ECONOMIA & FINANÇAS
CARGA FISCAL AUMENTA EM 2022 PARA 36,4% DO PIB
A carga fiscal aumentou 14,9% em termos nominais em 2022, atingindo 87,1 mil milhões de euros, o que correspondeu a 36,4% do PIB, acima dos 35,3% no ano anterior, divulgou hoje Instituto Nacional de Estatística (INE).
A carga fiscal aumentou 14,9% em termos nominais em 2022, atingindo 87,1 mil milhões de euros, o que correspondeu a 36,4% do PIB, acima dos 35,3% no ano anterior, divulgou hoje Instituto Nacional de Estatística (INE).
De acordo com o instituto, a receita com impostos diretos aumentou 24,1%, “refletindo sobretudo a evolução da receita do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS), que cresceu 12,8%” (mais 1,925 mil milhões de euros).
As contribuições sociais efetivas aumentaram 10,2%, refletindo, “nomeadamente, o crescimento do emprego remunerado, as atualizações salariais e a subida do salário mínimo”, enquanto a receita do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC) subiu 59,6%, “beneficiando do comportamento mais favorável da economia portuguesa em 2022”, de acordo com o INE.
O aumento nominal de IRC em 2022 foi de 2,897 mil milhões de euros, mais do que ultrapassando os valores registados no período da pré-pandemia.
Os impostos indiretos aumentaram 12,2%, tendo a receita com o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) subido 18,1%, (após um crescimento de 13,7% em 2021), destacando-se ainda o crescimento da receita com o imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (+26,3%).
Em 2022, o IVA representou 61,5% das receitas com impostos indiretos (58,4% em 2021), com a receita deste imposto a ascender a 22,6 mil milhões de euros, mais 3,452 mil milhões de euros que no ano anterior, correspondendo a um aumento de 18,1%.
“O desempenho da economia e o aumento expressivo do nível de preços explicam, em grande medida, o comportamento da receita deste imposto. Com efeito, verificou-se um aumento do consumo privado das famílias residentes, que se fixou em mais 12,6% em termos nominais, em 2022, e do consumo final de não residentes no território económico (exportações de turismo), que registou uma variação positiva expressiva de 109,7%, atingindo valores nominais superiores ao período de pré-pandemia em cerca de 15%”, justifica o INE.
O instituto destaca também aumentos nas receitas com o imposto sobre o tabaco (+8,4%), com o imposto de selo (+6,6%) e com o imposto sobre veículos (+5,3%).
O imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos foi o único dos principais impostos a ver a sua receita diminuir (-21,3%, ou 757 milhões de euros), “como consequência das medidas implementadas pelo Governo de mitigação do aumento dos preços dos combustíveis”.
Considerando 2021, último ano com informação disponível para a União Europeia (UE27) e excluindo os impostos recebidos pelas instituições da União Europeia, Portugal continuou a apresentar uma carga fiscal de 35,1% do Produto Interno Bruto que é inferior à média da UE27 (40,5%), refere o INE.
Em 2021, entre os 27 Estados-membro, Portugal foi o 9.º com menor carga fiscal, “um registo inferior, por exemplo, ao da Espanha (38,3%), da Grécia (39,2%) e da Itália (43,1%)”.
O instituto estatístico refere ainda que, em 2020, o ano mais recente com informação detalhada necessária para o seu cálculo, o GAP do IVA foi estimado em 267 milhões de euros, o que equivale a 1,6% do IVA cobrado no ano, uma descida de 0,7 pontos percentuais face ao valor observado em 2019.
No essencial, este indicador mede a diferença entre o chamado IVA teórico, isto é, o IVA que resultaria de aplicar as taxas legais aos bens e serviços suscetíveis deste imposto nas transações registadas nas contas nacionais, e o IVA efetivamente cobrado pelas Administrações Públicas, explica o INE.
ECONOMIA & FINANÇAS
UM EM CADA SEIS TRABALHADORES EM PORTUGAL TEM CONTRATO A PRAZO – PORDATA
Um em cada seis trabalhadores em Portugal tem contrato a prazo, sendo o 3.º país europeu com maior percentagem, segundo dados hoje publicados pela Pordata.
Um em cada seis trabalhadores em Portugal tem contrato a prazo, sendo o 3.º país europeu com maior percentagem, segundo dados hoje publicados pela Pordata.
