REGIÕES
AUTOESTRADAS: ANA ABRUNHOSA GARANTE PORTAGENS MAIS BARATAS NO INTERIOR
A ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, afirmou hoje que em 2023 haverá uma redução do preço das portagens nas autoestradas do Interior e na Autoestrada 22 (A22), mas escusou-se a avançar qualquer valor.
A ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, afirmou hoje que em 2023 haverá uma redução do preço das portagens nas autoestradas do Interior e na Autoestrada 22 (A22), mas escusou-se a avançar qualquer valor.
Em Barcelos, distrito de Braga, à margem do Fórum Regional da Indústria, Ana Abrunhosa sublinhou que a redução se integrará num programa “mais completo” de mobilidade e acessibilidade para fomentar o uso do transporte público.
“O compromisso é reduzir as portagens [nas autoestradas do Interior e na A22]. Vamos estudar qual a redução de portagens que conseguimos fazer num programa mais vasto”, referiu, adiantando que o estudo de mobilidade e acessibilidade deverá estar concluído no primeiro trimestre de 2023.
“As portagens em territórios do Interior são um custo de contexto elevadíssimo, nunca negámos isso”, disse ainda, ressalvando, contudo, que a redução terá de ser “sustentável”, para perdurar ao longo dos anos.
Ana Abrunhosa admitiu também ter consciência de que o Interior reivindica o fim das portagens, mas disse que “não há condições” para adotar essa medida.
A ministra da Coesão Territorial reconheceu igualmente que as medidas que fomentem o uso de viatura própria são “em contraciclo” com a necessidade de fomentar o uso de transportes públicos, mas lembrou que o interior não tem alternativas.
“No interior não há alternativas em termos de estradas e também não há transporte público como no litoral. A ideia é reduzir [as portagens], mas não é a solução. A solução é fomentar oferta de transportes públicos”, salientou.
REGIÕES
ALTO MINHO: EMPRESÁRIOS CONGRATULAM-SE COM FIM DE PORTAGENS NA A28
A Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL) congratulou-se esta sexta-feira com a aprovação, na generalidade, do projeto de lei do PS que prevê a eliminação de portagens na autoestrada A28, entre pórticos de Viana do Castelo e Esposende.
A Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL) congratulou-se esta sexta-feira com a aprovação, na generalidade, do projeto de lei do PS que prevê a eliminação de portagens na autoestrada A28, entre pórticos de Viana do Castelo e Esposende.
A proposta do PS, aprovada na quinta-feira, pretende acabar com as portagens na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 -Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 — Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.
A proposta foi aprovada com os votos a favor dos socialistas, Chega, BE, PCP, Livre e PAN.
A proposta aprovada, na quinta-feira, na generalidade – que de acordo com os socialistas tem um impacto orçamental de 157 milhões de euros – entrará em vigor em 1 de janeiro de 2025, segundo o projeto de lei do PS.
Esta sexta-feira, em comunicado, a CEVAL, que representa cerca de 5.000 empresas do distrito de Viana do Castelo que empregam mais de 19.000 trabalhadores, sublinha que a decisão “cumpre um velho anseio de transformar o Alto Minho mais competitivo”.
“Fez-se justiça para com o Alto Minho, pois sempre nos mostrámos contra a existência de pórtico junto à zona industrial do Neiva, em Viana do Castelo. Sempre quisemos a eliminação do pórtico para nunca empurrar o problema para o concelho vizinho de Esposende e, depois de tanta luta, finalmente houve uma aprovação que, assim que se concretizar, virá impulsionar o desenvolvimento reforçando a competitividade deste território”, defende o presidente da CEVAL, Luís Ceia, citado na nota.
Segundo a CEVAL, “o Alto Minho perdeu capacidade competitiva com a introdução de portagens nesta ex-SCUT (vias sem custo para o utilizador), em 2011, que obrigou as empresas e empresários a reinventarem-se em busca de soluções para fazer face às dificuldades”.
“Os constrangimentos causados pela existência do pórtico do Neiva sempre foram muitos, condicionando a mobilidade de quem diariamente precisa circular na A28 e, obrigando as empresas a maiores despesas de deslocação, uma vez que esta é uma via de comunicação essencial para Viana do Castelo, sem que existam outras vias capazes de facilitar as deslocações rodoviárias”.
A CEVAL espera que “a medida possa ser aplicada o quanto antes para que seja reposta a justiça que este território merece”.
Desde a implementação da cobrança de portagens, a luta pela sua eliminação tem mobilizado movimentos cívicos e partidos políticos, e resultou, em 2021, por proposta do PSD, na aplicação de um desconto de 50% no valor da taxa.
Em fevereiro de 2020, uma recomendação do BE ao Governo para a abolição do pagamento de portagens na Autoestrada 28 (A28), entre Viana do Castelo e o Porto, foi chumbada no parlamento, com os votos contra do PS.
PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberam abstiveram-se, enquanto BE, PCP, PAN, PEV e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira votaram a favor.
A eliminação ou relocalização do pórtico de Neiva da A28, outra batalha de empresários, autarquias e partidos políticos, ganhou forma de recomendação ao Governo, também em 2021, após a aprovação de um projeto de resolução do PSD.
Já antes, em 2017, a petição “Pela eliminação do pórtico de Neiva, pórtico 4 da A28, entre Neiva e Darque”, promovida pela Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL), falhou o objetivo.
Situado junto à zona industrial de Neiva, em Viana do Castelo, aquele pórtico tem sido considerado um entrave à atividade empresarial do distrito.
REGIÕES
MARCO DE CANAVESES: AUTARQUIA VAI CONSTRUIR 30 CASAS DE RENDA ACESSÍVEL
Marco de Canaveses vai construir 30 apartamentos de renda acessível, em Rio de Galinhas, casas que se vão juntar às 61 já em construção na sede do concelho, no âmbito da Estratégia Local de Habitação, segundo o município.
Marco de Canaveses vai construir 30 apartamentos de renda acessível, em Rio de Galinhas, casas que se vão juntar às 61 já em construção na sede do concelho, no âmbito da Estratégia Local de Habitação, segundo o município.
O novo complexo habitacional em Rio de Galinhas, para habitação acessível, contará com 24 apartamentos de tipologia T2 e seis T4.
Segundo informa o município do distrito do Porto, o prazo de construção é de um ano e três meses e o preço base para a empreitada está estimado em 2,3 milhões de euros, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
“Nos próximos meses, vamos construir 130 novas habitações e reabilitar 104 já existentes, ou seja, vamos ficar com mais do dobro da habitação pública acessível”, destacou a presidente da Câmara, Cristina Vieira, indicando que serão beneficiadas cerca de 240 famílias.
Segundo a autarquia de Marco de Canaveses, a Estratégia Local de Habitação prevê no concelho um investimento próximo dos 16 milhões de euros, com financiamento garantido a 100%, ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
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