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MADEIRA: POLÍCIA PREVÊ AUMENTO DE CRIMINALIDADE E INVESTE 12 MILHÕES

O Governo vai investir 12 milhões de euros na reabilitação de cinco esquadras da Polícia de Segurança Pública na Madeira, indicou hoje a secretária de Estado da Administração Interna, enquanto o Comando Regional prevê um aumento da criminalidade.

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O Governo vai investir 12 milhões de euros na reabilitação de cinco esquadras da Polícia de Segurança Pública na Madeira, indicou hoje a secretária de Estado da Administração Interna, enquanto o Comando Regional prevê um aumento da criminalidade.

“São projetos de execução que estão concluídos e que em breve esperemos estar em condições de lançar o contrato interadministrativo, de forma que a obra possa iniciar-se, com a garantia de que o financiamento será feito pela administração central”, disse Isabel Oneto.

A governante socialista falava na cerimónia comemorativa do 144.º aniversário do Comando da Polícia de Segurança Pública (PSP) da Madeira, no Funchal, na qual o comandante regional, Luís Simões, alertou para o provável aumento da criminalidade nos próximos anos, depois de ter registado os números mais baixos durante a pandemia de covid-19.

Luís Simões sublinhou que a análise “factual e pragmática” dos dados aponta para uma redução de 7,9% da criminalidade denunciada e de 18,4% da criminalidade grave em 2021, sendo que, no global, o registo é de menos 1.000 crimes face a 2019.

“Foram os melhores números da última década em termos de criminalidade denunciada”, disse, referindo que, “muito provavelmente”, serão “irrepetíveis” nos próximos anos, considerando o fim das restrições relacionadas com a covid-19 e o regresso à normalidade social.

O comandante regional da PSP advertiu, por outro lado, para a criminalidade associada à população sem-abrigo e ao consumo de novas substâncias psicoativas, vincando que o problema não se resolve com mais polícias, mas com “soluções multidisciplinares” e “respostas clínicas e sociais caso a caso”.

“A PSP está disposta a colaborar, mas rejeita as acusações fáceis e fúteis que colocam na polícia toda a responsabilidade”, disse.

Luís Simões alertou ainda para o estado de degradação de cinco esquadras da região — Ponta do Sol, Calheta (zona oeste), Santa Cruz, Machico (zona leste) e Porto Santo.

“Nenhuma destas esquadras tem condições adequadas à sua função”, disse.

A secretária de Estado da Administração Interna reagiu, indicando estar previsto um investimento de 12 milhões de euros na construção e reabilitação de esquadras naqueles concelhos.

Isabel Oneto explicou que os projetos decorrem da Lei da Programação das Infraestruturas e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança, que prevê um investimento global superior a 607 milhões de euros.

A governante referiu também que será disponibilizada uma verba de 15 milhões de euros ao nível nacional para compra de equipamento de proteção individual, indicando que, em média, por dia, seis agentes da autoridade são vítimas de agressão.

Já o comandante da PSP da Madeira alertou para o facto de o contingente regional oscilar sempre entre 730 e 745 elementos, sendo que um terço do ativo tem mais de 56 anos.

Luís Simões considera que o número deverá manter-se nos próximos anos, apesar da anunciada abertura de 1.000 vagas ao nível nacional até ao final de 2022.

O presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, que também discursou na cerimónia comemorativa do 144.º aniversário do Comando Regional da PSP, disse que a questão da segurança não deve ser “dramatizada”, afirmando que os números da insegurança têm baixado em todo o mundo e na região autónoma.

Albuquerque alertou, no entanto, para a “extrapolação dos factos”, decorrente do “epifenómeno mediático” e da “hipérbole” gerada através da internet e das redes sociais.

“A hipérbole hoje chama a atenção e muitas vezes altera os factos, mas a evidência é esta: nunca vivemos com tanto segurança e com tão pouca violência como nos dias de hoje”, declarou.

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PÓVOA DE VARZIM: LIPOR ABRE NOVO EQUIPAMENTO PARA COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS VERDES

A Lipor, empresa intermunicipal de tratamento de resíduos do Grande Porto, vai inaugurar na segunda-feira, na Póvoa de Varzim, um novo equipamento para a reciclagem de biorresíduos.

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A Lipor, empresa intermunicipal de tratamento de resíduos do Grande Porto, vai inaugurar na segunda-feira, na Póvoa de Varzim, um novo equipamento para a reciclagem de biorresíduos.

A infraestrutura, localizada na freguesia de Laúndos, servirá como um parque de compostagem de resíduos verdes, provenientes da recolha seletiva, que serão transformados numa espécie de adubo que pode ser utilizado como corretivo agrícola.

O equipamento, que representa um investimento de cerca de dois milhões de euros, apoiado por fundos comunitários, insere-se na estratégia de valorização orgânica de biorresíduos, recolhidos seletivamente, e pretende contribuir para o cumprir da meta de preparação para reutilização e reciclagem, que em 2030 terá de atingir 60% do total de resíduos produzidos.

