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LISBOA: PAGAMENTO DE PARQUÍMETRO CONTINUA SUSPENSO DURANTE CONFINAMENTO

O pagamento do estacionamento na via pública na cidade de Lisboa vai continuar suspenso enquanto as atuais condições de confinamento se mantiverem, disse esta sexta-feira à Lusa fonte da autarquia lisboeta.

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O pagamento do estacionamento na via pública na cidade de Lisboa vai continuar suspenso enquanto as atuais condições de confinamento se mantiverem, disse esta sexta-feira à Lusa fonte da autarquia lisboeta.

Apesar de a Câmara de Lisboa, presidida por Fernando Medina (PS), ter avançado há um mês que a medida estaria em vigor até 28 de fevereiro, a proposta aprovada pela Câmara de Lisboa e pela Assembleia Municipal de Lisboa “não prevê uma data de fim”, indicou fonte oficial do gabinete do vereador da Mobilidade, Miguel Gaspar.

Enquanto as condições do confinamento se mantiverem esta suspensão também se mantém”, afirmou.

Os residentes com dístico continuam, assim, a poder “estacionar gratuitamente em qualquer parque” da Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL).

Os dísticos que estivessem válidos em 15 de janeiro estão válidos até 31 de março.

Os fiscais da EMEL continuam também a fiscalizar o cumprimento do código da estrada, no que diz respeito ao estacionamento em passeio ou em passadeira de peões.

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou, em 2 de fevereiro, a suspensão temporária do pagamento de estacionamento na via pública tarifado pela EMEL, com os votos contra do PS e a favor das restantes forças políticas.

A medida (proposta pelo CDS) já tinha sido aprovada pela Câmara de Lisboa, em 21 de janeiro, com os votos favoráveis do PSD, CDS, BE e PCP e os votos contra do PS, que tem um acordo de governação da cidade com o Bloco. A proposta precisava, porém, do aval da AML.

Três dias depois (24 de janeiro), a autarquia, presidida por Fernando Medina (PS), anunciou que o pagamento do estacionamento iria ser suspenso de 25 de janeiro a 28 de fevereiro.

A pandemia de Covid-19 provocou, pelo menos, 2.508.786 mortos no mundo, resultantes de mais de 112,9 milhões de casos de infeção, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 16.243 pessoas dos 802.773 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

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VILA REAL: CONCURSO PARA CONCLUSÃO DO PAVILHÃO DA ESCOLA DIOGO CÃO

O município de Vila Real abriu esta quinta-feira um concurso público, pelo preço base de 900 mil euros, para concluir a requalificação de um pavilhão desportivo, depois de tomar posse administrativa da obra, em abril, por abandono da empreitada.

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O município de Vila Real abriu esta quinta-feira um concurso público, pelo preço base de 900 mil euros, para concluir a requalificação de um pavilhão desportivo, depois de tomar posse administrativa da obra, em abril, por abandono da empreitada.

O anúncio do concurso público para a conclusão da empreitada de requalificação e beneficiação do pavilhão da Escola Diogo Cão foi publicado esta quinta-feira em Diário da República (DR).

O preço base do procedimento é de cerca de 900 mil euros, o prazo para entrega de propostas decorre até 13 de fevereiro e, depois de adjudicada, a obra deve ser concluída em 270 dias.

Em abril, a Câmara de Vila Real informou que tomou posse administrativa da obra de requalificação deste pavilhão desportivo, localizado na cidade, por alegado incumprimento do empreiteiro que terá suspendido e abandonado a empreitada.

O processo encontra-se, neste momento, em tribunal.

Em março de 2022, a Câmara de Vila Real anunciou um investimento 1,2 milhões de euros na reabilitação do pavilhão desportivo da Escola Diogo Cão e, na altura, foi referido que a intervenção demoraria cerca de um ano.

O objetivo da intervenção era dotar o pavilhão, já com mais de 50 anos, de “condições de segurança” para a prática educativa e a formação desportiva, servindo a escola e, após o horário letivo, a comunidade.

A autarquia explicou que a empreitada foi organizada em duas fases distintas, adjudicadas a duas empresas e que, ambas as fases, resultaram de candidaturas apresentadas ao Norte 2020 e tiveram uma comparticipação financeira de 85%.

No entanto, segundo explicou, a “existência de duas fases ao mesmo tempo veio a revelar-se de muito difícil compatibilização exacerbando o comportamento, já de si, pouco consensual” do empreiteiro em causa, tendo mesmo esta empresa “suspendido de forma unilateral a sua empreitada e abandonado a empreitada, obrigando o município a agir em conformidade e em defesa do interesse público municipal”.

Para efeito, a câmara avançou com a aplicação de sanção contratual no valor de cerca de 217 mil euros (mais IVA), “por atraso reiterado no cumprimento das obrigações decorrentes do contrato”, e procedeu “à resolução do contrato a título sancionatório, tomando a posse administrativa da obra, bem como dos bens móveis e imóveis à mesma afetos, procedendo aos inventários, medições e avaliações necessárias”.

O município referiu que vai conseguir recuperar parte do financiamento comunitário desta obra, já no âmbito do novo quadro comunitário.

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MATOSINHOS: MILITAR DA GNR ALVO DE PROCESSO DISCIPLINAR POR ALEGADA AGRESSÃO

O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.

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O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.

Questionada pela Lusa sobre a alegada agressão hoje revelada por vários órgãos de comunicação social com base num suposto vídeo, a Divisão de Comunicação e Relações Públicas da GNR respondeu sem nunca mencionar ter havido agressão.

“Cumpre-me informar que a situação visualizada no vídeo ocorreu no passado sábado, dia 25 de janeiro, na localidade de Perafita, em Matosinhos, na sequência de uma ocorrência de acidente de viação, tendo resultado na detenção do condutor envolvido, pelo crime de condução sob influência de álcool”, lê-se na resposta assinada pelo major David dos Santos.

E acrescenta: “adicionalmente, importa ainda referir que, depois de analisadas as imagens no referido vídeo, foi determinada a abertura do respetivo procedimento de âmbito disciplinar, com vista ao apuramento das circunstâncias em que ocorreram os factos”.

A Lusa perguntou também se o militar permanece em funções ou se foi afastado, mas não obteve resposta.

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