NACIONAL

SEGURANÇA SOCIAL ‘FALHOU’ NAS INPECÇÕES À RARÍSSIMAS

A Inspeção-Geral do Ministério da Segurança Social concluiu, num relatório divulgado nesta sexta-feira, que anteriores intervenções feitas por organismos da tutela não detetaram alegadas irregularidades na gestão da instituição Raríssimas, como o uso danoso de subsídios públicos.

Online há

5 anos atrás

2018-12-01

As conclusões do relatório final da inspeção feita à instituição pela Inspeção-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social foram hoje divulgadas pelo gabinete do ministro, Vieira da Silva, numa nota à comunicação social.

O relatório refere que “não se recolheu evidência que, das intervenções dos vários serviços e organismos do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, tenha resultado a identificação prévia das situações que vieram a ser expostas” em reportagens da TVI em dezembro de 2017 e “referentes a alegadas irregularidades na gestão da instituição, como a utilização supostamente danosa, por parte da [antiga] presidente da Raríssimas, dos subsídios atribuídos por várias entidades públicas, integrantes, algumas delas”, da tutela.

O gabinete do ministro esclarece que a inspeção centrou-se, “em exclusivo, na apreciação da atuação dos organismos” do ministério “quanto às suas competências de tutela, fiscalização, acompanhamento e controlo da instituição Raríssimas e dos apoios que lhe foram concedidos”.

Em particular, a ação visou averiguar “o tratamento que foi dado às várias denúncias relacionadas com a Raríssimas que deram entrada nos serviços” do ministério em 2017 ou em anos anteriores, “os respetivos resultados e consequências práticas”.

A inspeção à Raríssimas foi pedida em 11 dezembro de 2017 pelo ministro Vieira da Silva, depois da emissão na TVI de reportagens sobre alegadas irregularidades na gestão da instituição particular de solidariedade social, que recebe financiamento do Estado. O relatório desta inspeção-geral foi remetido em 6 de agosto ao ministro, que o homologou em 9 de novembro.

A nota do gabinete do ministro adianta que o objetivo inicial da ação inspetiva à Raríssimas, “de âmbito global”, foi redefinido, para se focar na atuação dos organismos tutelados pelo ministério, depois de a Polícia Judiciária ter feito, em 21 de dezembro de 2017, uma busca à instituição e apreendido diversa documentação, incluindo a contabilística de 2012 a 2017.

Reportagens exibidas em dezembro de 2017 pela TVI noticiaram alegadas irregularidades na associação, incluindo o uso indevido de dinheiro da instituição para fins pessoais, visando em particular a fundadora e, até então, presidente da Raríssimas, Paula Brito e Costa, que, posteriormente, se demitiu do cargo. Paula Brito e Costa foi constituída arguida no âmbito do inquérito criminal que está a ser conduzido pelo Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa.

O caso provocou, em 12 de dezembro de 2017, a demissão do então secretário de Estado da Saúde Manuel Delgado, que a TVI noticiou ter sido consultor remunerado da associação, contratado entre 2013 e 2014, com um salário de três mil euros mensais.

Em 3 de janeiro de 2018 foi eleita, em Assembleia Geral Extraordinária, uma nova direção da Raríssimas com base numa lista apresentada por pais de utentes e funcionários da associação, presidida pela socióloga Sónia Margarida Laygue, mãe de uma criança então com 3 anos com uma doença rara.

Na cerimónia de posse, em 5 de janeiro, Sónia Margarida Laygue elegeu como prioridades “esclarecer a situação financeira da instituição, manter o financiamento e apoios previstos nos próximos meses” e “retomar a confiança de todos os parceiros.

LUSA

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NACIONAL

EDUCAÇÃO: ESCOLAS ENCERRADAS DEVIDO À GREVE DA FUNÇÃO PÚBLICA

A greve dos trabalhadores da administração pública, que teve início hoje às 07:00, levou já ao encerramento de várias escolas de norte a sul do país, disse à agência Lusa o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana.

