Ligue-se a nós

NACIONAL

JUSTIÇA: HÁ 583 MIL PROCESSOS PENDENDENTES NA PRIMEIRA INSTÂNCIA

O número de processos pendentes em 2022 decresceu 6,4% face a 2021, para 583.061 processos pendentes nos tribunais judiciais de 1.ª instância, segundo estatísticas oficiais divulgadas, que excluem os tribunais de execução de penas.

Online há

em

O número de processos pendentes em 2022 decresceu 6,4% face a 2021, para 583.061 processos pendentes nos tribunais judiciais de 1.ª instância, segundo estatísticas oficiais divulgadas, que excluem os tribunais de execução de penas.

De acordo com as estatísticas oficiais do Ministério da Justiça (MJ) divulgadas esta sexta-feira, 2022 foi o 10.º ano consecutivo de quebra na pendência processual nos tribunais judiciais de 1.ª instância.

De acordo com um comunicado do MJ, “nos últimos 32 anos, este foi o valor mais baixo de processos pendentes, de acordo com as Estatísticas da Justiça, da Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ)”.

“A taxa de resolução processual, que mede a capacidade do sistema num determinado ano para enfrentar a procura verificada no mesmo período, foi, em 2022, de 108,9%, sendo o décimo ano consecutivo com valor de taxa de resolução processual favorável”, lê-se na publicação oficial.

No entanto, esta taxa de resolução favorável é, segundo os dados oficiais, a mais baixa desde 2015.

Em 2022 entraram nos tribunais judiciais de 1.ª instância 417.359 processos, ou seja, mais 4,6% do que em 2021, e foram concluídos 457.471 processos, menos 1,1% do que no ano anterior.

Assim, a 31 de dezembro de 2022 estavam pendentes 583.061 processos, o que traduz um saldo processual de menos 40.112 processos face a 2021, correspondente a uma redução de 6,4% no período em comparação.

“Os processos cíveis corresponderam em 2022 a cerca de 61% do total de processos entrados e a 63% do total de processos findos nos tribunais judiciais de 1ª instância, sendo o tipo de processos que mais influenciaram o saldo global. (…) Analisando as duas espécies processuais mais importantes na área cível observou-se, em 2022, nas ações declarativas o regresso ao saldo processual favorável e nas ações executivas o décimo saldo processual favorável consecutivo”, segundo os dados oficiais.

Segundo o comunicado do MJ, “o número de ações cíveis pendentes registou, no 4.º trimestre de 2022, uma diminuição de 8,3% face ao mesmo período do ano anterior, sendo que o número de ações executivas cíveis pendentes nos tribunais judiciais de 1.ª instância, a 31 de dezembro do ano passado, era de 361.169, o valor mais baixo dos últimos 25 anos”, adiantou o MJ em comunicado.

A nota do Governo refere-se ainda à situação dos tribunais administrativos e fiscais de 1.ª instância, onde se registou “um decréscimo global da pendência de 4,9% face a 2021 – menos 2.839 processos -, tendo a taxa de resolução processual chegado aos 112,1%”.

Recentemente, o MJ anunciou medidas de recuperação processual para os tribunais administrativos e fiscais, que passam por incentivar a desistência das ações interpostos por acordo das partes, com a restituição das custas judiciais já pagas, mas apenas parcialmente, com a devolução de 25% do valor pago.

Publicidade

HELPO, EU CONSIGNO EU CONSIGO, IRS 2024
ASSOCIAÇÃO SALVADOR, HÁ 20 ANOS A TIRAR SONHOS DO PAPEL

DEIXE O SEU COMENTÁRIO

Leave a Reply

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

NACIONAL

PORTUGAL CONTINENTAL TEM QUASE UM MILHÃO DE ANIMAIS ERRANTES

Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

Online há

em

Portugal continental tem mais de 930 mil animais errantes, entre os quais 830.541 gatos e 101.015 cães, segundo dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes divulgado hoje pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

O Censo Nacional de Animais Errantes 2023 foi desenvolvido pela Universidade de Aveiro para Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e financiado pelo Fundo Ambiental.

Dados da Guarda Nacional Republicana (GNR), compilados no estudo e relacionados com a sinistralidade rodoviária, revelam que foram reportados 4.640 atropelamentos, sendo de 4.443 cães e 197 gatos entre 2019 e 2022, tendo 2020 sido o ano em que se reportaram mais atropelamentos (1.428 e 84, respetivamente).

Quanto aos gatos errantes, apenas 5,3% dos inquiridos referem que já se sentiram fisicamente ameaçados e 5,9% já foram efetivamente atacados.

