REGIÕES
LISBOA: ATESTADOS DE RESIDÊNCIA SOB INVESTIGAÇÃO DO SEF
A emissão de atestados de residência “em massa” em freguesias de Lisboa, inclusive em Arroios, onde a junta refere existirem redes de imigração ilegal, é um problema “muito difícil” de resolver por parte das autarquias, estando sob investigação criminal.
A emissão de atestados de residência “em massa” em freguesias de Lisboa, inclusive em Arroios, onde a junta refere existirem redes de imigração ilegal, é um problema “muito difícil” de resolver por parte das autarquias, estando sob investigação criminal.
Questionado pela agência Lusa sobre se está a investigar a emissão, por parte de juntas de freguesia de Lisboa, de atestados de residência verdadeiros com dados falsos para legalização de imigrantes em Portugal, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) disse apenas que “não presta informações concretas acerca das investigações em curso, as quais são tuteladas pelo Ministério Público”.
“Enquanto órgão de polícia criminal, o SEF atua no quadro da delegação de competências de investigação e sob a orientação dos magistrados titulares dos inquéritos”, acrescentou, na resposta à Lusa, sem indicar quais os processos existentes relativos à emissão de atestados de residência em Lisboa.
Em 12 de agosto, o jornal Expresso noticiou que o SEF está a investigar pelo menos três juntas de freguesia do concelho “devido a esquemas fraudulentos para a obtenção de autorização de residência para imigrantes”, revelando que “há moradas com mais de 100 atestados emitidos”.
Em resposta à Lusa, o Alto Comissariado para as Migrações (ACM), através dos vários gabinetes especializados do Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes (CNAIM) de Lisboa, referiu que “existem algumas dificuldades” por parte dos cidadãos no cumprimento dos requisitos para a obtenção/renovação de autorização residencial em Portugal, mas “não tem conhecimento das situações alegadamente investigadas”.
A Junta de Freguesia de Arroios, uma das autarquias mencionadas na notícia do Expresso, afirmou à Lusa que “não tem, oficialmente, conhecimento ou qualquer notificação” da existência de uma investigação do SEF, mas considerou que, “a existir, será muito bem-vinda”, e mostrou-se disponível para colaborar.
O atual executivo de Arroios, presidido por Madalena Natividade (independente eleita pela coligação PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), informou que quando tomou posse, em outubro de 2021, foi confrontado com “muitos atestados emitidos em massa, com base em fotocópias e papéis rasurados”, e solicitou uma reunião com o SEF para discussão do problema, que decorreu no fim do ano passado.
Segundo os números tornados públicos pelo anterior executivo de Arroios, sob a presidência de Margarida Martins (PS), no ano de 2019 chegaram a existir 10.000 novos atestados passados em 10 meses – “embora não fossem todos atestados de residência, a média deste número implicaria um atestado emitido a cada nove minutos”, referiu o gabinete de comunicação desta junta, acrescentando que a situação “não é compatível com as necessidades evidentes de verificação dos dados”.
Para responder ao problema, o atual executivo de Arroios decidiu, “de imediato”, alterar os procedimentos de emissão de atestados de residência, “obrigando à presença física do requerente e das suas duas testemunhas [recenseadas na freguesia], à consulta de documentos de identificação para comprovar as assinaturas – que passaram a ter de ser feitas no momento e na presença dos técnicos da freguesia -, além de os documentos terem de ser os originais emitidos pela freguesia e não cópias”.
“O resultado do apertar destas medidas de segurança fez com que o número de atestados solicitados tivesse descido para cerca de 20 documentos/dia”, expôs a Junta de Freguesia de Arroios, informando que cada atestado, independentemente da sua finalidade, custa 10 euros ao requerente.
Apesar das medidas, o executivo afirmou que “é muito difícil” para uma freguesia, com escassos meios de intervenção, recusar a emissão do atestado de residência a qualquer pessoa que, legalmente, cumpra todos os requisitos materiais e apresente a documentação necessária.
“Ouvimos falar de redes [de auxílio à imigração ilegal] que operam na freguesia, que ‘vendem’ testemunhas e o preenchimento dos papéis de residência, por valores que poderão ir até os 100 euros”, denunciou a autarquia, indicando que, em relação às proveniências dos pedidos de atestados de residência, a maior parte é para cidadãos provenientes do Bangladesh, Nepal e Índia. Segundo esta junta, “muitos dos atestados podem servir apenas para a entrada legal na Europa”, em que, logo a seguir à obtenção de atestado de residência, os cidadãos se deslocarão para fora de Lisboa e outros países.
