O Governo liderado pelo Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, anunciou que vão ser aplicadas regras mais restritivas para o acesso à nova Prestação Social Única. A medida visa garantir que os apoios públicos sejam direcionados com maior precisão para os estratos mais vulneráveis da população, combatendo a dispersão de recursos e eventuais utilizações indevidas do sistema.
A reforma da Prestação Social Única, um dos pilares das políticas públicas de inclusão do atual executivo, entra agora numa nova fase de implementação com critérios de elegibilidade reforçados. Segundo o chefe do Governo, a revisão das normas de acesso pretende introduzir uma maior justiça social, assegurando que o apoio financeiro do Estado chega efetivamente a quem não possui outras fontes de rendimento ou meios de subsistência. A alteração surge após uma monitorização interna que detetou margens para otimização na atribuição de benefícios sociais.
As novas regras preveem uma fiscalização mais apertada dos rendimentos dos agregados familiares e uma atualização dos limites de património mobiliário permitidos para a candidatura ao apoio. O Governo defende que estas alterações não constituem um corte nos apoios sociais, mas sim uma “moralização do sistema”, permitindo libertar verbas para reforçar as prestações de quem vive em situação de pobreza extrema. A oposição e diversos parceiros sociais já manifestaram preocupação com o impacto que estas restrições poderão ter em famílias que se encontram no limiar da pobreza, temendo que o endurecimento dos critérios deixe muitos cidadãos desprotegidos.
A Prestação Social Única funde diversos apoios anteriores numa só plataforma, e esta nova regulamentação deverá entrar em vigor no próximo mês. O Ministério do Trabalho e da Segurança Social será responsável por operacionalizar as novas verificações, que incluirão o cruzamento de dados com a Autoridade Tributária de forma sistemática.