“Este tipo de infraestrutura já existe muito em França e nos Países Baixos, mas será a primeira de algumas que a Lipor pretende construir. Neste momento, a fábrica, em Ermesinde [Valongo], não consegue valorizar estes resíduos verdes, e com este parque estamos a contribuir para a melhoria do ambiente”, explicou Aires Pereira, presidente da Câmara da Póvoa de Varzim.

O autarca e também administrador da Lipor explicou que o parque vai aceitar, por exemplo, resíduos de jardins e outros materiais orgânicos, e que, através de um processo de compostagem, vai transformá-los em adubos que serão distribuídos gratuitamente à população.

“A recolha dos resíduos será feita através dos sacos que já existem para a recolha seletiva na cidade, ou, caso se tratem de profissionais, podem ser depositados no local. Depois de tratados, esses resíduos dão lugar a um adubo que qualquer um pode levantar, gratuitamente, para aplicar nos seus jardins”, explicou Aires Pereira.

O Parque de Compostagem de Resíduos Verdes de Laúndos terá uma capacidade estimada de 8.000 toneladas por ano de resíduos verdes provenientes de recolha seletiva dos municípios da Póvoa de Varzim e Vila do Conde, prevendo-se a produção de mais de 2.000 tonelada por ano de composto.

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ALTO MINHO: EMPRESÁRIOS CONGRATULAM-SE COM FIM DE PORTAGENS NA A28

A Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL) congratulou-se esta sexta-feira com a aprovação, na generalidade, do projeto de lei do PS que prevê a eliminação de portagens na autoestrada A28, entre pórticos de Viana do Castelo e Esposende.

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A Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL) congratulou-se esta sexta-feira com a aprovação, na generalidade, do projeto de lei do PS que prevê a eliminação de portagens na autoestrada A28, entre pórticos de Viana do Castelo e Esposende.

A proposta do PS, aprovada na quinta-feira, pretende acabar com as portagens na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 -Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 — Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.

A proposta foi aprovada com os votos a favor dos socialistas, Chega, BE, PCP, Livre e PAN.

A proposta aprovada, na quinta-feira, na generalidade – que de acordo com os socialistas tem um impacto orçamental de 157 milhões de euros – entrará em vigor em 1 de janeiro de 2025, segundo o projeto de lei do PS.

Esta sexta-feira, em comunicado, a CEVAL, que representa cerca de 5.000 empresas do distrito de Viana do Castelo que empregam mais de 19.000 trabalhadores, sublinha que a decisão “cumpre um velho anseio de transformar o Alto Minho mais competitivo”.

“Fez-se justiça para com o Alto Minho, pois sempre nos mostrámos contra a existência de pórtico junto à zona industrial do Neiva, em Viana do Castelo. Sempre quisemos a eliminação do pórtico para nunca empurrar o problema para o concelho vizinho de Esposende e, depois de tanta luta, finalmente houve uma aprovação que, assim que se concretizar, virá impulsionar o desenvolvimento reforçando a competitividade deste território”, defende o presidente da CEVAL, Luís Ceia, citado na nota.

Segundo a CEVAL, “o Alto Minho perdeu capacidade competitiva com a introdução de portagens nesta ex-SCUT (vias sem custo para o utilizador), em 2011, que obrigou as empresas e empresários a reinventarem-se em busca de soluções para fazer face às dificuldades”.

“Os constrangimentos causados pela existência do pórtico do Neiva sempre foram muitos, condicionando a mobilidade de quem diariamente precisa circular na A28 e, obrigando as empresas a maiores despesas de deslocação, uma vez que esta é uma via de comunicação essencial para Viana do Castelo, sem que existam outras vias capazes de facilitar as deslocações rodoviárias”.

A CEVAL espera que “a medida possa ser aplicada o quanto antes para que seja reposta a justiça que este território merece”.

Desde a implementação da cobrança de portagens, a luta pela sua eliminação tem mobilizado movimentos cívicos e partidos políticos, e resultou, em 2021, por proposta do PSD, na aplicação de um desconto de 50% no valor da taxa.

Em fevereiro de 2020, uma recomendação do BE ao Governo para a abolição do pagamento de portagens na Autoestrada 28 (A28), entre Viana do Castelo e o Porto, foi chumbada no parlamento, com os votos contra do PS.

PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberam abstiveram-se, enquanto BE, PCP, PAN, PEV e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira votaram a favor.

A eliminação ou relocalização do pórtico de Neiva da A28, outra batalha de empresários, autarquias e partidos políticos, ganhou forma de recomendação ao Governo, também em 2021, após a aprovação de um projeto de resolução do PSD.

Já antes, em 2017, a petição “Pela eliminação do pórtico de Neiva, pórtico 4 da A28, entre Neiva e Darque”, promovida pela Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL), falhou o objetivo.

Situado junto à zona industrial de Neiva, em Viana do Castelo, aquele pórtico tem sido considerado um entrave à atividade empresarial do distrito.

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