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GOVERNO ‘ACUSA’ 179 SERVIÇOS ‘ESSENCIAIS’ DE FALHAS EM CIBERSEGURANÇA

O secretário de Estado da Digitalização disse esta quarta-feira que foram detetados 179 operadores de serviços essenciais, entre empresas de energia, abastecimento de água e telecomunicações, em incumprimento da lei da cibersegurança, tendo sido instaurados 69 processos de contraordenação.

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O secretário de Estado da Digitalização disse esta quarta-feira que foram detetados 179 operadores de serviços essenciais, entre empresas de energia, abastecimento de água e telecomunicações, em incumprimento da lei da cibersegurança, tendo sido instaurados 69 processos de contraordenação.

Os números foram avançados pelo secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, Mário Campolargo, numa audição regimental na Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local.

O governante começou por dizer que, após uma fase “pedagógica e informativa” sobre o novo regime jurídico da segurança do ciberespaço, estão agora a ser instaurados “processos de contraordenação aos operadores de serviços essenciais em que se verifiquem situações de incumprimento”.

“Este processo prosseguirá com a fiscalização do cumprimento das obrigações específicas de segurança das redes e sistemas informáticos a que estão obrigadas as entidades que, pela natureza da atividade a que se dedicam, são mais suscetíveis a incidentes de cibersegurança, como os operadores de serviços essenciais e os operadores de infraestruturas críticas”, acrescentou.

Em resposta aos deputados, Mário Campolargo especificou que, dos 460 operadores de serviços essenciais que são essencialmente das áreas “da saúde, do abastecimento de água, da energia, das comunicações, dos transportes e das infraestruturas digitais” foram identificadas 179 que “não cumprem as condições básicas”.

“Iremos atuar instaurando processos de contraordenação e, neste momento, já o fizemos a cerca de 69 entidades, que são aquelas que têm mais do que uma infração”, referiu o secretário de Estado.

Em declarações à Lusa, Mário Campolargo explicou ainda que os valores das contraordenações variam e podem ir “até aos 50 mil euros”, indicando que haverá ainda um processo de “contraditório que vai ter lugar com as operadoras, para saber se há alguma razão especial para o incumprimento”.

Na área da cibersegurança, o governante referiu ainda que está a ser desenhada, no quadro da nova diretiva europeia uma nova Estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço.

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PORTUGAL CONTINENTAL TEM QUASE UM MILHÃO DE ANIMAIS ERRANTES

Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

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Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

O Censo Nacional de Animais Errantes 2023 foi desenvolvido pela Universidade de Aveiro para Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e financiado pelo Fundo Ambiental.

Dados da Guarda Nacional Republicana (GNR), compilados no estudo e relacionados com a sinistralidade rodoviária, revelam que foram reportados 4.640 atropelamentos, sendo de 4.443 cães e 197 gatos entre 2019 e 2022, tendo 2020 sido o ano em que se reportaram mais atropelamentos (1.428 e 84, respetivamente).

Quanto aos gatos errantes, apenas 5,3% dos inquiridos referem que já se sentiram fisicamente ameaçados e 5,9% já foram efetivamente atacados.

No que diz respeito à prestação de cuidados a estes felinos, 83,4% dos inquiridos já providenciaram alimento, 78,6% água, 48,3% abrigo, e 14,1% já prestou outros cuidados.

Quanto aos cães errantes, 27,2% dos inquiridos referem já se terem sentido fisicamente ameaçados por um cão errante, dos quais 7,2% já foram atacados.

Mais de dois terços (70,5%) dos inquiridos já providenciaram alimento a cães errantes, 65,2% já providenciaram água, 37,1% abrigo, e 17,1% já prestaram outros cuidados

Este estudo refere também que os donos de gatos têm menores índices de responsabilidade do que os de cães, especialmente ao nível da identificação individual e do acesso ao exterior sem supervisão.

A maioria (26,8%) tem apenas um ou dois gatos, mas alguns detinham três (17,2%), quatro (7,8%), cinco (5,4%), ou mais de cinco (14,7%), sendo o principal motivo a companhia (78%).

“A obtenção de gatos foi referida como sendo principalmente de animais encontrados (68,6%), adotados em abrigos (29,5%) ou oferecidos por amigos ou familiares (19,6%)”, segundos dados.

Uma pequena parte dos inquiridos aponta a aquisição de animais a criadores (4%) através da internet (3,8%), ou por criação própria (2,7%).

Já os cães registam elevados índices de detenção responsável: 92% dos donos identificam e registam todos os seus animais e 92% nunca permitem o acesso ao exterior sem supervisão, enquanto 25% referem que não usam nenhuma forma de contraceção nos seus animais e 28% relatam que já caçaram.

A maioria dos inquiridos tinha apenas um (45,2%) ou dois (24,1%) cães e a principal motivação para a detenção de cães foi a companhia (88%).

Aproximadamente um em cada quatro pessoas (23,9%) adquiriu animais a criadores (17,2%), através da internet (5,3%) ou em lojas de animais (1,4%).

No âmbito deste estudo, foi ainda criada a aplicação Errantes que permite que cada utilizador registe os seus dados e os dados dos seus animais de estimação, bem como avistamentos de animais que circulam livremente, ou de presas capturadas por animais com ou sem detentor.

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GOVERNO PROPÔS SUPLEMENTO DE MISSÃO PARA PSP E GNR ENTRE 365 E OS 625 EUROS

O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

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O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

César Nogueira avançou aos jornalistas que este novo suplemento de missão, que tem como referência o vencimento base do comandante-geral da Guarda Nacional Republicana, vai substituir o atual suplemento por serviço e risco nas forças de segurança.

No final da reunião com a ministra da Administração Interna, o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) classificou esta primeira proposta do Governo de “muito má”, indicando que os elementos das forças de segurança teriam, com esta proposta, um aumento até 75 euros.

Segundo a proposta apresentada às cinco associações socioprofissionais da GNR, os oficiais passariam a ter um suplemento de missão de 12% da remuneração base do comandante-geral da GNR, que é de 5.216,23 euros, enquanto a percentagem para os sargentos é de 9% e para os guardas de 7%.

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