O Governo aprovou a criação de um apoio financeiro extraordinário para os viticultores da Região Demarcada do Douro para a campanha de 2026-2027. O diploma, publicado em Diário da República, visa atenuar a quebra de rendimentos provocada pela redução do consumo e pelo excesso de existências acumuladas nas adegas.
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A Resolução do Conselho de Ministros n.º 177/2026, publicada a 9 de setembro de 2026 em Diário da República, consagrou um apoio financeiro extraordinário dirigido aos viticultores da Região Demarcada do Douro para a campanha vitivinícola de 2026-2027. A iniciativa surge em resposta à conjuntura adversa do mercado vitivinícola internacional e nacional, caracterizada pela quebra sustentada no consumo de vinho e pela consequente acumulação de existências nas adegas.
O diploma fundamenta a necessidade de intervenção com as particularidades geográficas e económicas da mais antiga região vitícola regulamentada do mundo, cujo território integra o Alto Douro Vinhateiro, classificado como Património Mundial pela UNESCO. A orografia declivosa, a divisão em pequenas parcelas e o cultivo em socalcos limitam fortemente a transição para outras culturas agrícolas, tornando a economia local fortemente dependente da viticultura.
Além de compensar as perdas imediatas de rendimento e assegurar a laboração das explorações agrícolas no ciclo de 2026-2027, o documento estabelece as diretrizes para a constituição do Fundo de Sustentabilidade da Região Demarcada do Douro. Este instrumento financeiro visa valorizar as produções com Denominação de Origem Protegida (DOP) e reequilibrar a oferta e a procura no médio e longo prazo.
