ECONOMIA & FINANÇAS
MINISTRO PROMETE MAIS RAPIDEZ NOS INCENTIVOS À COMUNICAÇÃO SOCIAL
O ministro da Cultura disse hoje que o despacho governamental relativo ao Regime de Incentivos à Comunicação Social Regional e Local passará a ser publicado no mesmo ano a que se referem as ajudas, após as críticas aos atrasos.
O ministro da Cultura disse hoje que o despacho governamental relativo ao Regime de Incentivos à Comunicação Social Regional e Local passará a ser publicado no mesmo ano a que se referem as ajudas, após as críticas aos atrasos.
“Assumo o compromisso da publicação do despacho no mesmo ano económico” das ajudas, disse Adão e Silva em audição na Comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto.
O governante esteve hoje a ser ouvido no âmbito de um requerimento do PSD sobre o atraso na publicação do despacho que determina os montantes a atribuir às candidaturas, apresentadas em 2022, ao Regime de Incentivos do Estado à Comunicação Social Regional e Local, considerando os sociais-democratas que o atraso “prejudica muitos órgãos de comunicação social em todo o país, jornais regionais e as rádios locais, comprometendo a eficácia e a sustentabilidade do setor”.
Este atraso levou mesmo a uma posição conjunta das associações de Imprensa de Inspiração Cristã (AIC), Portuguesa de Imprensa (API), Portuguesa de Radiodifusão (APR) e de Rádios de Inspiração Cristã (ARIC), que acusaram o Governo de “desrespeito”.
Entretanto, já depois de ser aprovada a audição do ministro, o despacho foi publicado (em 24 de março). Já no dia 01 de março abriram as candidaturas para o ano de 2023.
Hoje, o governante justificou o atraso na publicação do despacho com a “singularidade” de, neste sistema, primeiro haver as candidaturas e só depois ser publicado o despacho com a dotação orçamental, o que disse que se justifica com a vontade de “alinhar da dotação com as candidaturas”.
Segundo Adão e Silva, o valor inscrito no Orçamento do Estado para o sistema de incentivos à comunicação social era de quatro milhões de euros mas o volume de candidaturas superou, pelo que em 2022 foram atribuídos 4,629 milhões de euros.
Além disso, afirmou, em 2022 foi paga despesa desde 2016 e não só candidaturas do ano anterior (que representaram apenas 36% da dotação).
“A dotação prevista esgotou-se [face ao conjunto de candidaturas apresentadas], fizemos um reforço orçamental, o que levou a que a despesa efetiva em 2022 tenha sido de 4,6 milhões de euros”, afirmou.
Já a partir deste ano, disse, o Governo irá cumprir a recomendação da Assembleia da República de fazer a “publicação do despacho no mesmo ano económico” a que se referem as ajudas.
Ainda na audição de hoje, Adão e Silva considerou que há “anacronismos nos mecanismos regulatórios” da comunicação social, seja imprensa, televisão ou rádio, até porque “grande parte da regulação e enquadramento legislativo para a comunicação social não prevê o que é hoje o papel dos canais não lineares e do ‘online’.
Contudo, disse que não é útil ser o Governo a identificar os anacronismos, mas que é uma “tarefa que o parlamento devia assumir”.
Sobre os problemas de sustentabilidade da comunicação social e o papel que o Estado pode ter, considerou Adão e Silva que tem dúvidas sobre se a “solução passa por o Estado reforçar o seu papel” pois há “riscos de tutela política”.
“Julgo que devemos ser muito prudentes nessa relação entre tutela e o espaço de autonomia e pluralismo para a comunicação social”, afirmou o ministro da Cultura.
ECONOMIA & FINANÇAS
CTT: LUCROS CAÍRAM 54% PARA 7,4 MILHÕES NO PRIMEIRO TRIMESTRE
Os lucros dos CTT caíram, no primeiro trimestre, 54% em termos homólogos, para 7,4 milhões de euros, com a subscrição de títulos de dívida pública a descer de 7,5 mil milhões de euros para 294,8 milhões de euros.
