O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) lançou duas consultas públicas para a revisão dos limites de seis áreas protegidas em Portugal. Segundo os avisos publicados esta sexta-feira em Diário da República, o Governo poderá vir a alterar os perímetros dos parques naturais do Douro Internacional, de Montesinho e do Alvão.
O processo abrange ainda as reservas naturais das Dunas de São Jacinto e do Paul de Arzila, bem como a Paisagem Protegida da Serra do Açor. Esta redefinição insere-se numa estratégia de atualização do Regime Jurídico da Conservação da Natureza e da Biodiversidade.
A participação pública terá início dez dias úteis após a publicação dos avisos, prolongando-se por um período de vinte dias úteis. Os cidadãos e entidades interessadas podem consultar os processos nos portais do ICNF e Participa, ou presencialmente em locais definidos em cada área protegida.
As sugestões e observações podem ser enviadas por via eletrónica ou postal. O objetivo da iniciativa é recolher contributos técnicos e sociais antes de qualquer decisão final sobre a reconfiguração territorial destas áreas classificadas no norte e centro do país.
