Um relatório de auditoria do Tribunal de Contas (TdC) sobre a gestão financeira da Polícia Judiciária (PJ) referente ao ano de 2023 revelou múltiplas infrações em contratos de aquisição de bens e serviços. Apesar das irregularidades confirmadas, os juízes conselheiros decidiram perdoar as sanções financeiras ao então diretor nacional.
O Tribunal de Contas divulgou esta manhã uma auditoria detalhada às contas da Polícia Judiciária relativas ao exercício de 2023, período em que a instituição era dirigida por Luís Neves, atual ministro da Administração Interna. O documento identifica um conjunto de “infrações financeiras” relacionadas com a contratação pública, especificamente em acordos celebrados para a aquisição de combustíveis e de serviços de viagens. Segundo os juízes conselheiros, estes processos não respeitaram as normas legais de contratação vigentes, o que motivou uma censura formal no relatório.
Além dos contratos públicos, o Tribunal de Contas levantou sérias reservas quanto à utilização de cartões de crédito pela direção da Judiciária para a compra de bens e serviços, bem como à política de atribuição de telemóveis aos funcionários. Foram identificados 11 pontos críticos que mereceram reservas por parte do tribunal, incluindo verbas pagas à empresa ConstruBarcelos para obras em edifícios da PJ. No entanto, o TdC decidiu não aplicar multas ou sanções financeiras a Luís Neves, justificando a decisão com o contexto operacional da força policial.
A auditoria emite ainda duas dezenas de recomendações à Polícia Judiciária, sugerindo uma revisão urgente dos procedimentos internos de gestão e controlo financeiro. O relatório sublinha que, embora o parecer final sobre as contas seja favorável com reservas, a recorrência de irregularidades em ajustes diretos e na execução orçamental exige uma monitorização mais rigorosa por parte das autoridades competentes.
