O presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, afirmou esta tarde que a imposição de restrições ao uso de chapéus-de-sol próprios por parte dos veraneantes em áreas frente a concessões é abusiva e carece de fundamento legal. Em declarações feitas hoje, o responsável máximo da APA garantiu que a agência irá publicar, ainda durante esta semana, uma nota de esclarecimento detalhada para pôr fim às dúvidas e aos conflitos que têm surgido em várias praias do país.
A polémica instalou-se após relatos de utentes que foram impedidos de se instalarem com o seu próprio equipamento de sombra em zonas adjacentes ou frontais às áreas exploradas por concessionários. Lacasta sublinhou que a praia é um domínio público marítimo e que as concessões conferem o direito à exploração de serviços, mas não a exclusividade do espaço de areal em detrimento do uso comum dos cidadãos.
A APA pretende, com a nova diretiva, harmonizar os direitos dos concessionários com as liberdades dos banhistas, assegurando que o acesso e a permanência na praia permanecem democráticos. O presidente da agência reforçou que as regras devem ser claras para evitar situações de tensão entre nadadores-salvadores, concessionários e o público em geral, garantindo que o espaço público não pode ser privatizado de forma indevida sob o pretexto da prestação de serviços de aluguer de toldos e espreguiçadeiras.