Os lucros dos CTT caíram, no primeiro trimestre, 54% em termos homólogos, para 7,4 milhões de euros, com a subscrição de títulos de dívida pública a descer de 7,5 mil milhões de euros para 294,8 milhões de euros.
Na nota, publicada pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) a empresa indicou que registou, nos primeiros três meses deste ano, “um resultado líquido consolidado atribuível a detentores de capital do grupo CTT de 7,4 milhões de euros, 8,7 milhões de euros abaixo do obtido” no primeiro trimestre do ano passado.
Os rendimentos operacionais do segmento de Serviços Financeiros e Retalho atingiram 5,5 milhões de euros no primeiro trimestre deste ano, uma queda de 80,8%, indicou o grupo.
“Este desempenho desfavorável, quando comparado com período homólogo, advém na sua maior parte do comportamento dos títulos de dívida pública”, destacou.
Segundo os CTT, “no primeiro trimestre de 2023, os títulos de dívida pública atingiram níveis máximos históricos de colocação, induzidos pela maior atratividade do produto quando comparado com os depósitos bancários”, mas a “alteração das condições de comercialização em junho de 2023 reduziu a atratividade deste produto para o aforrador, devido à redução das taxas de juro, e limitou a capacidade de comercialização, devido à diminuição drástica dos limites máximos de aplicação por subscritor”.
Assim, no período em análise, foram efetuadas subscrições destes instrumentos “no montante de 294,8 milhões de euros o que compara com 7,5 mil milhões de euros de subscrição” no primeiro trimestre de 2023, destacou.
ECONOMIA & FINANÇAS
RENOVÁVEIS ABASTECEM 90% DO CONSUMO DE ELETRICIDADE ATÉ ABRIL
A produção renovável abasteceu 90% do consumo de eletricidade nos primeiros quatro meses do ano, e 94,9% em abril, aproximando-se do histórico de 95,4% atingidos em maio de 1978, segundo dados da REN — Redes Energéticas Nacionais.
A produção renovável abasteceu 90% do consumo de eletricidade nos primeiros quatro meses do ano, e 94,9% em abril, aproximando-se do histórico de 95,4% atingidos em maio de 1978, segundo dados da REN — Redes Energéticas Nacionais.
Nos primeiros quatro meses do ano, a produção hidroelétrica abasteceu 48% do consumo, a eólica 30%, a fotovoltaica 7% e a biomassa 6%, detalhou, em comunicado, hoje divulgado, a gestora dos sistemas nacionais de eletricidade e de gás natural.
Já a produção a gás natural abasteceu 9% do consumo, enquanto o saldo de trocas com o estrangeiro foi praticamente nulo.
Numa análise ao mês de abril, observou-se que a produção renovável foi responsável por abastecer 94,9% do consumo de eletricidade, tratando-se da quarta vez consecutiva com valores mensais acima dos 80%, depois dos 91% em março, 88% em fevereiro e 81% em janeiro.
Em abril, o consumo de energia elétrica cresceu 3,4%, representando uma subida de 0,2% considerando a correção dos efeitos de temperatura e número de dias úteis.
No mês em análise, o índice de produtibilidade hidroelétrico atingiu 1,49, o eólico 1,08 e o solar 1,01 (médias históricas de 1), enquanto a componente solar, embora seja a menos significativa das três, continuou a crescer significativamente, tendo atingido em abril o peso mensal mais elevado de sempre, correspondendo a 10,5% do consumo.
Já a produção de eletricidade através de gás natural manteve uma tendência de redução do consumo, com uma descida mensal homóloga de 86%, uma vez que fica condicionada pela elevada disponibilidade de energia renovável.
No sentido oposto, o consumo de gás natural no segmento convencional registou uma subida homóloga próxima dos 5%.
No final de abril, o consumo acumulado anual de gás registou uma variação homóloga negativa de 12%, com o segmento de produção de energia elétrica a contrair 50% e o segmento convencional a crescer 5,6%.
Segundo a REN, trata-se do consumo mais baixo desde 2004 para o período em causa.
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