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EFEMÉRIDES

17 DE JUNHO: O TERCEIRO ESTADO PROCLAMA A ASSEMBLEIA NACIONAL NA FRANÇA (1789)

O Terceiro Estado francês proclama-se Assembleia Nacional, marcando o início da transição da monarquia absoluta para a soberania popular na Revolução Francesa.


Em 17 de Junho de 1789, durante a reunião dos Estados Gerais em Versalhes, os representantes do Terceiro Estado, liderados por figuras como o Abade Sieyès, declararam-se a “Assembleia Nacional”. Este acto de desafio político sem precedentes ocorreu após semanas de impasse sobre os métodos de votação. Enquanto o clero e a nobreza pretendiam manter a votação por ordem — o que lhes garantia o controlo das decisões —, o Terceiro Estado, que representava a vasta maioria da população, exigia a votação por cabeça.

Ao assumirem este título, os delegados afirmaram que representavam a nação como um todo e que tinham autoridade para legislar sobre impostos e reformas, independentemente da vontade real de Luís XVI. Este momento é considerado o primeiro grande passo jurídico da Revolução Francesa, transferindo simbolicamente o poder da Coroa para o povo. O rei tentou inicialmente resistir, encerrando a sala de reuniões, o que levou ao famoso Juramento do Jogo da Pérola dias depois.

A Assembleia Nacional acabaria por transformar-se na Assembleia Nacional Constituinte, pavimentando o caminho para a abolição dos privilégios feudais e a redação da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. A decisão de 17 de Junho rompeu definitivamente com a ordem tradicional do Antigo Regime, estabelecendo o princípio de que a fonte da soberania reside na nação e não na figura monárquica.


Redação

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