procurador contraria toda a acusação e “foi uma surpresa” para o advogado do arguido apontado, conhecido como Fará.

“Foi uma surpresa para mim e para toda a gente porque esta é a 37ª sessão do julgamento e esta versão do facto que terá levado à morte de Giovani é a primeira vez que a estou a ouvir”, declarou o advogado Gil Balsemão, no final da sessão de hoje do julgamento.

Nas alegações finais, o magistrado que representa a acusação criticou o despacho de pronúncia que levou os sete jovens de Bragança ao banco dos réus, mostrando-se convicto de que “apenas um matou Giovani” e não foi com intenção homicida.

O procurador defende que os factos, que levaram à morte do jovem de 21 anos, se resumem a uma contenda entre este arguido e um outro elemento do grupo de cabo-verdianos, de nome Valdo.

Para o magistrado, ao tentar bater com um pau no Valdo, o arguido atingiu Giovani com “uma pancada seca”, causando-lhe um traumatismo craniano.

O advogado de defesa alega que esta versão do procurador “não foi dita por nenhum dos ofendidos, não foi transcrita, nem alegada por nenhum dos arguidos, nem por nenhuma das testemunhas”.

“A estupefação é total, é uma verdadeira fabulação do senhor procurador”, afirmou, considerando que, “à falta de prova, parece que há aqui a ideia que é preciso arranjar um bode expiatório e a maneira mais fácil é criar algo que é a primeira vez que todos ouvem”.

O procurador do Ministério Público abriu as alegações finais deste julgamento mostrando-se convicto de que “apenas um” dos sete arguidos acusados de homicídio qualificado “matou Giovani e não foi com intenção homicida”.

O magistrado que representa a acusação defendeu que o crime cometido foi de ofensa à integridade física qualificada e que o arguido deve cumprir pena de prisão efetiva, “nunca inferior a seis anos”, que inclui também o pedido de condenação pelas agressões a outro cabo-verdiano.

Na madrugada de 21 de dezembro de 2019, Giovani estava com mais três cabo-verdianos, que se terão envolvido numa contenda com outro grupo de jovens portugueses.

Giovani, que tinha chegado há pouco tempo a Bragança para estudar no politécnico, foi encontrado sozinho, inconsciente e caído na rua e encaminhado para a urgência de Bragança, de onde foi transportado para um hospital do Porto, onde morreu dez dias depois.

O Ministério Público começou por acusar oito portugueses de homicídio qualificado consumado, na pessoa de Giovani, e na forma tentada em relação aos outros três cabo-verdianos.

Alguns dos acusados contestaram a acusação e a juíza de instrução ilibou um dos jovens, manteve a acusação de homicídio aos restantes sete em relação a Giovani e reduziu para ofensa à integridade física os crimes contra os outros três cabo-verdianos.

O representante do Ministério Público no julgamento, que começou em fevereiro de 2021, pede agora a absolvição de seis dos arguidos, sugerindo penas de multa para dois deles, por estarem também acusados do crime de posse de arma proibida.

A posição do Ministério Público contraria também a perspetiva dos assistentes dos ofendidos e da família de Giovani, que continuam a insistir na coautoria dos sete acusados “relativamente às lesões que foram provocadas e que foram a causa da morte” do jovem, como reiterou Paulo Abreu.

O advogado repetiu, também, durante as alegações finais que o jovem foi agredido com murros, pontapés, cintos, pau e soqueiras pelos arguidos, o que motivou uma resposta do procurador.

“Onde estão as provas”, perguntou o magistrado, vincando que “não há nenhum documento clínico” que corrobore esta versão e que Giovani não tinha mais nenhum ferimento, além do hematoma “do tamanho de uma bola de golfe” na cabeça.

O tribunal marcou para 03 de junho a continuação das alegações finais deste julgamento.

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VIANA DO VASTELO: HOSPITAL CONTRATA MÉDICOS “TEMPORÁRIOS” – FNAM

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) denunciou hoje o “biscate” utilizado pela Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM) para suprir a falta de médicos motivada pela recusa em exceder as 150 horas de trabalho extraordinário anual.

Online há

12 horas atrás

2023-09-21

AFNAM classifica de “biscate” o recrutamento de médicos através de um “concurso por intermédio de uma empresa de trabalho temporário para suprir as falhas que não quer resolver por via da contratação de mais médicos sem termo”.

“Depois da tentativa de escalar médicos que já tinham manifestado indisponibilidade para fazer mais do que as 150 horas extraordinárias anuais legalmente previstas, o conselho de administração da ULSAM tornou pública a contratação de médicos avulso, para dois turnos noturnos, das 20:00 às 08:00, por um período máximo de 728 horas, pagos a 35,5 euros, por hora”, lê-se num comunicado hoje emitido pela FNAM.