Um retrato da Pordata sobre o mercado laboral em Portugal, no âmbito do 1º de Maio, Dia do Trabalhador, revela que 17,4% dos trabalhadores no país têm contrato a prazo, acima da média da União Europeia (13,4%).
“Em Portugal, um em cada seis trabalhadores tem contrato a prazo, rácio que se tem mantido quase sem alteração nos últimos 20 anos”, assinala.
Entre os países com maior percentagem de contratos a prazo estão a Sérvia e os Países Baixos.
Por outro lado, Portugal é o 10.º país dos 27 da União Europeia com menor proporção de trabalhadores a tempo parcial, já que apenas oito em cada 100 trabalhadores se encontram em regime ‘part-time’.
“Olhando apenas para as mulheres portuguesas que estão empregadas, apenas uma em cada 10 o faz a tempo parcial. É o 9.º país da UE27 com menor percentagem de mulheres empregadas em ‘part-time’”, aponta a Pordata, que assinala que nos Países Baixos e na Áustria mais de metade das mulheres empregadas trabalham neste regime.
ECONOMIA & FINANÇAS
PENSÕES DA CGA NÃO VÃO TER ACERTO NA RETENÇÃO DO IRS
As reformas de janeiro pagas pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) também foram processadas com base numa tabela de retenção provisória, mas não será feito nenhum acerto por estarem em causa valores residuais.
As reformas de janeiro pagas pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) também foram processadas com base numa tabela de retenção provisória, mas não será feito nenhum acerto por estarem em causa valores residuais.
“As reformas da CGA relativas ao mês de janeiro de 2024 foram processadas com base numa tabela de retenção na fonte do IRS provisória”, disse, em resposta à Lusa, fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Mas neste caso, e ao contrário do que foi esta segunda-feira esclarecido pelo Instituto da Segurança Social (ISS) em relação às pensões Segurança Social, “não vai ser feito o acerto”, disse a mesma fonte oficial, adiantando que esta decisão foi tomada pela Direção da CGA “por estarem em causa valores residuais”.
Em comunicado, o ISS esclareceu esta segunda-feira que foram feitos acertos na retenção do IRS das pensões de abril e maio para corrigir a retenção efetuada em janeiro com base numa tabela “provisória” a 328 mil pensionistas.
O comunicado surgiu após o Jornal de Negócios, na sua edição desta segunda-feira, ter noticiado que há pensionistas que foram confrontados com uma redução do valor líquido da pensão paga em maio, sem que o recibo da mesma adiantasse uma explicação para esse facto — já que o valor bruto da pensão se manteve, assim como a taxa de retenção do imposto, mas não o montante do desconto.
Esta questão da tabela provisória de retenção e dos posteriores acertos apanhou de surpresa o novo Governo, com o gabinete da atual ministra do Trabalho, Maria do Rosário Ramalho, a revelar “estupefação” e a sublinhar que o assunto não foi transmitido pelo anterior executivo.
“A decisão do anterior Governo não foi, em qualquer momento, referida durante a reunião de transição com a atual ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, nem foi sinalizada a qualquer nível ao atual Governo antes de ser concretizada”, refere o comunicado do Ministério do Trabalho.
Além disso, acrescenta, Maria do Rosário Ramalho e o seu secretário de Estado da Segurança Social receberam a presidente do Instituto da Segurança Social em 22 de abril e “esta nada referiu quanto à questão”.
O gabinete de Maria do Rosário Ramalho refere ainda que esta medida do acerto das pensões “processada em meados de março (depois das eleições) e concretizada a 11 e 12 de abril, resulta exclusivamente de orientação política do Governo do Partido Socialista, e da qual o atual Governo não teve conhecimento prévio”.
“Em janeiro de 2024 decidiu-se dar uma ideia artificial de aumento aos pensionistas com menos retenção de IRS para vir depois fazer-se este acerto, após as eleições, no período de transição”, nota o mesmo comunicado do Governo.
Naquele conjunto de 328 mil pensionistas da Segurança Social está incluída a devolução de IRS retido em excesso a 184 mil pensionistas (o que foi feito com a pensão de abril) e o acerto do valor retido a menos a 143.800 pensionistas — efetuado com as pensões de maio e que resultou num valor líquido inferior para estas pessoas.
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