Para a freguesia de Arroios, este é também “um problema de segurança” para o território e para a comunidade, pelo que foi pedida, em 11 de abril, uma reunião ao ministro da Administração Interna: “Até hoje apenas obtivemos a resposta de que ainda não existiu agenda para reunir”.
Outra das juntas investigadas é Santa Maria Maior, presidida por Miguel Coelho (PS), que disse à Lusa que “tem conhecimento da investigação em curso e está a colaborar com o SEF, fornecendo toda a informação até ao momento solicitada”.
O gabinete de comunicação da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior adiantou que “nos últimos dois anos não foi emitido qualquer atestado de residência com recurso à figura das duas testemunhas recenseadas na freguesia, apesar de estar previsto na lei”, e ressalvou que a forma de atuação dos serviços “corresponde estritamente ao que está previsto na legislação em vigor”, sem explicar qual o procedimento que está a ser adotado.
Questionada sobre a existência de investigações acerca da emissão de atestados na Penha de França, a junta, presidida por Sofia Oliveira Dias (PS), informou apenas, sem se referir a órgãos de investigação em concreto, que “foi disponibilizada toda a colaboração relativamente a este tema” e referiu que foram introduzidos “novos mecanismos internos relativamente à emissão de atestados”.
REGIÕES
FIGUEIRA DA FOZ: JUDICIÁRIA DETEVE SUSPEITO DE ABUSAR DA FILHA DE 12 ANOS
Um homem de 36 anos suspeito de abusar sexualmente da filha, de 12 anos, foi detido pela Polícia Judiciária (PJ) na Figueira da Foz e vai aguardar julgamento em prisão preventiva, anunciou nesta segunda-feira aquela força policial.
Um homem de 36 anos suspeito de abusar sexualmente da filha, de 12 anos, foi detido pela Polícia Judiciária (PJ) na Figueira da Foz e vai aguardar julgamento em prisão preventiva, anunciou nesta segunda-feira aquela força policial.
Em informação à agência Lusa, fonte da Diretoria do Centro da PJ esclareceu que o detido, que não possui antecedentes criminais, é suspeito de ter abusado sexualmente da filha “de forma reiterada, ao longo de quatro meses, em casa” e durante a ausência da mãe da menor, “aproveitando a posição de superioridade” sobre a vítima.
“A menina, vendo-se numa situação bastante desconfortável, acabou por contar à mãe, que apresentou queixa” às autoridades, indicou a fonte da PJ.
O homem, português e trabalhador da área da construção civil, foi detido na sexta-feira e presente a tribunal no sábado, tendo-lhe sido decretada a prisão preventiva.
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VISEU: POLÍCIA JUDICIÁRIA DETEVE HOMEM E MULHER SUSPEITOS DE SEQUESTRO
A Polícia Judiciária (PJ) anunciou esta segunda-feira a detenção de um homem e de uma mulher, em Viseu e em Coimbra, suspeitos dos crimes de sequestro, roubo, ofensa à integridade física grave e detenção de arma proibida.
A Polícia Judiciária (PJ) anunciou esta segunda-feira a detenção de um homem e de uma mulher, em Viseu e em Coimbra, suspeitos dos crimes de sequestro, roubo, ofensa à integridade física grave e detenção de arma proibida.
Em comunicado, a PJ avançou que os crimes, cometidos no dia 2 de fevereiro, em Viseu, foram motivados por questões passionais.
Segundo a PJ, os suspeitos, “na companhia de um outro homem que, na altura, se encontrava evadido, a pretexto de consumirem produtos estupefacientes”, levaram um homem de 24 anos “até uma zona florestal nos arredores da cidade de Viseu”.
“No local, afastado de habitações, foi ameaçado com uma arma de fogo, violentamente agredido, amarrado e regado com combustível. Contudo, por ter conseguido libertar-se e fugir, acabou por não ter sido incendiado”, acrescentou.
O homem e a mulher foram detidos em Viseu e em Coimbra, em cumprimento de mandados de detenção.
Após o primeiro interrogatório nas autoridades judiciárias, o homem ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva e a mulher obrigada a apresentações semanais e proibida de contactar os restantes intervenientes.
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