A Associação Nacional de Freguesias decidiu hoje convocar o encerramento dos serviços em todo o país para o dia 4 de novembro de 2026. A deliberação surge em Pombal, após a direção constatar que as reivindicações para o Orçamento do Estado para 2027 foram ignoradas pelo Governo, quebrando o acordo assinado em janeiro.
A Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) aprovou hoje, em reunião extraordinária do seu Conselho Diretivo realizada na Junta de Freguesia de Pombal, um plano de protesto que culmina na convocação do fecho de todos os serviços das freguesias no dia 4 de novembro de 2026.
A tomada de posição surge na sequência da apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2027, na qual não constam as reivindicações estruturantes do setor. Entre as medidas propostas pela estrutura constava a subida da base de cálculo do Fundo de Financiamento das Freguesias de 2,5% para 3,5% da receita média de IRS, IRC e IVA, bem como a garantia de financiamento de um eleito a tempo inteiro, ou dois a meio tempo, em cada junta.
A organização reclamava ainda a atualização das transferências para as freguesias de Lisboa decorrentes da respetiva Reforma Administrativa e o reconhecimento do direito de preferência na compra de imóveis nos seus territórios. Para a direção da associação, o Governo falhou compromissos fixados em janeiro.
Além da paralisação de novembro, a ANAFRE requereu reuniões com caráter de urgência a todos os grupos parlamentares, ao Primeiro-Ministro e ao Ministro das Finanças, marcando ainda quatro encontros descentralizados pelo país. Segundo o presidente da associação, Francisco Branco de Brito, «as freguesias não podem continuar a ser chamadas a responder a cada vez mais responsabilidades sem os meios financeiros, humanos e legais necessários».
