REGIÕES
EUTANÁSIA: ASSEMBLEIA REGIONAL DA MADEIRA ‘IGNORADA’ PEDE VETO A MARCELO
O presidente do parlamento da Madeira apelou hoje ao Presidente da República que não promulgue o diploma da despenalização da morte medicamente assistida, considerando que está ferido de inconstitucionalidade por falta de audição das Regiões Autónomas.
O presidente do parlamento da Madeira apelou hoje ao Presidente da República que não promulgue o diploma da despenalização da morte medicamente assistida, considerando que está ferido de inconstitucionalidade por falta de audição das Regiões Autónomas.
Numa carta enviada a Marcelo Rebelo de Sousa, a que a Lusa teve acesso, José Manuel Rodrigues solicita que o projeto de lei “aprovado na Assembleia da República, sobre a morte medicamente assistida não punível, a denominada ‘Lei da Eutanásia’ não seja promulgado, por violação da lei e da Constituição”.
O responsável do principal órgão de governo próprio da Madeira salienta que neste processo legislativo “foram solicitados diversos pareceres escritos e, consequentemente, recebidas respostas, bem como contributos e manifestações de posições”.
Também decorreram audições na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, mas “não foi zelado o cumprimento de preceitos constitucionais e legais que se impunham e impõem observar”, acrescenta, apontando que “a Assembleia da República não solicitou às Regiões Autónomas o respetivo parecer”.
“Significa que o parecer das Regiões Autónomas e assim, o da Região Autónoma da Madeira, não foi tido em conta, por não ter sido sequer solicitado no processo legislativo, esgotada a fase de consultas e aprovada a iniciativa, sob figura de ‘texto final’ relativo à morte medicamente assistida não punível”, enfatiza o responsável parlamentar madeirense.
José Manuel Rodrigues reforça que “inexistiu a necessária solicitação à Região Autónoma da Madeira pela Assembleia da República, que conferiria a possibilidade da Região emitir o seu parecer e com ele ter a oportunidade de influir, durante o processo legislativo”.
O presidente do parlamento insular vinca que “se esgotou o processo”, tendo sido excluídas “parcelas do território nacional com particularidades próprias, de que é decorrente o regime autonómico”.
Rodrigues reforça ainda que esta situação “olvida a existência de órgãos próprios do sistema de saúde regional e não salvaguarda qualquer representatividade regional” numa iniciativa legislativa que “consubstancia matéria que respeita à Região”.
Segundo o responsável, esta medida tem aplicação em todo o território nacional e “encerra variados intervenientes que olvidam e ou colidem com o quadro regional autonómico de entidades e instituições”, nomeadamente o Serviço de Saúde que está regionalizado”.
Para José Manuel Rodrigues, o diploma aprovado surge “em desarticulação e ou fazendo tábua rasa dos mesmos [intervenientes regionais] sem que a Região sequer se tivesse podido pronunciar, mediante a sua audição no processo legislativo”.
Reforça ser constatável que, decorrido na Assembleia da República o processo legislativo, “não foi cumprido o dever de audição da Região Autónoma da Madeira”.
A Assembleia da República aprovou hoje a despenalização da morte medicamente assistida em votação final global, pela terceira vez, com votos da maioria da bancada do PS, IL, BE, e deputados únicos do PAN e Livre e ainda seis parlamentares do PSD.
Votaram contra os grupos parlamentares do Chega e do PCP.
No total, estiveram presentes em plenário 210 deputados.
O decreto segue agora para redação final e ainda tem que ser apreciado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que o pode promulgar, vetar ou pedir a fiscalização preventiva do texto ao Tribunal Constitucional.
REGIÕES
IPMA: REGIÃO NORTE EM ALERTA AMARELO DEVIDO À PREVISÃO DE NEVE
Os distritos de Bragança, Viseu, Vila Real, Braga, Porto, Viana do Castelo, Guarda e Castelo Branco vão estar sob aviso amarelo até à manhã de sábado por previsões de queda de neve, adiantou o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).
Os distritos de Bragança, Viseu, Vila Real, Braga, Porto, Viana do Castelo, Guarda e Castelo Branco vão estar sob aviso amarelo até à manhã de sábado por previsões de queda de neve, adiantou o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).
Os avisos amarelos (terceiro mais grave de uma escala de quatro) para os oito distritos vigoram entre as 21h00 de hoje e as 09h00 de sábado, 27 de abril, segundo informou o IPMA.
O IPMA alerta para previsões de queda de neve acima dos 1.100 metros ou 1.200 metros, consoante o distrito, prevendo-se também acumulação de neve a variar entre os cinco centímetros e os 10 centímetros.
A acumulação de neve e a previsível formação de gelo levam o IPMA a avisar para os possíveis condicionamentos como estradas cortadas, danos em estruturas ou árvores e dificuldades de abastecimentos.
REGIÕES
SANTARÉM: GRUPO LUZ SAÚDE INVESTE 58 MILHÕES EM NOVO HOSPITAL
O Grupo Luz Saúde vai construir um novo hospital em Santarém, num projeto que prevê um investimento de 58 milhões de euros e a criação de 500 postos de trabalho, anunciou esta sexta-feira o grupo.
O Grupo Luz Saúde vai construir um novo hospital em Santarém, num projeto que prevê um investimento de 58 milhões de euros e a criação de 500 postos de trabalho, anunciou esta sexta-feira o grupo.
Num comunicado, a que a Lusa teve acesso, o grupo indica que já obteve todos os licenciamentos necessários para o início da construção, tendo a obra sido adjudicada este mês à empresa Teixeira Duarte.
A Luz Saúde prevê que a construção do novo hospital esteja concluída até ao final de 2025, apontando a abertura para o primeiro semestre de 2026.
Com um investimento de 58 milhões de euros, esta nova unidade hospitalar prevê criar 500 postos de trabalho e reforçar “os serviços médicos de proximidade para os cerca de 425 mil ribatejanos, nomeadamente dos concelhos de Santarém, Ourém, Tomar, Abrantes, Torres Novas, Almeirim, Cartaxo, entre outros”.
Segundo a mesma fonte, esta nova infraestrutura vai contar “com um vasto leque de consultas de diversas especialidades médicas e cirúrgicas” e com equipamentos de última geração.
O hospital, que está a ser construído junto ao “Retail Park”, na zona sul de Santarém, vai ter uma unidade de internamento com 42 camas, um bloco operatório com 4 salas cirúrgicas, um centro de imagiologia diferenciada, um centro para a saúde da Mulher, um centro de Oncologia e um centro de Medicina Dentária.
Está também prevista a instalação de 40 salas de consulta, várias especialidades médicas como medicina interna, medicina geral e familiar, pediatria, ginecologia-obstetrícia, ortopedia, cardiologia, neurologia, cirurgia geral, entre outras.
Está também previsto um parque de estacionamento com 300 lugares.
Segundo o grupo, este novo hospital vai ser construído com o objetivo de “reforçar a rede de hospitais e clínicas que a Luz Saúde tem no território nacional” e pretende “ser uma referência na saúde no Ribatejo, criando uma oferta de cuidados altamente diferenciada, que permitam um acompanhamento integral e especializado da população desta região”, lê-se no comunicado.
A Luz Saúde presta atualmente os seus serviços através de 28 unidades (14 hospitais privados, 13 clínicas privadas e uma residência sénior).
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