INTERNACIONAL
INDONÉSIA: SEXO FORA DO CASAMENTO PODE VALER 1 ANO DE PRISÃO
O parlamento da Indonésia, país com a maior população muçulmana do mundo, aprovou esta terça-feira uma revisão ao código penal que criminaliza e pune com pena de prisão o adultério e relações sexuais fora do casamento.

O parlamento da Indonésia, país com a maior população muçulmana do mundo, aprovou esta terça-feira uma revisão ao código penal que criminaliza e pune com pena de prisão o adultério e relações sexuais fora do casamento.
O vice-presidente do parlamento indonésio, Sufmi Dasco Ahmad, declarou como aprovada a proposta, que recebeu a maioria dos votos no plenário.
Segundo uma cópia do novo código penal, obtida pela agência de notícias Associated Press (AP), o sexo fora do casamento é punível com um ano de prisão e a coabitação com seis meses de prisão.
As acusações de adultério devem ser baseadas em queixas apresentadas junto da polícia por um cônjuge, pais ou filhos.
As penas aplicam-se tanto a cidadãos indonésios como a estrangeiros a residir no país.
A revisão, que introduz outras mudanças significativas no código penal do país, foi criticada por opositores como sendo um revés às liberdades na Indonésia, por penalizar atividades normais e ameaçar a liberdade de expressão e o direito à privacidade.
A lei torna também ilegal a promoção da contraceção e da blasfémia religiosa e repõe a proibição de insultar um Presidente e vice-Presidente em exercício, instituições estatais e a ideologia nacional.
O aborto continua a ser criminalizado, mas o código acrescenta exceções para mulheres com condições médicas que ameacem a sua vida e para sobreviventes de violação, desde que o feto tenha menos de 12 semanas, em linha com uma lei médica de 2004.
Num país onde 87% dos mais de 270 milhões de habitantes são muçulmanos, os deputados conservadores tinham também exigido a criminalização de relações entre pessoas do mesmo sexo, um artigo que acabou por ser retirado da lei.
Em abril, o parlamento da Indonésia tinha aprovado uma lei contra a violência sexual, em preparação há uma década, que melhora o acesso das vítimas à Justiça.
A aprovação foi saudada com aplausos de ativistas dos direitos das mulheres indonésias, que há anos condenam a falta de ação contra a violência sexual e de género.
As agressões sexuais são frequentemente vistas na Indonésia como um assunto privado e as vítimas são desencorajadas de procurar justiça.
As agressões sexuais dentro e fora do casamento passaram a ser puníveis com até 12 anos de prisão e os casamentos forçados, incluindo os de menores, com até nove anos de prisão.
O Presidente indonésio, Joko Widodo, apelou ao parlamento, em janeiro, para acelerar a revisão da lei após o julgamento, em 2021, de um professor que violou 13 dos seus alunos menores de idade, um caso que chocou a opinião pública.
O arquipélago do Sudeste Asiático tem assistido a um surto de relatos de violência contra as mulheres desde que começou a pandemia provocada pelo Coronavírus detetado no final de 2019.
A Comissão sobre Violência contra as Mulheres relatou 338.496 casos em 2021, um aumento de 50% em relação ao ano anterior, segundo dados citados pela agência de notícias France-Presse.

INTERNACIONAL
PORTUGAL ELEITO MELHOR DESTINO TURÍSTICO DA EUROPA NOS WORLD TRAVEL AWARDS
Portugal foi eleito o melhor destino turístico da Europa nos World Travel Awards, cuja cerimónia de entrega de prémios decorreu na sexta-feira em Batumi, na Geórgia.

Portugal foi eleito o melhor destino turístico da Europa nos World Travel Awards, cuja cerimónia de entrega de prémios decorreu na sexta-feira em Batumi, na Geórgia.
Na mesma cerimónia, a cidade do Porto foi distinguida como o Melhor Destino Europeu para Escapadela Urbana, o Algarve foi vencedor do Melhor Destino de Praia da Europa, Lisboa foi considerado o Melhor Destino de Cidade da Europa, a Madeira o Melhor Destino Insular da Europa e os Passadiços do Paiva, em Arouca (distrito de Aveiro), como Melhor Atração de Turismo de Aventura.
Além das distinções a cidades e regiões, a companhia aérea TAP venceu nas categorias de Melhor Companhia Aérea Europeia para África e América do Sul, o porto de Lisboa foi o Melhor Porto de Cruzeiros e a DouroAzul venceu na categoria de Melhor Empresa de Cruzeiros Fluviais.
Houve também distinções para vários estabelecimentos hoteleiros, entre os quais o Pestana Porto Santo All-Inclusive, na Região Autónoma da Madeira, que venceu na categoria de Melhor Resort Inclusivo, o Verride Palácio Santa Catarina, em Lisboa, que venceu como Melhor Boutique Hotel.
O prémio de Melhor Resort de Ilha foi para o Saccarum, na Madeira, o Melhor Hotel Monumento foi para o Bairro Alto Hotel (Lisboa), o Melhor Resort ‘Lifestyle’ foi atribuído ao resort de Vale do Lobo, no Algarve, o prémio de Melhor Boutique Hotel de Luxo foi para o Valverde Hotel, em Lisboa, e o Melhor Hotel de Negócios de Luxo foi o Pestana Palace, também em Lisboa.
Já a Melhor Nova Atração Turística foi atribuída ao Quake – Centro do Terramoto de Lisboa, o Melhor Resort de Villas foi para o Dunas Douradas Beach Club, em Almancil (Algarve), o Melhor Resort Desportivo foi o Cascade Wellness, em Lagos, o Melhor Resort de Villa foi para o Martinhal Sagres Beach Family Resort.
O Melhor Hotel em Região Vinícola foi atribuído ao L’And Vineyards, em Montemor-o-Novo (distrito de Évora), o Monte Santo Resort, no Carvoeiro (Algarve) foi considerado Resort Mais Romântico, e o Dark Sky Alqueva (distrito de Évora) venceu o prémio de Turismo Responsável.
INTERNACIONAL
GUERRA: UNIÃO EUROPEIA PROLONGA PROTEÇÃO DE REFUGIADOS UCRANIANOS
O Conselho da União Europeia (UE) decidiu hoje prolongar até março de 2025 o estatuto de proteção temporária concedido aos ucranianos fugidos da guerra de agressão da Rússia.

O Conselho da União Europeia (UE) decidiu hoje prolongar até março de 2025 o estatuto de proteção temporária concedido aos ucranianos fugidos da guerra de agressão da Rússia.
De acordo com um comunicado do Conselho, os ministros da Administração Interna da UE concordaram “a fim de dar segurança a mais de quatro milhões de refugiados ucranianos” que vivem no bloco dos 27 Estados-membros, em prorrogar “a proteção temporária para as pessoas que fogem da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia de 04 de março de 2024 para 04 de março de 2025”.
O sistema em vigor confere uma proteção imediata e coletiva (ou seja, sem necessidade de examinar pedidos individuais) às pessoas deslocadas que não estão em condições de regressar ao seu país de origem.
O mecanismo de proteção temporária foi ativado em 04 de março de 2022 — na sequência da invasão lançada pelas forças armadas russas da Ucrânia.
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