INTERNACIONAL
INDONÉSIA: SEXO FORA DO CASAMENTO PODE VALER 1 ANO DE PRISÃO
O parlamento da Indonésia, país com a maior população muçulmana do mundo, aprovou esta terça-feira uma revisão ao código penal que criminaliza e pune com pena de prisão o adultério e relações sexuais fora do casamento.
O parlamento da Indonésia, país com a maior população muçulmana do mundo, aprovou esta terça-feira uma revisão ao código penal que criminaliza e pune com pena de prisão o adultério e relações sexuais fora do casamento.
O vice-presidente do parlamento indonésio, Sufmi Dasco Ahmad, declarou como aprovada a proposta, que recebeu a maioria dos votos no plenário.
Segundo uma cópia do novo código penal, obtida pela agência de notícias Associated Press (AP), o sexo fora do casamento é punível com um ano de prisão e a coabitação com seis meses de prisão.
As acusações de adultério devem ser baseadas em queixas apresentadas junto da polícia por um cônjuge, pais ou filhos.
As penas aplicam-se tanto a cidadãos indonésios como a estrangeiros a residir no país.
A revisão, que introduz outras mudanças significativas no código penal do país, foi criticada por opositores como sendo um revés às liberdades na Indonésia, por penalizar atividades normais e ameaçar a liberdade de expressão e o direito à privacidade.
A lei torna também ilegal a promoção da contraceção e da blasfémia religiosa e repõe a proibição de insultar um Presidente e vice-Presidente em exercício, instituições estatais e a ideologia nacional.
O aborto continua a ser criminalizado, mas o código acrescenta exceções para mulheres com condições médicas que ameacem a sua vida e para sobreviventes de violação, desde que o feto tenha menos de 12 semanas, em linha com uma lei médica de 2004.
Num país onde 87% dos mais de 270 milhões de habitantes são muçulmanos, os deputados conservadores tinham também exigido a criminalização de relações entre pessoas do mesmo sexo, um artigo que acabou por ser retirado da lei.
Em abril, o parlamento da Indonésia tinha aprovado uma lei contra a violência sexual, em preparação há uma década, que melhora o acesso das vítimas à Justiça.
A aprovação foi saudada com aplausos de ativistas dos direitos das mulheres indonésias, que há anos condenam a falta de ação contra a violência sexual e de género.
As agressões sexuais são frequentemente vistas na Indonésia como um assunto privado e as vítimas são desencorajadas de procurar justiça.
As agressões sexuais dentro e fora do casamento passaram a ser puníveis com até 12 anos de prisão e os casamentos forçados, incluindo os de menores, com até nove anos de prisão.
O Presidente indonésio, Joko Widodo, apelou ao parlamento, em janeiro, para acelerar a revisão da lei após o julgamento, em 2021, de um professor que violou 13 dos seus alunos menores de idade, um caso que chocou a opinião pública.
O arquipélago do Sudeste Asiático tem assistido a um surto de relatos de violência contra as mulheres desde que começou a pandemia provocada pelo Coronavírus detetado no final de 2019.
A Comissão sobre Violência contra as Mulheres relatou 338.496 casos em 2021, um aumento de 50% em relação ao ano anterior, segundo dados citados pela agência de notícias France-Presse.
INTERNACIONAL
PORTUGAL JUNTA-SE A 50 PAÍSES QUE PEDEM “INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL” MAIS SEGURA
Portugal está entre mais de 50 países que apoiam uma proposta de resolução da Assembleia-Geral da ONU, elaborada pelos Estados Unidos, que defende sistemas de Inteligência Artificial (IA) seguros para o desenvolvimento sustentável.
Portugal está entre mais de 50 países que apoiam uma proposta de resolução da Assembleia-Geral da ONU, elaborada pelos Estados Unidos, que defende sistemas de Inteligência Artificial (IA) seguros para o desenvolvimento sustentável.
A embaixadora norte-americana junto da ONU, Linda Thomas-Greenfield, apoiada por 54 copatrocinadores — incluindo Portugal e a União Europeia —, defendeu em comunicado divulgado esta sexta-feira que a IA “tem um enorme potencial para moldar as economias, sociedades e o mundo para melhor” e que esses benefícios se devem estender de forma igual a todos os países, com foco nos países em desenvolvimento.
Nesse sentido, os Estados Unidos apresentaram para apreciação uma resolução da Assembleia-Geral das Nações Unidas que visa articular uma abordagem partilhada aos sistemas de IA.
A resolução apela aos Estados-membros para que promovam sistemas de IA seguros e fiáveis para enfrentar os maiores desafios do mundo, incluindo os relacionados com a eliminação da pobreza, saúde global, segurança alimentar, clima, energia e educação.