Online há

18 horas atrás

2024-05-17

“Às 08:30 tínhamos a indicação de que há muitas escolas encerradas de norte a sul do país, mas ainda não temos dados concretos”, disse o coordenador da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública.

Sebastião Santana disse esperar uma grande adesão à greve também na saúde e nos serviços centrais, nomeadamente tribunais, Segurança Social e repartições de finanças.

“Sabemos também que já há uma grande mobilização de trabalhadores que estão a deslocar-se para Lisboa para a jornada de luta para a concentração de hoje à tarde no Ministério das Finanças, em Lisboa”, disse, acrescentando que são esperados milhares de pessoas.

Os motivos para fazer greve e protestar aumentaram, segundo Sebastião Santana, com a chegada do novo Governo e o conteúdo do seu programa.

”No dia em que soubemos que a tutela da administração pública ia ficar no Ministério das Finanças entregámos o nosso caderno reivindicativo e até agora não tivemos qualquer resposta”, afirmou anteriormente à Lusa o dirigente sindical, referindo que uma das prioridades deste caderno é um aumento intercalar dos salários em pelo menos 15%, com um mínimo de 150 euros por trabalhador, “porque os trabalhadores não podem ficar sem qualquer aumento até 2025”.

Sebastião Santana precisou ainda que se no final de outubro, aquando da aprovação da proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) havia razões para os trabalhadores fazerem greve, estas razões são agora ainda maiores porque “os problemas só se agudizaram”.

A par dos aumentos salariais, em que inclui a subida, durante o ano de 2024, para os 1.000 do salário mínimo no Estado, a Frente Comum reivindica ainda mudanças nas carreiras e no sistema de avaliação de desempenho, bem como de medidas de reforço dos serviços públicos.

Para Sebastião Santana, “nos serviços públicos o que se perspetiva é de abertura de portas ao setor privado” em setores como a saúde e a Segurança Social, ou seja, um “desfigurar absoluto da administração pública” que os trabalhadores não podem aceitar.

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NACIONAL

MEIOS DE COMBATE PARA OS INCÊNDIOS FLORESTAIS REFORÇADOS A PARTIR DE HOJE

Os meios de combate a incêndios florestais vão ser reforçados a partir desta quarta-feira, passando a estar no terreno 11.293 operacionais e 34 meios aéreos, segundo o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR).

Online há

3 dias atrás

2024-05-15

Este dispositivo vai estar no terreno entre esta quarta-feira e 31 de maio, e trata-se do primeiro reforço de meios do ano, no que é denominado “nível Bravo”.

Durante este período, vão estar disponíveis 11.293 operacionais que integram 2.517 equipas dos vários agentes presentes no terreno, além dos meios aéreos, que serão no máximo 34.

Os 11.293 operacionais das 2.517 equipas envolvidos no DECIR nas próximas duas semanas são elementos pertencentes aos bombeiros voluntários, Força Especial de Proteção Civil, militares da Guarda Nacional Republicana e elementos do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, nomeadamente sapadores florestais e sapadores bombeiros florestais.

Em relação ao mesmo período do ano passado, estão envolvidos no DECIR mais 893 operacionais e número idêntico de meios aéreos.

Os meios de combate a incêndios voltarão a ser reforçados a 1 de junho, mas é entre julho e setembro, considerada a fase mais crítica, o período que mobiliza o maior dispositivo, estando este ano ao dispor 14.155 operacionais de 3.162 equipas e 3.173 viaturas, um ligeiro aumento em relação a 2023.

No entanto, a época considerada mais crítica em incêndios rurais vai contar este ano com 70 meios aéreos, menos dois do que em 2023, sendo os meios que não vão estar disponíveis no DECIR dois aviões ‘canadair’ devido às dificuldades no mercado.

A Força Aérea garante que os 70 meios aéreos para este ano estão todos contratualizados.

Este ano a aprovação e a apresentação do DECIR aconteceu quase em simultâneo ao primeiro reforço de meios do ano.

Na terça-feira, quando o dispositivo foi apresentado, o presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), Duarte da Costa, considerou que o DECIR para 2024 é “estável e robusto”.

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