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INDONÉSIA: SEXO FORA DO CASAMENTO PODE VALER 1 ANO DE PRISÃO

O parlamento da Indonésia, país com a maior população muçulmana do mundo, aprovou esta terça-feira uma revisão ao código penal que criminaliza e pune com pena de prisão o adultério e relações sexuais fora do casamento.

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O parlamento da Indonésia, país com a maior população muçulmana do mundo, aprovou esta terça-feira uma revisão ao código penal que criminaliza e pune com pena de prisão o adultério e relações sexuais fora do casamento.

O vice-presidente do parlamento indonésio, Sufmi Dasco Ahmad, declarou como aprovada a proposta, que recebeu a maioria dos votos no plenário.

Segundo uma cópia do novo código penal, obtida pela agência de notícias Associated Press (AP), o sexo fora do casamento é punível com um ano de prisão e a coabitação com seis meses de prisão.

As acusações de adultério devem ser baseadas em queixas apresentadas junto da polícia por um cônjuge, pais ou filhos.

As penas aplicam-se tanto a cidadãos indonésios como a estrangeiros a residir no país.

A revisão, que introduz outras mudanças significativas no código penal do país, foi criticada por opositores como sendo um revés às liberdades na Indonésia, por penalizar atividades normais e ameaçar a liberdade de expressão e o direito à privacidade.

A lei torna também ilegal a promoção da contraceção e da blasfémia religiosa e repõe a proibição de insultar um Presidente e vice-Presidente em exercício, instituições estatais e a ideologia nacional.

O aborto continua a ser criminalizado, mas o código acrescenta exceções para mulheres com condições médicas que ameacem a sua vida e para sobreviventes de violação, desde que o feto tenha menos de 12 semanas, em linha com uma lei médica de 2004.

Num país onde 87% dos mais de 270 milhões de habitantes são muçulmanos, os deputados conservadores tinham também exigido a criminalização de relações entre pessoas do mesmo sexo, um artigo que acabou por ser retirado da lei.

Em abril, o parlamento da Indonésia tinha aprovado uma lei contra a violência sexual, em preparação há uma década, que melhora o acesso das vítimas à Justiça.

A aprovação foi saudada com aplausos de ativistas dos direitos das mulheres indonésias, que há anos condenam a falta de ação contra a violência sexual e de género.

As agressões sexuais são frequentemente vistas na Indonésia como um assunto privado e as vítimas são desencorajadas de procurar justiça.

As agressões sexuais dentro e fora do casamento passaram a ser puníveis com até 12 anos de prisão e os casamentos forçados, incluindo os de menores, com até nove anos de prisão.

O Presidente indonésio, Joko Widodo, apelou ao parlamento, em janeiro, para acelerar a revisão da lei após o julgamento, em 2021, de um professor que violou 13 dos seus alunos menores de idade, um caso que chocou a opinião pública.

O arquipélago do Sudeste Asiático tem assistido a um surto de relatos de violência contra as mulheres desde que começou a pandemia provocada pelo Coronavírus detetado no final de 2019.

A Comissão sobre Violência contra as Mulheres relatou 338.496 casos em 2021, um aumento de 50% em relação ao ano anterior, segundo dados citados pela agência de notícias France-Presse.

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METADE DOS JOVENS EUROPEUS JÁ SE ENVOLVEU EM ATOS DE CIBERCRIME

Quase metade dos jovens europeus já se envolveu em pelo menos uma forma de cibercrime e 70% admitem ter tido comportamentos criminosos, desviantes ou perigosos ‘online’, segundo um estudo internacional.

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Quase metade dos jovens europeus já se envolveu em pelo menos uma forma de cibercrime e 70% admitem ter tido comportamentos criminosos, desviantes ou perigosos ‘online’, segundo um estudo internacional.

O “Inquérito Europeu da Juventude CC-DRIVER 2021” conta com as respostas de quase oito mil jovens, entre 16 e 19 anos, do Reino Unido, França, Espanha, Alemanha, Itália, Países Baixos, Roménia, Suécia e Noruega.

Trata-se da primeira grande investigação que olha para os jovens não como vítimas do mundo digital, mas como possíveis agressores, salientou Tito de Morais, fundador do projeto MiúdosSegurosNa.Net, que convidou os investigadores responsáveis pelo estudo a participar numa conferência internacional no Porto.

O inquérito, realizado no verão de 2021, mostra a elevada prevalência da cibercriminalidade e do ciberdesvio entre os jovens.

A investigação mapeou tanto situações ligadas à criminalidade, como pirataria ou assédio, quanto outras atitudes que podem colocar os adolescentes em risco, como é o caso da divulgação de material pornográfico.

