Portugal integra a lista de países onde foram identificados sinais de enraizamento do autoritarismo e retrocesso nas garantias fundamentais e liberdades cívicas, de acordo com o Índice de Estado de Direito 2026 divulgado esta quarta-feira pela organização World Justice Project.
Portugal integra o conjunto de nações onde o autoritarismo mostra indícios claros de consolidação estrutural, de acordo com as conclusões do mais recente Índice de Estado de Direito dois mil e vinte e seis, elaborado e tornado público hoje pela organização não-governamental internacional World Justice Project. O relatório adverte de forma contundente que o fenómeno autoritário deixou de configurar uma simples tendência transitória ou incipiente para se converter numa realidade persistente em escala global.
O estudo indica que mais de oitenta e seis por cento dos países analisados registaram quebras continuadas nos últimos cinco anos em salvaguardas essenciais, nomeadamente nos limites constitucionais colocados à ação governativa, nas políticas de dados abertos e no respeito escrupuloso pelos direitos fundamentais dos cidadãos. Portugal surge expressamente identificado entre as nações afetadas por esse abrandamento de garantias cívicas.
Os analistas documentaram que a liberdade de opinião e expressão encolheu em sessenta e quatro por cento dos territórios examinados, acompanhada por recuos na liberdade de associação e na capacidade dos cidadãos de fiscalizarem a governação. Em matéria judicial, o documento aponta a pressão e as interferências indevidas do poder político executivo como os fatores mais determinantes no desgaste das jurisdições penal e civil, fragilizando o escrutínio que os tribunais tradicionalmente exercem sobre os decisores.