Para a FNAM, “o valor oferecido para pagar as consequências da falta de médicos é um insulto a quem tem alegado falta de verbas para concretizar um programa de emergência para fixar médicos e salvar o Serviço Nacional de Saúde (SNS), atribuindo “a responsabilidade deste absurdo, exclusivamente, ao Ministério da Saúde e ao Governo”.

“Este valor é muito superior ao que ganham os médicos nos primeiros anos da especialidade, cujo valor por hora é de 16,52 euros, ou dos internos, cujo valor, por hora, varia entre 9,54 euros e 11,73 euros ou, mesmo de um médico no topo da carreira, em 42 horas com dedicação exclusiva, cujo valor, por hora, pode chegar até 32,45 euros, o mais alto da tabela salarial em vigor e, ainda assim, mais baixo do que o conselho de administração da ULSAM está a oferecer para resolver o problema da falta de médicos”, sustenta a FNAM.

A agência Lusa contactou o conselho de administração da ULSAM, mas ainda não obteve resposta.

Para a FNAM, “este é um episódio revelador do modelo de trabalho que o Governo e as administrações hospitalares querem generalizar no SNS”.

“O anúncio com a oferta de biscate na ULSAM, que denunciamos, concretiza aquilo que a FNAM tem vindo a denunciar: o Ministério da Saúde e o Governo, ao recusarem as propostas dos médicos para defender a carreira médica e o futuro do SNS, são os responsáveis pelo desenvolvimento de um modelo de trabalho precário, com contratações a termo, ferido de direitos e incapaz de construir as equipas que o SNS precisa para estar à altura das necessidades dos utentes”, acrescenta o comunicado.

Para a FNAM, trata-se de “um modelo de trabalho que mais não é do que um decalque do modelo empresarial das companhias de ‘low cost'”.

“Não é útil para a salvaguarda do SNS, nem tão pouco é capaz de ser económico, uma vez que o recurso a empresas de trabalho temporário para suprir tarefas regulares e fixas dos diferentes serviços de saúde do SNS implica gastar até cerca de três vezes mais por hora”, sustenta.

A FNAM adianta que “o Ministério da Saúde, o Governo e os conselhos de administração pretendem reduzir custos fixos com trabalhadores, mesmo que isso signifique gastar mais dinheiro, investindo numa contratação avulsa, desprovida de direitos e de projeto”.

“É uma escolha política, e os principais lesados são os utentes. Recusamos e combateremos um modelo de trabalho precário, onde são aplicadas métricas já obsoletas no universo de produção fabril, quanto mais aplicadas à prática clínica, e que, para cúmulo do absurdo, acabam por sair mais caras aos utentes, que ficam simultaneamente com menos SNS e com uma gestão danosa dos recursos públicos”, frisa.

A FNAM garante que não vai “ceder à pressão” e nem vai “recuar”: “Dizemos ‘somos todos Viana do Castelo’ e ‘somos todos SNS’, sendo que tudo faremos para evitar a transformação do SNS numa plataforma precária de serviços de saúde”.

A FNAM assegura que vai continuar a “mobilizar os médicos para que se recusem a exceder o limite legal das 150 horas de trabalho suplementar, exercendo a profissão e assistindo os utentes sem estarem condicionados pela exaustão”.

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AMÉRICO AGUIAR NOMEADO BISPO DE SETÚBAL

O bispo auxiliar de Lisboa e futuro cardeal Américo Aguiar foi hoje nomeado bispo de Setúbal, informou a Conferência Episcopal portuguesa (CEP).

Online há

15 horas atrás

2023-09-21

O bispo auxiliar de Lisboa e futuro cardeal Américo Aguiar foi hoje nomeado bispo de Setúbal, informou a Conferência Episcopal portuguesa (CEP).

“O Papa Francisco nomeou hoje D. Américo Manuel Alves Aguiar como Bispo de Setúbal”, lê-se num comunicado da CEP.

Américo Aguiar, de 49 anos, tomará posse da sua nova diocese no dia 26 de outubro, data em que se completam 48 anos sobre a ordenação episcopal do primeiro bispo de Setúbal, Manuel Martins.

A diocese de Setúbal estava sem bispo titular desde o início de 2022, quando o atual presidente da Conferência Episcopal Portuguesa, José Ornelas, foi nomeado bispo de Leiria-Fátima.

Américo Aguiar, que no próximo dia 30 de setembro será criado cardeal no consistório a realizar no Vaticano, é o quarto bispo de Setúbal, depois de Manuel Martins, Gilberto dos Reis Canavarro e José Ornelas.

Nascido em Leça do Balio, Matosinhos, em 12 de dezembro de 1973, Américo Aguiar foi ordenado padre em 2001 e bispo em 2019.

É presidente da Fundação Jornada Mundial da Juventude Lisboa 2023, tendo sido o principal rosto da organização do encontro mundial de jovens com o Papa, que se realizou em Lisboa entre 01 e 06 de agosto deste ano.

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