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MADEIRA: POLÍCIA PREVÊ AUMENTO DE CRIMINALIDADE E INVESTE 12 MILHÕES

O Governo vai investir 12 milhões de euros na reabilitação de cinco esquadras da Polícia de Segurança Pública na Madeira, indicou hoje a secretária de Estado da Administração Interna, enquanto o Comando Regional prevê um aumento da criminalidade.

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O Governo vai investir 12 milhões de euros na reabilitação de cinco esquadras da Polícia de Segurança Pública na Madeira, indicou hoje a secretária de Estado da Administração Interna, enquanto o Comando Regional prevê um aumento da criminalidade.

“São projetos de execução que estão concluídos e que em breve esperemos estar em condições de lançar o contrato interadministrativo, de forma que a obra possa iniciar-se, com a garantia de que o financiamento será feito pela administração central”, disse Isabel Oneto.

A governante socialista falava na cerimónia comemorativa do 144.º aniversário do Comando da Polícia de Segurança Pública (PSP) da Madeira, no Funchal, na qual o comandante regional, Luís Simões, alertou para o provável aumento da criminalidade nos próximos anos, depois de ter registado os números mais baixos durante a pandemia de covid-19.

Luís Simões sublinhou que a análise “factual e pragmática” dos dados aponta para uma redução de 7,9% da criminalidade denunciada e de 18,4% da criminalidade grave em 2021, sendo que, no global, o registo é de menos 1.000 crimes face a 2019.

“Foram os melhores números da última década em termos de criminalidade denunciada”, disse, referindo que, “muito provavelmente”, serão “irrepetíveis” nos próximos anos, considerando o fim das restrições relacionadas com a covid-19 e o regresso à normalidade social.

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O comandante regional da PSP advertiu, por outro lado, para a criminalidade associada à população sem-abrigo e ao consumo de novas substâncias psicoativas, vincando que o problema não se resolve com mais polícias, mas com “soluções multidisciplinares” e “respostas clínicas e sociais caso a caso”.

“A PSP está disposta a colaborar, mas rejeita as acusações fáceis e fúteis que colocam na polícia toda a responsabilidade”, disse.

Luís Simões alertou ainda para o estado de degradação de cinco esquadras da região — Ponta do Sol, Calheta (zona oeste), Santa Cruz, Machico (zona leste) e Porto Santo.

“Nenhuma destas esquadras tem condições adequadas à sua função”, disse.

A secretária de Estado da Administração Interna reagiu, indicando estar previsto um investimento de 12 milhões de euros na construção e reabilitação de esquadras naqueles concelhos.

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Isabel Oneto explicou que os projetos decorrem da Lei da Programação das Infraestruturas e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança, que prevê um investimento global superior a 607 milhões de euros.

A governante referiu também que será disponibilizada uma verba de 15 milhões de euros ao nível nacional para compra de equipamento de proteção individual, indicando que, em média, por dia, seis agentes da autoridade são vítimas de agressão.

Já o comandante da PSP da Madeira alertou para o facto de o contingente regional oscilar sempre entre 730 e 745 elementos, sendo que um terço do ativo tem mais de 56 anos.

Luís Simões considera que o número deverá manter-se nos próximos anos, apesar da anunciada abertura de 1.000 vagas ao nível nacional até ao final de 2022.

O presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, que também discursou na cerimónia comemorativa do 144.º aniversário do Comando Regional da PSP, disse que a questão da segurança não deve ser “dramatizada”, afirmando que os números da insegurança têm baixado em todo o mundo e na região autónoma.

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Albuquerque alertou, no entanto, para a “extrapolação dos factos”, decorrente do “epifenómeno mediático” e da “hipérbole” gerada através da internet e das redes sociais.

“A hipérbole hoje chama a atenção e muitas vezes altera os factos, mas a evidência é esta: nunca vivemos com tanto segurança e com tão pouca violência como nos dias de hoje”, declarou.

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AÇORES: JOVENS QUE COMPREM CASA EM PONTA DELGADA FICAM ISENTOS DE IMT

A Câmara de Ponta Delgada, nos Açores, vai isentar do pagamento do Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) as pessoas até aos 34 anos que venham a adquirir uma habitação no concelho, anunciou hoje a autarquia.