Foram selecionados 20 comportamentos-chave, dos quais 13 são cibercriminosos e os restantes sete são atitudes desviantes ou atos perigosos, como ‘sexting’ ou a partilha de imagens violentas.

Quase metade dos inquiridos (47,76%) admitiu ter cometido alguma forma de cibercrime entre o verão de 2020 e o verão de 2021.

O crime mais recorrente foi a pirataria digital, com um em cada três jovens a admitir fazê-lo.

Mas também são muitos os que frequentam mercados ilegais de jogos de azar (um quinto) ou que aceitam fazer lavagem de dinheiro ou transportar dinheiro de um lado para o outro.

“Um em cada oito jovens funcionou como mula financeira”, sublinhou Tito de Morais. Seguem-se os discursos de ódio, ‘ciberbullying’ ou ‘hacking’, que são praticados por cerca de 10% dos jovens.

Um em cada onze jovens admitiu ter estado envolvido em ações de ‘phishing’ para obter dados pessoais de terceiros, ter partilhado sem autorização conteúdos íntimos, ter realizado fraudes ‘online’, participado no roubo de identidade ou em discursos racistas ou xenófobos.

O estudo revela ainda que um em cada 13 jovens se envolveu em situações de extorsão sexual online.

Mas nem todos os comportamentos perigosos estão tipificados como crimes, até porque a maioria esteve envolvida em ações consideradas desviantes ou de risco (69,1%).

Um em cada cinco admitiu ter trocado mensagens eróticas (‘sexting’) ou ter partilhado materiais violentos, mas foram ainda mais os que seguiram alguém na internet sem que a pessoa soubesse (‘tracking’) ou que chatearam alguém online intencionalmente (‘trolling’).

Outros dos comportamentos mais habituais foram enviar mensagens de ‘spam’ ou mensagens de cariz sexual (um em cada sete).

Os jovens portugueses não foram inquiridos, mas Tito de Morais acredita que a realidade nacional não deverá ser muito diferente, até porque o estudo mostrou “não haver grandes variações entre os jovens dos nove países”.

“A internet é um nivelador. O que acontece nos outros países acontece também aqui, mas era importante ter um estudo nacional sobre esta matéria”, defendeu Tito de Morais em entrevista à Lusa.

Tal como no mundo ‘offline’, os rapazes têm mais probabilidades (74%) de se envolver em cibercrime ou de se colocarem em situações de perigo do que as raparigas (65%) e há mais casos entre jovens que já têm um histórico de “delinquência ‘offline’”.

Os investigadores salientam que a adolescência é, por definição, um momento da vida em que as pessoas se sentem mais atraídas pelo perigo e o estudo mostra que a maioria dos participantes esteve em espaços ‘online’ perigosos.

O estudo alerta também para a elevada percentagem de jovens (37,8%) que gasta diariamente o equivalente a um dia de trabalho, ou seja, pelo menos oito horas diárias, em frente a um ecrã.

Apenas 11,6% estão menos de três horas diárias ‘online’ e quase metade está entre quatro e sete horas nos seus dispositivos digitais.

Entre os jovens, é normal ter várias contas da mesma plataforma (cerca de 67%), uma mais pública e aberta a todos e outras para grupos mais restritos, o que os investigadores dizem apontar “para utilizações dissimuladas das redes sociais”.

Quase metade dos inquiridos (46,8%) acredita que os comportamentos perigosos ‘online’ aumentaram devido às restrições e confinamento provocados pela pandemia de covid-19.

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RÚSSIA: “PUTIN SUCEDE A PUTIN” E INICIA QUINTO MANDATO COMO PRESIDENTE

O Presidente russo, Vladimir Putin, no poder desde 2000, tomou hoje posse no Kremlin, em Moscovo, para um quinto mandato de seis anos à frente da Rússia.

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O Presidente russo, Vladimir Putin, no poder desde 2000, tomou hoje posse no Kremlin, em Moscovo, para um quinto mandato de seis anos à frente da Rússia.

“Juro (…) respeitar e proteger os direitos humanos e civis e as liberdades, respeitar e proteger a Constituição, a soberania, a independência, a segurança e a integridade do governo”, declarou Putin, citado pela agência francesa AFP.

Putin disse que liderar a Rússia “é um dever sagrado” e prometeu que o país saíra “mais forte” do “período difícil” que atravessa.

A Rússia está em guerra com a Ucrânia, que invadiu em 2022, e é alvo de sanções internacionais por causa da ofensiva contra o país vizinho.

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