NACIONAL
MINISTÉRIO PÚBLICO RECORRE DA ABSOLVIÇÃO DE RUI PINTO
O Ministério Público recorreu da absolvição de Rui Pinto no segundo julgamento do caso “Football Leaks”. A decisão surge após o tribunal ter anulado a acusação de 241 crimes, alegando que o processo violou a dignidade do arguido e o princípio da proibição do duplo julgamento, num caso que envolve o Benfica.
O Ministério Público (MP) interpôs um recurso contra a decisão judicial que absolveu Rui Pinto no segundo processo do caso “Football Leaks”. A Procuradoria-Geral da República confirmou a intenção de reverter a sentença proferida esta semana, na qual o coletivo de juízes considerou a acusação inválida e improcedente.
O tribunal justificou a absolvição unânime com a violação de princípios constitucionais e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, sublinhando que o arguido não teve a sua “dignidade enquanto pessoa humana” respeitada durante o processo.
Em causa estavam 241 crimes de acesso ilegítimo, violação de correspondência e dano informático, relacionados com a intrusão em sistemas de correio eletrónico do Benfica, da Liga de Clubes e de várias entidades judiciais e fiscais.
O coletivo de juízes considerou que as sucessivas imputações ao arguido configuraram uma violação da proibição do duplo julgamento. Recorde-se que Rui Pinto já tinha sido condenado em 2023 a quatro anos de pena suspensa no primeiro processo do caso e a seis meses de prisão, também suspensa, em França, por acessos ilegais ao Paris Saint-Germain.