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A Câmara de Ponta Delgada, nos Açores, vai isentar do pagamento do Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) as pessoas até aos 34 anos que venham a adquirir uma habitação no concelho, anunciou hoje a autarquia.

“Uma das medidas relevantes que implementámos foi o alargamento dos benefícios fiscais, através da isenção de pagamento de IMT aos jovens na compra de aquisição própria e permanente no concelho de Ponta Delgada”, disse Pedro Nascimento Cabral (PSD), citado numa nota de imprensa.

O autarca falava à saída da reunião ordinária da Câmara Municipal de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, onde, pela primeira vez, foi aprovado um pedido de isenção de IMT, ao abrigo do Regulamento de Benefícios Fiscais no Âmbito de Impostos Municipais.

A isenção do IMT abrange pessoas até aos 34 anos que comprem uma habitação própria e permanente até ao valor de 217.589 euros, lê-se na nota.

Segundo o presidente da Câmara de Ponta Delgada, esta medida insere-se na decisão do município de definir como “prioridade máxima as pessoas e a implementação de políticas que permitam às famílias, empresas e instituições do concelho enfrentar a situação de instabilidade económica e financeira”.

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De acordo com o autarca, o objetivo é apoiar os jovens na aquisição de habitação e contribuir para a fixação de novas gerações nas 24 freguesias do concelho de Ponta Delgada.

Pedro Nascimento Cabral referiu que a Câmara Municipal de Ponta Delgada está entretanto a “desenvolver projetos para a construção de mais de 180 habitações, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, através do programa Primeiro Direito”.

O autarca afirmou que “a autarquia está absolutamente empenhada em estar ao lado das pessoas, famílias e instituições do concelho de Ponta Delgada para garantir os apoios necessários e adequados num momento particularmente complexo e desafiante”.

O Orçamento de 2024 da Câmara Municipal de Ponta Delgada contempla 4 milhões de euros para a área social, um aumento de 1 milhão de euros em comparação com o investimento realizado em 2023.

Segundo a autarquia, as associações sem fins lucrativos do concelho de Ponta Delgada que desenvolvam atividades recreativas, culturais, desportivas e de solidariedade social também estão abrangidas por este regime de isenção de IMT.

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As aquisições onerosas que se destinem diretamente à realização dos fins estatutários, previstos para cada uma das instituições, também beneficiam da isenção de IMT.

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MATOSINHOS: AUTARQUIA LANÇA CONCURSOS PARA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO SOCIAL

A câmara de Matosinhos aprovou hoje a abertura de um concurso público para construir 64 fogos de habitação social, uma empreitada de 8,4 milhões de euros que tem financiamento previsto no Plano de Resiliência e Recuperação, anunciou a autarquia.

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A câmara de Matosinhos aprovou hoje a abertura de um concurso público para construir 64 fogos de habitação social, uma empreitada de 8,4 milhões de euros que tem financiamento previsto no Plano de Resiliência e Recuperação, anunciou a autarquia.

Em comunicado, aquela autarquia do distrito do Porto refere que o novo conjunto habitacional, que será construído na zona de Cruz de Pau, perto do Estádio do Mar, vai ser constituído por dois edifícios de quatro pisos (rés-do-chão mais três) e que terá 38 apartamentos tipologia 1 (T1), 18 de tipologia 2 (T2) e 8 de tipologia 3 (T3).

Segundo a Câmara Municipal de Matosinhos, que aprovou aquele concurso público por unanimidade em reunião descentralizada do executivo, e Guifões, o prazo previsível para a construção daqueles 64 novos fogos habitacionais, totalizando uma área de construção de 6590 metros quadrados, é de 14 meses.

No texto, a autarquia refere que “algumas habitações de T1 situadas no piso térreo estão majoradas, pelo facto de serem T2 que passaram a T1, para contemplar a casa dos lixos no próprio edifício e para se fazerem as entradas comuns, num total de 6 habitações”.

Serão igualmente construídos passeios, escadas e rampas de acesso aos edifícios, zonas de estacionamento, percursos pedonais, arruamento partilhado de atravessamento e áreas verdes contíguas aos edifícios, totalizando uma área de 3148 metros quadrados

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“Em termos construtivos procurou-se acima de tudo responder com qualidade, privilegiando a utilização de materiais e tecnologias que garantam um menor custo para manutenção das construções, não só nas fachadas e coberturas mas também no interior das habitações”, salienta a autarquia.

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