No que diz respeito à prestação de cuidados a estes felinos, 83,4% dos inquiridos já providenciaram alimento, 78,6% água, 48,3% abrigo, e 14,1% já prestou outros cuidados.

Quanto aos cães errantes, 27,2% dos inquiridos referem já se terem sentido fisicamente ameaçados por um cão errante, dos quais 7,2% já foram atacados.

Mais de dois terços (70,5%) dos inquiridos já providenciaram alimento a cães errantes, 65,2% já providenciaram água, 37,1% abrigo, e 17,1% já prestaram outros cuidados

Este estudo refere também que os donos de gatos têm menores índices de responsabilidade do que os de cães, especialmente ao nível da identificação individual e do acesso ao exterior sem supervisão.

A maioria (26,8%) tem apenas um ou dois gatos, mas alguns detinham três (17,2%), quatro (7,8%), cinco (5,4%), ou mais de cinco (14,7%), sendo o principal motivo a companhia (78%).

“A obtenção de gatos foi referida como sendo principalmente de animais encontrados (68,6%), adotados em abrigos (29,5%) ou oferecidos por amigos ou familiares (19,6%)”, segundos dados.

Uma pequena parte dos inquiridos aponta a aquisição de animais a criadores (4%) através da internet (3,8%), ou por criação própria (2,7%).

Já os cães registam elevados índices de detenção responsável: 92% dos donos identificam e registam todos os seus animais e 92% nunca permitem o acesso ao exterior sem supervisão, enquanto 25% referem que não usam nenhuma forma de contraceção nos seus animais e 28% relatam que já caçaram.

A maioria dos inquiridos tinha apenas um (45,2%) ou dois (24,1%) cães e a principal motivação para a detenção de cães foi a companhia (88%).

Aproximadamente um em cada quatro pessoas (23,9%) adquiriu animais a criadores (17,2%), através da internet (5,3%) ou em lojas de animais (1,4%).

No âmbito deste estudo, foi ainda criada a aplicação Errantes que permite que cada utilizador registe os seus dados e os dados dos seus animais de estimação, bem como avistamentos de animais que circulam livremente, ou de presas capturadas por animais com ou sem detentor.

LER MAIS

NACIONAL

GOVERNO PROPÔS SUPLEMENTO DE MISSÃO PARA PSP E GNR ENTRE 365 E OS 625 EUROS

O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

Online há

em

O Governo propôs hoje um suplemento de missão os elementos da PSP e da GNR entre os 365,13 e os 625,94 euros, significando um aumento até 75 euros, revelou o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda.

César Nogueira avançou aos jornalistas que este novo suplemento de missão, que tem como referência o vencimento base do comandante-geral da Guarda Nacional Republicana, vai substituir o atual suplemento por serviço e risco nas forças de segurança.

No final da reunião com a ministra da Administração Interna, o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) classificou esta primeira proposta do Governo de “muito má”, indicando que os elementos das forças de segurança teriam, com esta proposta, um aumento até 75 euros.

Segundo a proposta apresentada às cinco associações socioprofissionais da GNR, os oficiais passariam a ter um suplemento de missão de 12% da remuneração base do comandante-geral da GNR, que é de 5.216,23 euros, enquanto a percentagem para os sargentos é de 9% e para os guardas de 7%.

LER MAIS
Subscrever Canal WhatsApp
RÁDIO ONLINE
Benecar - Cidade do Automóvel
ASSOCIAÇÃO SALVADOR, HÁ 20 ANOS A TIRAR SONHOS DO PAPEL
LINHA CANCRO

DESPORTO DIRETO

RÁDIO REGIONAL NACIONAL: SD | HD



RÁDIO REGIONAL VILA REAL


RÁDIO REGIONAL CHAVES


RÁDIO REGIONAL BRAGANÇA


RÁDIO REGIONAL MIRANDELA


MUSICBOX

WEBRADIO 100% PORTUGAL


WEBRADIO 100% POPULAR


WEBRADIO 100% LOVE SONGS


WEBRADIO 100% BRASIL


WEBRADIO 100% OLDIES


WEBRADIO 100% ROCK


WEBRADIO 100% DANCE


WEBRADIO 100% INSPIRATION

KEYWORDS

ASSOCIAÇÃO SALVADOR, HÁ 20 ANOS A TIRAR SONHOS DO PAPEL
NARCÓTICOS ANÓNIMOS
PAGAMENTO PONTUAL

MAIS LIDAS