“Estamos decididos a colmatar a inteligência artificial e outras divisões digitais entre e dentro dos países através do desenvolvimento de capacidades, do aumento da literacia digital e de outras ações”, advogou Thomas-Greenfield.
“O consenso sobre este importante tema ajudaria a alargar os benefícios da IA para os Estados-membros em todas as regiões e níveis de desenvolvimento, em apoio à Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”, acrescentou a diplomata norte-americana, em comunicado conjunto.
O texto também estabelece uma visão partilhada de que os sistemas de IA devem ser centrados no ser humano, fiáveis, explicáveis, éticos, inclusivos, preservadores da privacidade e responsáveis, com uma orientação para o desenvolvimento sustentável e no pleno respeito, promoção e proteção dos direitos humanos e do direito internacional.
A resolução, a primeira das Nações Unidas sobre inteligência artificial, aponta princípios que “ajudarão a tornar essa visão uma realidade”.
Os Estados Unidos começaram a negociar com os 193 Estados-membros da ONU há cerca de três meses, passaram centenas de horas em conversações diretas com vários países, dezenas de horas em negociações e aceitaram contribuições de 120 nações, disse um alto funcionário norte-americano, sob condição de anonimato.
A resolução passou por vários rascunhos e obteve um apoio consensual esta semana, esperando-se que seja formalmente considerada no final deste mês, disse o funcionário.
As Nações Unidas lançaram no ano passado um órgão consultivo sobre IA com o intuito de reunir governos, empresas privadas, universidades e sociedade civil n um alinhamento mais estreito entre as normas internacionais e a forma como a tecnologia é desenvolvida e implementada.
O órgão consultivo da IA publicará o seu relatório final no próximo verão, e as suas recomendações contribuirão para o Pacto Digital Global proposto para adoção na Cimeira do Futuro, em setembro deste ano.
INTERNACIONAL
METADE DA POPULAÇÃO MUNDIAL TINHA UMA DOENÇA NEUROLÓGICA EM 2021
Quase metade da população mundial, em 2021, sofria de uma doença neurológica, principal causa de problemas de saúde e incapacidade a nível global, estima um estudo publicado esta sexta-feira na revista médica The Lancet Neurology.
Quase metade da população mundial, em 2021, sofria de uma doença neurológica, principal causa de problemas de saúde e incapacidade a nível global, estima um estudo publicado esta sexta-feira na revista médica The Lancet Neurology.
De acordo com o estudo, 3,4 mil milhões de pessoas no mundo eram afetadas em 2021 por uma doença neurológica, com o Acidente Vascular Cerebral (AVC), a encefalopatia neonatal, a enxaqueca, a doença de Alzheimer e outras demências, a neuropatia diabética, a meningite, a epilepsia e o cancro a serem os maiores responsáveis pela perda de saúde ao nível do sistema nervoso.
O estudo, que avaliou o peso das doenças, lesões e fatores de risco, salienta que o número de pessoas que viveram ou morreram entre 1990 e 2021 com patologias neurológicas, como AVC, doença de Alzheimer e outras demências ou meningite, cresceu substancialmente devido não só ao aumento e envelhecimento da população, mas também devido ao “aumento da exposição a fatores de risco ambientais, metabólicos e de estilos de vida”.
Em 2021, as cefaleias de tensão e as enxaquecas afetavam, juntas, cerca de 3,1 mil milhões de pessoas à escala global, segundo as estimativas plasmadas no trabalho publicado pela The Lancet Neurology, que realça que a neuropatia diabética foi a doença neurológica que mais cresceu de 1990 a 2021, tendo os casos mais do que triplicado, atingindo 206 milhões de pessoas no mundo há três anos.
“Tal está alinhado com o aumento da prevalência global da diabetes“, sublinhou, citada em comunicado pela revista médica, uma das coautoras do estudo, Liane Ong, do Instituto de Métricas e Avaliação de Saúde da Universidade de Washington, nos Estados Unidos.
O estudo concluiu que em 2021 as patologias neurológicas foram as principais responsáveis pelo peso das doenças à escala global, à frente das doenças cardiovasculares, devido aos anos de perda de vida saudável por doença, incapacidade ou morte prematura.
A África subsariana foi a região do planeta que teve mais peso nas doenças do sistema nervoso.
“Muitas estratégias atuais para reduzir as doenças neurológicas têm baixa eficácia ou não são suficientemente aplicadas, como é o caso em algumas das doenças de crescimento mais rápido, mas em grande parte evitáveis, como a neuropatia diabética e as doenças neonatais. Para muitas outras doenças não há cura, o que releva a importância de um maior investimento e investigação em novas intervenções e nos fatores de risco potencialmente modificáveis”, sustentou, citado no mesmo comunicado, o neurologista Valery Feigin, coautor do estudo e que dirige o Instituto de Neurociência Aplicada da Universidade de Auckland, na Nova Zelândia.
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